DOE 21/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            QUADRO 03
SALDO DEVEDOR DA DÍVIDA COM A UNIÃO (TESOURO NACIONAL) E CAIXA
 
SALDO CONTABIL EM (31/12/2018
PRESTAÇÃO-UNIÃO (A)
PRESTAÇÃO-CAIXA (B)
TOTAL (A+B)
SALDO DEVEDOR (31/12/2018)
A
3.178.861,80
186.851,67
0,00
                186.851,67
3.365.713,47
B
363.523.701,52
0,00
1.643.964,60
1.643.964,00
365.167.666,12
(A+B)
366.702.563,32
186.851,67
1.643.964,60
1.830.816,27
368.533.379,59
O montante de R$ 1.830.816,27 (Hum milhão, oitocentos e trinta mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos), conforme Quadro 3, refere-se 
a amortização da parcela da dívida vencida, cujo  vencimento em jan/2019, o referido montante mais encargos foi devidamente registrado no exercício de 
2018 em obediência as práticas do princípio da competência, que consiste no fato de que as receitas e despesas devem ser registradas no período em que 
ocorrem, independente de recebimento ou pagamento.
No exercício findo em 31/12/2018 registrou-se a título de Prestação a Pagar R$ 106.844.022,72 (cento e seis milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, 
vinte e dois reais e setenta e dois centavos), registrado como prestações a pagar,  sendo efetivamente pagas o montante de R$ 104.075.381,81 (cento e quatro 
milhões, setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos), O referido montante encontra-se devidamente detalhado no Quadro 4 
abaixo, onde encontra-se especificado a amortização de R$ 90.348.991,80 (noventa milhões, trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e um reais 
e oitenta centavos) e os juros R$ 16.247.942,09 (Dezesseis milhões, duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e dois reais e nove centavos), 
mais R$ 247.188,84 de encargos). No presente exercício, o saldo acumulado de R$ 302.863.483,44 constante na rubrica 2.2.04.01- OBRIGAÇÕES COM O 
TESOURO ESTADUAL HONRA E GARANTIAS, corresponde aos pagamentos das parcelas mensais realizadas pelo Tesouro do Estado.
Demonstrativo das parcelas pagas (amortização, juros contratuais e comissão ) dos contratos que compõe a dívida com a UNIÃO(Tesouro Nacional) e 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
QUADRO 04
PERÍODO
PARCELA
 
PARC. MENSAL©
COMISSAO 
TOTAL A 
PAGAR(E)=C+D
PAGAMENTO
VR. A 
PAGAR
AMORT.(A)
JUROS 
CONTRATUAIS(B)
VENCTO
VALOR(F)
CONTRATO:519.270-64  CAIXA-EMPRÉSTIMO DÍVIDA REPACTUADA
Agos a  Dez/18 
8.177.843,53
3.806.065,03
11.983.908,56
0,00
11.983.908,56
02.01.2019
9.402.680,28
2.581.228,28
CONTRATO:457.645-55  BANCO DO BRASIL-EMPRÉSTIMO DÍVIDA REPACTUADA
Jan a Dez/18
82.171.148,27
12.441.877,06
94.612.925,32
247.188,84
      94.860,114,16
02.01.2019
94.672.701,53
187.412,63 
TOTAL
90.348.991,80
16.247.942,09
106.596.833,88
247.188,84
106.844.022,72
0,00
104.075.381,81
2.768.640,91
NOTA 4 - “INVESTIMENTOS”
Na rubrica “INVESTIMENTOS”, registrados no Ativo Permanente encontra-se computado o valor de R$ 16.993,60 (dezesseis mil, novecentos e noventa e 
três reais e sessenta centavos) corrigidos monetariamente até 31/12/1995, importância essa proveniente de ações de Empresas de Telecomunicações. Ajus-
tamos o saldo ao valor presente de conformidade com a cotação fixada para cada ação.
COMPOSIÇÃO DO ATIVO PERMANENTE 
 
(POSIÇÃO  EM 31.12.2018)
ATIVO PERMANENTE
7.616.787,44
INVESTIMENTOS (A)
16.993,60
IMOBILIZADO (B-C)
7.599.793,84
Móveis e utensílios e equipamentos p/ escritórios
73.711,24
Veículos
2.171,81
Computadores e periféricos
129.726,28
Direitos de uso
0,00
Edificações
8.475.000,00
TOTAL (B)
8.680.609,33
DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS ( - )
Móveis e utensílios e equipamentos p/ escritórios
28.449,84
Veículos
36,20
Computadores e periféricos
63.214,92
Direitos de Uso      
0,00
Edificações
989.114,53
TOTAL (C)
1.080.815,49
a) BENS ADQUIRIDOS   
Registramos no exercício de 2018, as aquisições no montante abaixo discriminado.
DATA
PATRIMÔNIO
BEM
QUANT.
NOTA FISCAL
EMPRESA
VALOR
12/06/2018
5457
Evaporador INVERTER MIDEA 18.000 btus
1
15399
COLDAR
1.477,83
12/06/2018
5458
Condensador Inverter Springer 18.000 btus
1
15399
COLDAR
1.477,84
 10/08/2018
5459
Evaporador INVERTER MIDEA 18.000 btus
1
15657
COLDAR
1.477,83
10/08/2018
5460
Evaporador INVERTER MIDEA 18.000 btus
1
15657
COLDAR
1.477,84
10/08/2018
5461
Condensador Inverter Springer 18.000 btus
1
15657
COLDAR
1.477,84
10/08/2018
5462
Condensador Inverter Springer 18.000 btus
1
15657
COLDAR
1.477,84
18/12/2018
5463
HD Externo USB digital 4tb
1
3493
MARIA DE FÁTIMA PAPELARIA -ME
759,00
18/12/2018
5464
HD Externo USB digital 4tb
1
3493
MARIA DE FÁTIMA PAPELARIA -ME COLDAR
759,00
TOTAL
10.385,02
b) REAVALIAÇÃO DE BENS
Em observância das alterações da Lei 6.404/76 realizamos a reavaliação dos bens constante no Imobilizado, na rubrica EDIFICAÇÕES e registramos na 
rubrica AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL, com base em Laudos Técnicos, expedidos por empresa especializada, cuja reavaliação, objetiva 
refletir os bens a valores mais próximos aos valores de reposição, conforme determina o Art.8º da Lei 6.404/76 & 1º, Art.183, Portaria 664/2010 da STN e o 
Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC nº 24, aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade. Na referida rubrica EDIFICAÇÕES demonstramos 
o saldo de R$ 8.475.000,00 (oito milhões, quatrocentos e setenta mil reais), deduzidas as depreciações acumuladas no valor de R$ 989.114,53 (novecentos e 
oitenta e nove mil, cento e quatorze reais e cinqüenta e três centavos). No presente exercício findo em 31.12.2018, realizamos a avaliação dos bens móveis 
cujo critério foi a adoção de um novo valor para cada bem, onde o valor de mercado foi observado, abandonando-se o valor do custo histórico de cada bem, 
de conformidade com a Lei das  sociedades por ações. Observamos os fatores de influência para efeito de avaliação, definindo a pontuação de acordo com 
a situação do bem, quanto ao ESTADO DE CONSERVAÇÃO, se regular, bom, excelente ou inservível, PERÍODO DE VIDA ÚTIL (PVU) e o PERÍODO 
DE UTILIZAÇÃO FUTURA DOS BENS (PUB), mantivemos a vida útil de 10 anos para bens móveis, 5 anos para computadores e periféricos e veículos. 
Bens com o estado de conservação regular e bom, foi avaliado em 29% e 38% do valor de mercado, respectivamente. A COHAB-CEARÁ, vem aperfeiço-
ando os controles internos. Quanto ao controle patrimonial, os bens estão sendo registrados por centro de custo ou setor operacional, permitido identificar a 
localização dos bens adquirido para ser utilizado nas atividades operacionais. A reavaliação dos bens móveis foi realizada pela Comissão constituída pelos 
profissionais constante na PORTARIA Nº 14/2016-COHAB-CEARÁ, sendo o Contador, Engenheiro e o Técnico de Apoio Administrativo. 
NOTA 5 - OUTRAS RECEITAS
Nesta rubrica registrou-se a importância de R$ 2.999.457,42 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e quarenta 
e dois centavos), referente às transferências de recursos feitas pelo Governo do Estado do Ceará. O referido montante destina-se ao pagamento das despesas 
administrativas.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019