DOE 21/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS 
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E DE 2017
NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL.
A Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CEARÁ - “Em Liquidação” foi criada pela Lei nº 9557 de 14 de dezembro de 1971, sob a forma de Socie-
dade de Economia Mista, regida pela Lei 6.404/76 e autorizada a sua extinção através da Lei nº 12.961 de 03/11/1999, publicada no Diário Oficial do Estado 
em 03/11/1999. Ao longo dos anos a COHAB concedeu financiamentos aos mutuários com prazo geral de 25 anos, a uma taxa de juros incentivada pelo 
Governo, tendo utilizado de linhas de financiamentos concedidos substancialmente pelo FGTS. Pelo tipo de cliente da COHAB-CE, basicamente de baixa 
renda, esta vem acumulando crescente desequilíbrio patrimonial e financeiro entre seus ativos e passivos, que resultam basicamente de situações estruturais 
ocorridas no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ao longo dos anos, por ter também absorvida a dívida referente aos contratos de empréstimos firmados 
entre o Instituto de Previdência do Estado do Ceará- IPEC, relativa ao extinto Departamento de Operações Habitacionais- DOHAB, conforme Decreto do 
poder executivo do Estado do Ceará de nº 20.756 de 06/06/1990 e o extinto Banco Nacional de Habitação-BNH. O montante da referida dívida assumida 
corresponde a 75,45% do total da dívida da Companhia com a União em 31/12/2018. Com a venda da carteira imobiliária à União, a COHAB passou a não 
mais contar com o registro das amortizações extraordinárias, passando o nosso passivo a crescer de forma mais considerável, uma vez que os contratos não 
pertencem mais a COHAB-CE. 
NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
As demonstrações estão apresentadas em conformidade com a “Legislação Societária” e foi elaborada de acordo com as práticas contábeis emanadas da Lei 
da Sociedade por Ações (Lei nº 6.404 de 15/12/1976), observando as alterações introduzidas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09 que visa adequar a elaboração 
dos balanços das Companhias abertas às normas internacionais de contabilidade. 
NOTA 3 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
As principais práticas contábeis adotadas pela Empresa são as seguintes: 
a)Estoques - São demonstrados ao custo médio de aquisição que não excede ao custo de reposição ou ao valor de realização. 
SALDO COMPARATIVO DE ESTOQUES
2018
2017
Material de administração geral
13.494,25
7.286,67
 
a.1) No exercício de 2018, registramos os acréscimos de 18.506,00 (dezoito mil, quinhentos e seis reais) e baixas de R$ 12.299,17 (Doze mil, duzentos e 
noventa e nove reais e dezessete centavos) necessárias ao andamento das atividades operacionais da Companhia, onde demonstramos na data do Balanço o 
Saldo de R$ 13.494,25 (treze mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos).
MÊS
SALDO ANTERIOR
ACRÉSCIMOS
BAIXAS
SALDO ATUAL
01/2018
7.286,67
0,00
767,72
6.518,95
02/2018
6.518,95
325,40
899,55
5.944,80
03/2018
5.944,80
2.043,37
1.487,08
6.501,09
04/2018
6.501,09
0,00
946,61
5.554,48
05/2018
5.554,48
0,00
1.012,40
4.542,08
06/2018
4.542,08
9.000,00
947,77
12.594,31
07/2018
12.594,31
2.918,48
1.155,26
14.357,53
08/2018
14.357,53
1.674,00
1.014,90
15.016.63
09/2018
15.016,63
949,00
1.061,57
14.904,06
10/2018
14.904,06
0,00
1.160,47
13.743,59
11/2018
13.743,59
1.204,50
944,49
14.003,60
12/2018
14.003,60
392,00
901,35
13.494,25
7.286,67
18.506,75
12.299,17
13.494,25
b)Prestações a Receber - O montante de R$ 1.327.391,18 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil, trezentos e noventa e um reais e dezoito centavos), repre-
senta o total das prestações vencidas e vincendas e não pagas pelos mutuários (contratos ativos) objeto de financiamentos concedidos. O Governo do Estado 
possibilita a Companhia atuar junto aos mutuários buscando reduzir os índices de inadimplência.
c)Permanente - Os investimentos são demonstrados pelo custo de aquisição, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995. O imobilizado está 
demonstrado pelo custo de aquisição, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, deduzido da depreciação calculada pelo método linear, cujas 
taxas anuais consideram a vida útil econômica estimada.
d)Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo - Demonstrados pelos valores conhecidos, acrescidos dos correspondentes encargos e variações monetárias 
no período, totalizando, respectivamente R$ 2.863.900,86 (dois milhões, oitocentos e setenta e três mil, novecentos reais e oitenta e seis centavos) e R$ 
669.566.046,76 (seiscentos e sessenta e nove milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, quarenta e seis reais e setenta e seis centavos) conforme tabelas a seguir:
QUADRO 01
PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO (POSIÇÃO 31/12/2018)
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
SALDO A PAGAR
(A)
PASSIVO CIRCULANTE
2.863.900,86
1
Fornecedores e Prestadores de Serviços
0,00
2
Impostos, Contrib. e Consignações
5.395,96
3
Provisões
89.800,68
4
Prestação a Pagar - Banco do Brasil
187.412,63
5
Prestação a Pagar- Caixa
2.581.228,28
5
Seguros a Pagar
63,31
(B)
PASSIVO  EXI GÍVEL A LONGO PRAZO
1
Dívida com a União(Tesouro Nacional)-Banco do Brasil CT.045.7645-55
3.178.861,80
2
Dívida com a Caixa Econômica Federal –Caixa  CT.051.927-64
363.523.701,52
Sub-Total
366.702.563,32
(C)
Obrigações Com o Tesouro Estadual Honras e Garantias
302.863.483,44
Sub-Total
302.863.483,44
(A+B+C)
TOTAL DO EXIGÍVEL
669.566.046,76
Empréstimos - Registrados pelos valores originais contraídos junto ao extinto BNH - Banco Nacional de Habitação e renegociado com a União através do 
Banco do Brasil S/A, com incidência de juros de 1% a 7% a.a., com a nova repactuação da dívida a taxa de juros efetiva será 6,168% ao ano, com prazo 
de amortização com término em 2033, conforme Instrumento Particular de Confissão e Repactuação de Dívida, assinado em 30 de agosto de 2018. Dos 21 
contratos existentes em 31/07/2018 foram repactuados, onde, o controle estar sendo realizado por apenas 02 (dois) contratos, sendo um com a UNIAO (Tesouro 
Nacional) e o outro contrato com a Caixa Econômica Federal. A parcela mensal da dívida atingiu, antes da repactuação, o montante de R$ 13.412.937,25 (treze 
milhões, quatrocentos e doze mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), com a repactuação a referida parcela passou para R$ 2.768.640,91 
(dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e um centavos). Conforme  Quadro 2 abaixo) o valor renegociado da 
divida será pago em 180 prestações mensais, onde, venceu a primeira 01/09/2018 e a última  em 01/08/2033. 
e)EVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS E SALDO DEVEDOR DA DÍVIDA VENCIDA COM A UNIÃO E CAIXA
QUADRO 02
CONTRATO
CREDOR
AGENTE FINANCEIRO
AVALISTA
VALOR 
0457645-55
TESOURO NACIONAL
BANCO DO BRASIL
ESTADO DO CEARÁ
187.412,63
0519270-64
CAIXA
CAIXA
ESTADO DO CEARÁ
2.581.228,28
TOTAL
-
-
-
2.768.640,91
138
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019