DOE 21/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do Governo do Estado do Ceará, a fim de tomar posse de seu cargo, o que faz conforme o presente termo (“Termo de Posse”).
Na forma da lei, o Conselheiro é nomeado e empossado em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse. O Conselheiro ora eleito declara 
que (a) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia 
popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1° do art. 147 
da Lei n° 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3° do art. 147 da Lei n° 6.404/76; e (c) não tem, nem representa interesse 
conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do §3° do art. 147 da Lei n° 6.404/76; e (d) preenche todos os demais requisitos estabelecidos na 
Lei 13.303/2016 e no Decreto estadual n° 32.112/2016.
Fortaleza, 12 de março de 2019.
Marcelo de Sousa Monteiro
Mesa:
José Élcio Batista
PRESIDENTE
Elaine Márcia Torres Pompeu Maia
SECRETÁRIA
ANEXO I.7. À ATA DE ASSEMBLEIA GERAL 
EXTRAORDINÁRIA DA ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, 
REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2019
TERMO DE POSSE
Aos 12 de março de 2019, o Sr. ANTÔNIO TABOSA DE ALBUQUERQUE (Titular), brasileiro, solteiro, administrador, nascido em 30 de julho de 1981, 
natural de Araquem-Coreaú/CE, inscrito no CPF sob o n° 895.488.093-20 e RG n° 97031065166, residente e domiciliado à Rua Joaquim Alves, nº 261, 
Praia De Iracema, CEP: 60.110-345, Fortaleza/CE, tendo sido eleito como Conselheiro Fiscal Titular da ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta Comercial 
do Estado do Ceará sob o NIRE N° 23300033531, com sede na Av. Pontes Vieira 220 – Bairro São João do Tauape – CEP 60130-240, na cidade de Fortaleza, 
Estado do Ceará (“ETICE”), nos termos da Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data, o qual compareceu à Casa Civil do Governo do Estado do 
Ceará, a fim de tomar posse de seu cargo, o que faz conforme o presente termo (“Termo de Posse”).
Na forma da lei, o Conselheiro é nomeado e empossado em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse. O Conselheiro ora eleito declara 
que (a) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia 
popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1° do art. 147 
da Lei n° 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3° do art. 147 da Lei n° 6.404/76; e (c) não tem, nem representa interesse 
conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do §3° do art. 147 da Lei n° 6.404/76; e (d) preenche todos os demais requisitos estabelecidos na 
Lei 13.303/2016 e no Decreto estadual n° 32.112/2016.
Fortaleza, 12 de março de 2019.
Antônio Tabosa de Albuquerque
Mesa:
José Élcio Batista
PRESIDENTE
Elaine Márcia Torres Pompeu Maia
SECRETÁRIA
ANEXO I.8. À ATA DE ASSEMBLEIA GERAL 
EXTRAORDINÁRIA DA ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, 
REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2019
TERMO DE POSSE
Aos 12 de março de 2019, o Sr. RAPHAEL HERBSTER MARTINS (Suplente), brasileiro, casado, administrador, nascido em 24 de março de 1982, natural de 
Fortaleza/CE, inscrito no CPF sob o n° 895.157.653-15 e RG n° 93002173247, residente e domiciliado à Rua José Moacir Bezerra, nº 1250, Casa 15, Sapiranga, 
CEP: 60.833-414, Fortaleza/CE, tendo sido eleito como Conselheiro Fiscal Suplente da ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará 
sob o NIRE N° 23300033531, com sede na Av. Pontes Vieira 220 – Bairro São João do Tauape – CEP 60130-240, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará 
(“ETICE”), nos termos da Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data, o qual compareceu à Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, a fim de 
tomar posse de seu cargo, o que faz conforme o presente termo (“Termo de Posse”).
Na forma da lei, o Conselheiro é nomeado e empossado em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse. O Conselheiro ora eleito declara 
que (a) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia 
popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1° do art. 147 
da Lei n° 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3° do art. 147 da Lei n° 6.404/76; e (c) não tem, nem representa interesse 
conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do §3° do art. 147 da Lei n° 6.404/76; e (d) preenche todos os demais requisitos estabelecidos na 
Lei 13.303/2016 e no Decreto estadual n° 32.112/2016.
Fortaleza, 12 de março de 2019.
Raphael Herbster Martins
Mesa:
José Élcio Batista
PRESIDENTE
Elaine Márcia Torres Pompeu Maia
SECRETÁRIA
ANEXO I.9. À ATA DE ASSEMBLEIA GERAL 
EXTRAORDINÁRIA DA ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, 
REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2019
TERMO DE POSSE
Aos 12 de março de 2019, o Sr. OTACÍLIO VALENTIM ANDRADE, brasileiro, casado, contador, nascido em 04 de setembro de 1950, natural de 
Quixeramobim/CE, inscrito no CPF sob o n° 016.098.313-49 e RG n° 336000, residente e domiciliado à Rua Travessa José Pedra, nº 355, Itaperi, CEP: 
60.743-236, Fortaleza/CE, tendo sido eleito como Conselheiro Fiscal Titular da ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, 
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 
N° 23300033531, com sede na Av. Pontes Vieira 220 – Bairro São João do Tauape – CEP 60130-240, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará (“ETICE”), 
nos termos da Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data, o qual compareceu à Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, a fim de tomar posse 
de seu cargo, o que faz conforme o presente termo (“Termo de Posse”).
Na forma da lei, o Conselheiro é nomeado e empossado em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse. O Conselheiro ora eleito declara 
que (a) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia 
popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1° do art. 147 
da Lei n° 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3° do art. 147 da Lei n° 6.404/76; e (c) não tem, nem representa interesse 
conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do §3° do art. 147 da Lei n° 6.404/76; e (d) preenche todos os demais requisitos estabelecidos na 
Lei 13.303/2016 e no Decreto estadual n° 32.112/2016.
Fortaleza, 12 de março de 2019.
Otacílio Valentim Andrade
Mesa:
José Élcio Batista
PRESIDENTE
Elaine Márcia Torres Pompeu Maia
SECRETÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019