DOE 21/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOTA 6 - CAPITAL SOCIAL
Em 31 de dezembro de 2018, o Capital Social está registrado no valor de R$ 29.404.405,00 (vinte e nove milhões, quatrocentos e quatro mil, quatrocentos
e cinco reais), conforme abaixo:
ACIONISTAS
QUANTIDADE
VALOR (R$)
ESTADO DO CEARÁ
29.399.478
29.399.478,00
PREF. MUNICIPAL DE FORTALEZA
4.927
4.927,00
TOTAL
29.404.405
29.404.405,00
NOTA 7 - DESPESAS FINANCEIRAS
Registramos as variações monetárias ativas e passivas como receitas e despesas financeiras, conforme determina a Lei 9.718/98 de 27/11/1998.
Nas despesas financeiras (quadro abaixo) está registrada a importância de R$ 16.495.133,93 (Dezesseis milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, cento
e trinta e três reais e noventa e três centavos), provenientes da correção monetária e juros contratuais da dívida da COHAB-CEARÁ contratada junto ao
extinto BNH - Banco Nacional de Habitação, cujos recursos foram aplicados na construção de unidades habitacionais, buscando atender a necessidade da
população de baixa renda.
DESPESAS FINANCEIRAS
PERÍODO
DESCRIMINAÇÃO
VALOR
SALDO
JUROS CONTRATUAIS
COMISSÃO BANCO DO BRASIL
DESP.BANCÁRIA
jan/18
1.912.352,43
37.973,60
0,00
1.950.326,03
fev/18
1.867.624,39
37.017,90
0,00
1.904.642,29
mar/18
1.822.691,78
36.058,47
0,00
1.858.750,25
abr/18
1.777.553,39
35.095,30
0,00
1.812.648,69
mai/18
1.732.208,39
34.128,37
0,00
1.766.336,76
jun/18
1.686.655,79
33.158,62
0,00
1.719.814,41
jul/18
1.640.894,62
32.183,14
0,00
1.673.077,76
12.439.980,79
245.615,40
12.685.596,19
ago/18
32.482,10
358,12
0,00
32.840,22
set/18
950.184,68
327,18
3,00
950.514,86
out/18
945.981,93
311,61
0,00
946.293,54
nov/18
941.768,43
296,05
0,00
942.064,48
dez/18
937.544,16
280,48
0,00
937.824,64
3.807.961,30
1.573,44
3,00
3.809.537,74
16.247.942,09
247.188,84
3,00
16.495.133,93
NOTA 8 - RESULTADO DO EXERCÍCIO
a)Resultado do Exercício - É a somatória das receitas, deduzidas as despesas até 31/12/2018 totalizaram R$ 18.787.405,29 (Dezoito milhões, setecentos e
oitenta e sete mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e nove centavos) a referida importância representa o resultado contábil do exercício, e a receita Operacional
Bruta equivalente a R$ 411.133,21 (Quatrocentos onze mil, cento e trinta e três reais e vinte um centavos), conforme a seguir demonstrado:
3
RECEITAS E DESPESAS
(18.787.405,29)
3.2
RECEITAS
411.133,21
RECEITA OPERACIONAL BRUTA (A)
411.133,21
3.2.03
RECEITA DE COMERCIALIZAÇÃO
282.471,25
3.2.05
RECEITAS NA GESTÃO DE CRÉDITOS
128.661,96
3.1
DESPESAS
4.194.544,88
DESPESA OPERACIONAL BRUTA (B)
4.194.544,88
3.1.06
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
4.193.850,88
3.1.07
DESPESAS TRIBUTÁRIAS
694,00
RESULTADO FINANCEIRO (C)
(16.450.152,49)
3.1.01
DESPESAS FINANCEIRAS
16.495.133,93
3.2.01
RECEITAS FINANCEIRAS
44.981,44
3.1.98
OUTRAS DESPESAS
1.553.298,55
3.2.98
OUTRAS RECEITAS (D)
2.999.457,42
LUCRO OU PREJUIZOS ANTES DOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES
(18.787.405,29)
RESULTADO CONTÁBIL (A-B-C+D)
(18.787.405,29)
Registramos no presente exercício na Rubrica 3.1.98.01(OUTRAS DESPESAS) a importância de R$ 1.553.298,55 (Hum milhão, quinhentos e cinqüenta e
três mil, duzentos e noventa e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), sendo R$ 1.552.748,80 referente juros da Dívida da COHAB-CEARÁ com o Tesouro
Nacional posicionados até o mês subseqüente e foi trazido para data do pagamento em 03/09/2018. O referido reposicionamento ocorreu em virtude da
repactuação da referida dívida, com base na Lei Complementar 156/2016, cuja importância impactou o resultado do exercício findo em 31/12/2018.Regis-
tramos ainda a importância de R$ 549,75 (Quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos) conforme detalhamento a seguir:
JUROS DA DÍVIDA
DEVOLUÇÃO DE SUP. DE FUNDOS
TOTAL
1.552.748,80
549,75
1.553.298,55
NOTA 09- FCVS A RECEBER
Dos Contratos/créditos de propriedade da COHAB passíveis de cobertura do FCVS na ordem de 14.334, que foram liquidados em anos anteriores a 1998,
cujos valores foram atualizados, até 01 de junho de 2007, estimados em um valor de R$ 31.326.157,93 (trinta e um milhões, trezentos e vinte e seis mil,
cento e cinqüenta e sete reais, e noventa e três centavos), dos quais foram habilitados e novados 6.534 contratos, onde, obtivemos um crédito no valor de R$
27.476.467,75 (vinte e sete milhões, quatro e setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos), que foram utilizados para
amortização da dívida da COHAB com a União, conforme os contratos firmados entre a União e a Companhia de Habitação do Ceará, abaixo discriminado:
CONTRATO
PROCESSO
DATA
VALOR
CRÉDITOS
TIPO
706/PGFN/CAF
00190.019609/2011-23
01/06/11
21.794.485,57
6.376
PRIMEIRA NOVAÇÃO
714/PGFN/CAF
17944.001538/2008-40
11/01/12
849.432,75
PRIMEIRA ASSUNÇÃO
824/PGFN/CAF
00190.015687/2010-78
10/02/13
4.316.710,33
158
SEGUNDA NOVAÇÃO
825/PGFN/CAF
17944.001541/2008-63
06/03/13
515.839,10
SEGUNDA ASSUNÇÃO
TOTAL
27.476.467,75
6.534
NOTA 10- AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
No exercício de 2018, registramos na referida rubrica a importância de R$ 64.244,86 (Sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis
centavos), relativa a reversão de provisão de férias, e 6.817,96 (Seis mil, oitocentos e dezessete reais e noventa e seis centavos), referente a 13º salário. Os
referidos valores foram registrados a Crédito, totalizando a importância de R$ 71.062,82 (Setenta e um mil, sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos)
menos o montante a Débito de R$ 473,71 (Quatrocentos e setenta e três reais e setenta e um centavos) na rubrica 2.4.05.03(ajuste de exercícios anteriores)
, cuja movimentação de débitos e créditos, corresponde a R$ 70.589,11 (Setenta mil, quinhentos e oitenta e nove reais e onze centavos), constante no
QUADRO 4 ítem 2 do balanço findo em 31/12/2018.
NOTA 11 – PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
A COHAB-CEARÁ “Em Liquidação” adota o lucro real como regime de tributação para apuração de Imposto de Renda e Contribuição Social. Em virtude
do resultado negativo do exercício de 2018, deixamos de constituir a provisão para Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, conforme
Decreto nº 3000 de 26/03/1999 e IN nº 1515 de 24/11/2014.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019
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