DOE 21/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº534/2013
I - ESPÉCIE: Doc. nº 201/2019 - 16º Termo Aditivo ao Contrato nº 534/2013;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA EUROSERV
BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI; V - ENDEREÇO:
Av. Antônio Sales, n° 2255, Salas 106/107, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, alínea “d” e §5°; art. 58, inciso I
e art. 54, todos da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: Revisão do Contrato n° 534/2013, haja vista a superveniência
da Lei Federal n° 13.467/2017, bem como a homologação da Convenção
Coletiva de Trabalho 2018 (CE 000321/2018). O valor mensal do contrato
após a revisão contratual, já atualizada com a Convenção Coletiva de Trabalho
2018 (CE 000321/2018), passa de R$ 1.031.240,04 (hum milhão, trinta e
um mil, duzentos e quarenta reais e quatro centavos) para R$ 1.051.340,55
(hum milhão, cinquenta e um mil, trezentos e quarenta reais e cinquenta e
cinco centavos), passando o valor anual de R$ 12.374.880,48 (doze milhões,
trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e oito
centavos) para R$ 12.616.086,60 (doze milhões, seiscentos e dezesseis
mil, oitenta e seis reais e sessenta centavos). O valor total a ser restituído
à Contratada corresponde a R$ 221.728,50 (duzentos e vinte e um mil,
setecentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), em virtude das alterações
introduzidas pela Lei Federal n° 13.467/2017, a partir do dia 11 de novembro
de 2017.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 322.231,05 (Trezentos e vinte e dois
mil, duzentos e trinta um reais e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir
da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 11 de novembro de 2017;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, que não foram expressamente modificadas, continuarão em pleno
vigor; XII - DATA: 14/03/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia
e Pedro Tiago Ramalho de Lemos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 187/2019 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2016;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA INSTITUTO
COMPARTILHA - SAMEAC; V - ENDEREÇO: Av. Senador Virgílio
Távora, nº 1.500, sala 02, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso II do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações posteriores, no Acórdão 1563/2004 -TCU e Parecer nº
696/2008 da PGE/CE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar
por mais 12(doze) meses, a partir do dia 07 de março de 2019, o Contrato
Nº10/2016, que visa a contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados são regidos pela
CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, para atender as necessidades
da SESA e de suas Unidades vinculadas à saúde na categoria de motorista.
Parágrafo Único – Importa o valor mensal do presente Termo Aditivo, em R$
465.269,38 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e sessenta e nove
reais e trinta e oito centavos), totalizando para o período supra, na quantia de
R$ 5.583.232,56 (Cinco milhões, quinhentos e oitenta e três mil, duzentos e
trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$
5.583.232,56 (Cinco milhões, quinhentos e oitenta e três mil, duzentos e trinta
e dois reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses,
a partir do dia 07 de março de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XII - DATA: 06/03/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João
Marcos Maia e Maria Heleni Lima da Rocha.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº120/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 06/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 120/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600,
Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MR
HOSPITALAR COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
- EPP; V - ENDEREÇO: Rua Silva Paulet,769, sala 315- Meireles, Fortaleza/
CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir
do dia 02 de março de 2019, o Contrato Nº0120/2018, para o cumprimento
de seu objeto: a aquisição de material médico hospitalar (Bolsa coletora
para ostomia), para o GT Social/SESA, considerando a existência de saldo
contratual; IX - VALOR GLOBAL: O MESMO; X - DA VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a partir do dia 02 de março de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII - DATA: 22/02/2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Jerônimo Augusto do Monte Rosado.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº279/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 58/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 279/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA GARRA
SC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME ; V - ENDEREÇO: Rua
Cinco de Novembro nº 07 – Térreo A, Kobrasol – São José - SC ; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57, da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: Prorrogar por 06 (seis) meses, a partir do dia 22 de março de
2019, o Contrato Nº279/2018, cujo objeto é a aquisição de um SISTEMA
IT MÉDICO, considerando a existência de saldo contratual.; IX - VALOR
GLOBAL: O MESMO; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do
dia 22 de março de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará.; XII - DATA: 22/02/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos
Maia e Eric Alves de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº005/2018
I - ESPÉCIE: Doc. Nº03/2019 - 1º Aditivo ao Termo de Colaboração
Nº005/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará e a ASSOCIAÇÃO SOBRALENSE DAS
TRABALHADORAS DO SEXO - ASTRAS; II - OBJETO: Prorrogar
por mais 120 (cento e vinte dias) dias, a partir do dia 02 de fevereiro de 2019
o Termo de Colaboração nº 005/2018, para o cumprimento de seu objeto:
apoio financeiro para realização de ações de prevenção as IST/HIV/Aids e
de promoção humana para os(as) trabalhadores(as) do sexo do município
de Sobral, de acordo com as especificações do Plano de Trabalho; III - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV - DATA E
ASSINANTES: 01/02/2019 - João Marcos Maia e Joélia Silva Cavalcante.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO
Nº010/2018
I - ESPÉCIE: Doc. Nº01/2019 - 1º Aditivo ao Termo de Fomento Nº010/2018,
celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará e a SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA
À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE QUIXERAMOBIM / SPAMI;
II – OBJETO: Alterar o plano de trabalho, sem alteração de valor, do
Termo de Fomento Nº10/2018, que tem por objeto o apoio financeiro para
aquisição de 01 (uma) ambulância, equipamentos hospitalares e 01 (uma) moto
para a SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE
E A INFÂNCIA DE QUIXERAMOBIM / SPAMI, para atendimento dos
usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme Plano de Trabalho;
III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV - DATA E
ASSINANTES: 01/03/2019 - João Marcos Maia e Leina Mércia de Oliveira
Vasconcelos;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº276/2019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –
EMPRESAS FORNECEDORAS: DENTAL CREMER PRODUTOS
ODONTOLÓGICOS S.A, LAF MED DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – EPP,
E.C DOS SANTOS COMERCIAL EIRELI EPP, NUVEX COMERCIO
DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, HP DE VASCONCELOS ME e
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA; II – OBJETO: O
Registro de Preço, visando futuras e eventuais aquisições de MATERIAL
ODONTOLÓGICO, cujas especificações e quantitativos encontram-se
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico
nº 1109/2018 – SESA/NUPLAC, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em
primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 8858480/2017.
Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a
firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar
licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse
fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do
registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de
condições; IV – EMPRESA E ITENS: EMPRESA DENTAL CREMER
PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A; ITEM: 01; MATERIAL: CERA
ODONTOLÓGICA, ROSA Nº7, EM PLACAS MACIAS E FLEXÍVEIS,
PESO LIQUIDO 225G (+/- 5G), PARAFINA, CERA DE CARNAÚBA,
CORANTES ARTIFICIAIS – UNIDADE = CAIXA – 18 UNIDADES;
UNID: UND; QUANT: 1.062; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,3800; ITEM: 03;
MATERIAL: PAPEL CARBONO DUPLA FACE (AZUL E VERMELHO)
ARTICULAÇÃO – FORMA DE FORNECIMENTO – EMBALAGEM –
12 – UNIDADES; UNID: UNID. QUANT: 20.550; VALOR UNITÁRIO:
R$ 2,5200; ITEM: 10; MATERIAL: CATALISADOR GEL EM SILICONE
PARA CONFECÇÃO DE MURALHAS PROTÉTICAS E PRENSAGEM
PRÓTESES ACRÍLICA TUBO CATALISADOR DE 60 ML TUBO –
UNIDADE – UNIDADE UNID: UNID; QUANT: 305; VALOR UNITÁRIO:
R$ 39,8900; ITEM: 11; MATERIAL: BABADOR IMPERMEÁVEL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019
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