DOE 21/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2019
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER E A CONTRATADA: EMPRESA ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIA-
LIZADOS LTDA. OBJETO: Serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para 
atender as necessidades das áreas Administrativa, Logística e Contábil do Departamento Estadual de Rodovias – DER (LOTE II), DISTRITO OPERACIONAL 
DE ARACOIABA E SANTA QUITÉRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução do Conselho Deliberativo do DER nº 047/2019, data de 27/02/2019, 
o edital do Pregão Presencial n° 20180007-DER e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 498.147,24 (quatrocentos e noventa 
e oito mil, cento e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.122.500.21844 – Manutenção e 
Funcionamento – DER; 08200001.26.782.010.32337 – Manutenção e Operacionalização da Gestão Rodoviária; 08200001.26.782.010.18712 – Manutenção 
e Operacionalização dos Distritos Operacionais; Elemento de Despesa: 339037 – Mão de Obra Terceirizada; Regiões: 03 – Grande Fortaleza e 15 Estado do 
Ceará; Fonte:00 – Recursos Ordinários e 70 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 12.03.2019 SIGNATÁRIOS: Eng.º JOSÉ 
SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e Sr. RAIMUNDO EDSON DE SOUSA SILVA.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2019
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER CONTRATADA: EMPRESA ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALI-
ZADOS LTDA. OBJETO: Serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para 
atender as necessidades das áreas Administrativa, Logística e Contábil do Departamento Estadual de Rodovias – DER (LOTE III): Distrito Operacional de 
Tauá, Quixeramobim, Itapipoca, Maranguape, Limoeiro do Norte, Iguatu, Crato, Crateús e Sobral . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução do Conselho 
Deliberativo do DER nº 047/2019, data de 27/02/2019, o edital do Pregão Presencial n° 20180007-DER e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 
VALOR GLOBAL: R$ 879.059,88 (oitocentos e setenta e nove mil, cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 08200001.26.122.500.21844 – Manutenção e Funcionamento – DER; 08200001.26.782.010.32337 – Manutenção e Operacionalização da Gestão 
Rodoviária; 08200001.26.782.010.18712 – Manutenção e Operacionalização dos Distritos Operacionais; Elemento de Despesa: 339037 – Mão de Obra 
Terceirizada; Regiões: 03 – Grande Fortaleza e 15 Estado do Ceará; Fonte:00 – Recursos Ordinários e 70 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA 
DA ASSINATURA: 12.03.2019 SIGNATÁRIOS: ng.º JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e Sr. RAIMUNDO EDSON DE SOUSA SILVA.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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QUINTO TERMO DE ADITIVO AO CONVENIO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº001/2009
QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 001/2009, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, daqui por diante 
denominada de DER, sediado na Avenida Godofredo Maciel, Nº 3.000, Maraponga, Fortaleza, Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.280.803/0001-96, 
neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, brasileiro, casado, portador da célula de identidade 
nº. 5635-D – CREA/CE e do CPF nº. 136.228.113-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Godofredo Maciel, 
3.000 Maraponga, CEP: 60.710-001 e o doravante denominado CONCEDENTE e, de outro a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S.A. – ADECE, CNPJ nº 09.100.913/0001-54, com sede na Av. Dom Luiz, nº 807, 7º andar, Bairro Meireles, em Fortaleza-CE representada 
por seu Diretor-Presidente EDUARDO HENRIQUE CUNHA NEVES, brasileiro, viúvo, Economista, portador da Registro Profissional nº 22888 CRE/CE 
e do CPF nº 294.533.053-91, residente e domiciliado nesta Capital, na Avenida Antônio Justa, 2940, apt. 104, Bloco A, Meireles, CEP 60.165-090, bairro 
Meireles e Gerente Administrativo-Financeira: MARIA INÊS CAVALCANTE STUDART MENEZES, brasileira, portadora do RG nº 502148-82, SSP/
CE, CPF nº 801.407.183-20, residente e domiciliada nesta capital na Rua Bento Albuquerque, 1122, apto. 1402, torre 2, Cocó, CEP: 60.192-055, Fortaleza. 
FUNDAMENTAÇÃO: Resolução n° 11/2019 de 30/01/2019 do Conselho Deliberativo do DER; Cláusula Quinta do Convênio nº 001/2009, Art. 116 da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações, e Lei Estadual nº 14.919, de 24 de maio de 2011: OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto prorrogar por mais 24 (vinte 
e quatro) meses, o prazo de vigência do Convênio acima citado, contado a partir de 09/02/2019, ficando seu término previsto para 09 de fevereiro de 2021. 
DATA: 08 de fevereiro de 2019: SIGNATÁRIOS: JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO (Superintendente do DER) e EDUARDO HENRIQUE 
CUNHA NEVES (Diretor Presidente /ADECE ); MARIA INÊS CAVALCANTE STUDART MENEZES (Gerente Adm. Financeiro/ADECE). DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 12 de março de 2019.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA NÚMERO:0147/2019 Emissão:14/03/2019 SPU; 02325793/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA 
E ENGENHARIA,em EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de 
serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária do DAE. 
 
 
 
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30017315 - JOSÉ MARCONDES 
DOS SANTOS CALDAS
FORTALEZA
PENAFORTE
14/03/2019
15/03/2019
VISTORIA 
TÉCNICA
VISTORIA 
TÉCNICA 
DA SEFAZ
1.5
64,83
0,00
0,0
0.00
97,25
TOTAL:
R$ 97,25
 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 15 de março de 2019.  
 
 
 
 
 
Artur Edisio Meira e Façanha
SUPERINTENDENTE,EM EXERCÍCIO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO:0149/2019 Emissão:14/03/2019 SPU; 02331882/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA 
E ENGENHARIA, em EXERCÍCIO ,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de 
serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária do DAE. 
 
 
 
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01680315 - CLOVIS 
FONTENELE NETO
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
25/03/2019
29/03/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
LEVANTAMENTO 
DE OBRAS NA 
REGIONAL 
DE JUAZEIRO 
DO NORTE.
4.5
64,83
0,00
20,0
58.35
350,08
01680315 - CLOVIS 
FONTENELE NETO
FORTALEZA
SOBRAL
20/03/2019
22/03/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
LEVANTAMENTO 
DE OBRAS NA 
REGIONAL DE 
SOBRAL.
2.5
64,83
0,00
20,0
32.42
194,49
TOTAL:
R$ 544,57
 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 14 de março de 2019. 
Artur Edisio Meira e Façanha
SUPERINTENDENTE,EM EXERCÍCIO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019