DOE 21/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CEP: 61.760-000, Eusébio/CE, tendo sido eleito como Conselheiro Fiscal 
Suplente da ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 
03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado 
do Ceará sob o NIRE N° 23300033531, com sede na Av. Pontes Vieira 
220 – Bairro São João do Tauape – CEP 60130-240, na cidade de Fortaleza, 
Estado do Ceará (“ETICE”), nos termos da Assembleia Geral Extraordinária 
realizada nesta data, o qual compareceu à Casa Civil do Governo do Estado 
do Ceará, a fim de tomar posse de seu cargo, o que faz conforme o presente 
termo (“Termo de Posse”).
Na forma da lei, o Conselheiro é nomeado e empossado em seu cargo, mediante 
assinatura do presente Termo de Posse. O Conselheiro ora eleito declara que 
(a) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, 
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia 
popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que 
temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1° do art. 147 
da Lei n° 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido 
pelo §3° do art. 147 da Lei n° 6.404/76; e (c) não tem, nem representa interesse 
conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do §3° do art. 147 
da Lei n° 6.404/76; e (d) preenche todos os demais requisitos estabelecidos 
na Lei 13.303/2016 e no Decreto estadual n° 32.112/2016.
Fortaleza, 12 de março de 2019.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
Mesa:
José Élcio Batista
PRESIDENTE
Elaine Márcia Torres Pompeu Maia
SECRETÁRIA
ANEXO I.3. À ATA DE ASSEMBLEIA GERAL 
EXTRAORDINÁRIA DA ETICE – EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, 
REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2019
TERMO DE POSSE
Aos 12 de março de 2019, o Sra. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA 
MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, brasileira, casada, fservidora 
pública, nascido em 10 de outubro de 1978, natural de Crato/CE, inscrita 
no CPF sob o n° 766.618.903-63 e RG n° 95009000255, residente e 
domiciliada à Rua Silva Paulet, nº 650, apto. 402, Meireles, CEP: 60.120-020, 
Fortaleza/CE, tendo sido eleita como Conselheira Fiscal Titular da ETICE – 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 03.773.788/0001-67, 
devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 
N° 23300033531, com sede na Av. Pontes Vieira 220 – Bairro São João do 
Tauape – CEP 60130-240, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará (“ETICE”), 
nos termos da Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data, a qual 
compareceu à Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, a fim de tomar 
posse de seu cargo, o que faz conforme o presente termo (“Termo de Posse”).
Na forma da lei, a Conselheira é nomeada e empossada em seu cargo, mediante 
assinatura do presente Termo de Posse. A Conselheira ora eleita declara que 
(a) não está impedida por lei especial, ou condenada por crime falimentar, 
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia 
popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que 
temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1° do art. 147 
da Lei n° 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido 
pelo §3° do art. 147 da Lei n° 6.404/76; e (c) não tem, nem representa interesse 
conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do §3° do art. 147 
da Lei n° 6.404/76; e (d) preenche todos os demais requisitos estabelecidos 
na Lei 13.303/2016 e no Decreto estadual n° 32.112/2016.
Fortaleza, 12 de março de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
Mesa:
José Élcio Batista
PRESIDENTE
Elaine Márcia Torres Pompeu Maia
SECRETÁRIA
ANEXO I.4. À ATA DE ASSEMBLEIA GERAL 
EXTRAORDINÁRIA DA ETICE – EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, 
REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2019
TERMO DE POSSE
Aos 12 de março de 2019, o Sr. PAULO ALMICAR PROENÇA SUCIPIRA, 
brasileiro, casado, ocupante de cargo comissionado, nascido em 10 de setembro 
de 1958, natural de Fortaleza/CE, inscrito no CPF n° 102.463.983-53 e RG 
n° 20078015655, residente e domiciliado à Rua Canuto de Aguiar, nº 707, 
apto. 701, Meireles, CEP: 60.160-120, Fortaleza/CE, tendo sido eleito como 
Conselheiro Fiscal Suplente da ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita 
no CNPJ sob o n° 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta 
Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE N° 23300033531, com sede na 
Av. Pontes Vieira 220 – Bairro São João do Tauape – CEP 60130-240, na 
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará (“ETICE”), nos termos da Assembleia 
Geral Extraordinária realizada nesta data, o qual compareceu à Casa Civil 
do Governo do Estado do Ceará, a fim de tomar posse de seu cargo, o que 
faz conforme o presente termo (“Termo de Posse”).
Na forma da lei, o Conselheiro é nomeado e empossado em seu cargo, mediante 
assinatura do presente Termo de Posse. O Conselheiro ora eleito declara que 
(a) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, 
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia 
popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que 
temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1° do art. 147 
da Lei n° 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido 
pelo §3° do art. 147 da Lei n° 6.404/76; e (c) não tem, nem representa interesse 
conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do §3° do art. 147 
da Lei n° 6.404/76; e (d) preenche todos os demais requisitos estabelecidos 
na Lei 13.303/2016 e no Decreto estadual n° 32.112/2016.
Fortaleza, 12 de março de 2019.
Paulo Almicar Proença Sucipira
Mesa:
José Élcio Batista
PRESIDENTE
Elaine Márcia Torres Pompeu Maia
SECRETÁRIA
ANEXO I.5. À ATA DE ASSEMBLEIA GERAL 
EXTRAORDINÁRIA DA ETICE – EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, 
REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2019
TERMO DE POSSE
Aos 12 de março de 2019, o Sr. ANTÔNIO MARCONI LEMOS DA 
SILVA, brasileiro, casado, servidor público estadual, nascido em 12 de 
dezembro de 1968, natural de Quixeramobim/CE, inscrito no CPF sob o 
n° 410.318.573-20 e RG n° 2003010448123, residente e domiciliado à Rua 
Crisanto Moreira da Rocha, nº 1360, Casa 2000, Cambeba, CEP: 60.822-305, 
Fortaleza/CE, tendo sido eleito como Conselheiro Fiscal Titular da ETICE – 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 03.773.788/0001-67, 
devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 
N° 23300033531, com sede na Av. Pontes Vieira 220 – Bairro São João do 
Tauape – CEP 60130-240, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará (“ETICE”), 
nos termos da Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data, o qual 
compareceu à Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, a fim de tomar 
posse de seu cargo, o que faz conforme o presente termo (“Termo de Posse”).
Na forma da lei, o Conselheiro é nomeado e empossado em seu cargo, mediante 
assinatura do presente Termo de Posse. O Conselheiro ora eleito declara que 
(a) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, 
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia 
popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que 
temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1° do art. 147 
da Lei n° 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido 
pelo §3° do art. 147 da Lei n° 6.404/76; e (c) não tem, nem representa interesse 
conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do §3° do art. 147 
da Lei n° 6.404/76; e (d) preenche todos os demais requisitos estabelecidos 
na Lei 13.303/2016 e no Decreto estadual n° 32.112/2016.
Fortaleza, 12 de março de 2019.
Antônio Marconi Lemos da Silva
Mesa:
José Élcio Batista
PRESIDENTE
Elaine Márcia Torres Pompeu Maia
SECRETÁRIA
ANEXO I.6. À ATA DE ASSEMBLEIA GERAL 
EXTRAORDINÁRIA DA ETICE – EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, 
REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2019
TERMO DE POSSE
Aos 12 de março de 2019, o Sr. MARCELO DE SOUSA MONTEIRO, 
brasileiro, solteiro, servidor público estadual, nascido em 21 de dezembro 
de 1970, natural de Fortaleza/CE, inscrito no CPF sob o n° 377.318.823-49 
e RG n° 88501585, residente e domiciliado à Rua Sigefredo Pinheiro, nº 
100, apto. 304-A1, CEP: 60.415-160, Fortaleza/CE, tendo sido eleito como 
Conselheiro Fiscal Suplente da ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita 
no CNPJ sob o n° 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta 
Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE N° 23300033531, com sede na 
Av. Pontes Vieira 220 – Bairro São João do Tauape – CEP 60130-240, na 
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará (“ETICE”), nos termos da Assembleia 
Geral Extraordinária realizada nesta data, o qual compareceu à Casa Civil 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019