DOE 21/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
NOTA 1 - ATIVIDADES OPERACIONAIS
A Sociedade tem como objetivo a industrialização, o comércio, a importação
e exportação de calçados, partes e seus componentes.
NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram elaboradas, em seus aspectos relevantes,
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem
a legislação societária brasileira, os Pronunciamentos, as Orientações e
as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(“CPC”) homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, nos seus
aspectos matérias. Para fins de apresentação destas demonstrações, esse
conjunto de regras é também denominado “BR GAAP”
NOTA 3 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
As principais práticas contábeis descritas a seguir foram aplicadas de forma
consistente para as demonstrações financeiras da Companhia (BR GAAP):
a) Base de Elaboração: As demonstrações financeiras foram elaboradas com
base no custo histórico. O custo histórico geralmente é baseado no valor
justo das contraprestações pagas em troca de ativos.
b) Moeda Funcional e de Apresentação: Os itens incluídos nas
demonstrações financeiras da Companhia são mensurados usando a moeda
do ambiente econômico no qual a Sociedade atua (“moeda funcional”).
As demonstrações financeiras são apresentadas em reais (R$), a moeda
funcional da Companhia.
c) Caixa Equivalentes de Caixa: Incluem dinheiro em caixa, depósitos
bancários à vista, investimentos temporários de curto prazo considerados
de liquidez imediata ou conversíveis em um montante conhecido de caixa
e que estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor, os quais
são registrados pelos valores de custo acrescidos dos rendimentos auferidos
até as datas dos balanços, que não excedem o seu valor de mercado ou de
realização.
d) Estoques: Os Estoques de Produtos Prontos e Produtos em Elaboração
foram avaliados por critérios aceitos pela legislação tributária brasileira,
sendo que as matérias primas e demais materiais são avaliados pelo custo
médio ponderado, apurado mediante controle permanente de movimentação
de materiais.
e) Investimentos: Refere-se o investimento não relevante, registrado pelo
valor de custo de aquisição.
f) Imobilizado/Intangível: Registrados ao custo de aquisição, formação
ou construção, deduzido de depreciação e amortização. A depreciação e
amortização são reconhecidas com base na vida útil estimada de cada ativo
pelo método linear. A vida útil estimada, os valores residuais e os métodos
de depreciação e amortização estão em processo de revisão e o efeito de
quaisquer mudanças nas estimativas será contabilizado prospectivamente.
g) Demais Ativos: Os demais ativos são apresentados ao valor de custo
ou realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações
monetárias e cambiais auferidos.
h) Passivos Circulante e Não Circulante: Os passivos circulante e não
circulante são demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis,
acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações
monetárias e cambiais devidos.
i) Avaliação do Valor Recuperável de Ativos: Os bens do imobilizado,
intangível e, quando aplicável, outros ativos não circulantes estão em
processo de formalização de procedimento de "internal evaluation" para
identificar evidências de perdas não recuperáveis ou, ainda, eventos ou
alterações significativas que indiquem que o valor contábil pode não ser
recuperável.
j) Ajuste a Valor Presente: Os ativos e passivos monetários devem ser
ajustados pelo seu valor presente na data das transações, desde que o efeito
líquido tenha impacto relevante nas demonstrações financeiras. O cálculo
do ajuste a valor presente deve ser efetuado com base em taxa de juros que
reflete o prazo e o risco de cada transação. A companhia encontra-se ainda
em processo de avaliação de efeitos e formalização interna de procedimentos
para identificar os possíveis efeitos que os ajustes a valor presente poderão
impactar nas demonstrações financeiras.
k) Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: A
Sociedade adotou o cálculo do Imposto de Renda e Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido aplicando as regras do regime de tributação com
base no Lucro Real, efetuando pagamento mensal baseado na prerrogativa
de suspensão/redução, evidenciado por meio de balancetes mensais
acumulados. Considerando-se que o segmento fabril da empresa está
amparado no Decreto nº 1.598/77 e na Lei nº 7.959/89, esta beneficia-se do
incentivo fiscal SUDENE, apurado com base no lucro da exploração.
l) Conversão de Moeda Estrangeira: Ativos e passivos monetários
denominados em moedas estrangeiras foram convertidos para reais pela taxa
de câmbio da data de fechamento do balanço. As diferenças decorrentes
de conversão de moeda foram reconhecidas na demonstração do resultado.
m) Provisões: Constitui-se uma provisão quando a Sociedade possui
obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, e é
provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação.
As provisões são registradas tendo como base estimativas dos riscos
envolvidos, se possível, de forma calculatória, e quando aplicável, após a
oitiva de profissionais específicos alocados a cada caso.
n) Apuração do Resultado: As receitas e despesas são apropriadas de acordo
com o Regime de Competência.
NOTA 4 - PRINCIPAIS FONTES DE JULGAMENTO E ESTIMATIVAS
As estimativas e as premissas contábeis são continuamente avaliadas
e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo
expectativas de eventos futuros consideradas razoáveis para as circunstâncias.
A Administração da Companhia realiza estimativas e premissas com relação
ao futuro. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente
são iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e premissas
que apresentam um risco significativo, com probabilidade de causar um
ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo
exercício financeiro, estão contempladas a seguir:
a) Redução dos Valores de Recuperação dos Ativos: A cada encerramento
de exercício social, a Companhia revisa os saldos dos ativos intangíveis
e imobilizados, avaliando a existência de indicativos de que esses ativos
têm sofrido redução em seus valores de recuperação (valor em uso). Na
existência de tais indicativos, a Administração efetua uma análise detalhada
do valor recuperável para cada ativo através do cálculo do fluxo de caixa
futuro individual descontado a valor presente, ajustando o saldo do
respectivo ativo, se necessário.
b) Provisão para Perdas de Inventário: A provisão para perdas dos estoques
é estimada com base no histórico de perdas na execução do inventário
físico, para que esta seja considerada suficiente pela Administração para
cobrir as prováveis perdas quando da realização dos procedimentos de
inventário físico. Por decisão da Companhia e tendo em vista os valores
pouco expressivos de perdas possíveis, não foi constituída provisão em
31/12/2018.
c) Provisão para Desvalorização dos Estoques: A desvalorização dos saldos
dos estoques é ocasionada basicamente por itens vendidos abaixo do preço
de aquisição. A Companhia estima o valor da provisão para desvalorização
dos estoques com base nos preços de venda a serem praticados, líquidos
dos impostos e das despesas com vendas, comparados com o custo
registrado. Em 31/12/2018 não foi constituída a referida provisão, visto que
a Administração não identificou estoques expressivos com valores de venda
abaixo do custo registrado.
d) Provisão para Perdas com Inadimplência: As contas a receber de clientes
são controladas por faixa de vencimento, sendo efetuado acompanhamento
da evolução da carteira de recebíveis entre a data de venda ao cliente
(constituição das contas a receber) e a perda efetiva pelo seu não pagamento.
Com base nessa análise, deverá ser verificado o histórico de perdas por faixa
de vencimento, aplicando-se um percentual especificamente determinado
sobre os valores vencidos, considerados como críticos para a Companhia,
balizando-se a Empresa, ainda por ora, nos parâmetros da legislação fiscal.
Foram reconhecidas, no exercício, perdas com devedores eventualmente
inadimplentes, considerados incobráveis, no montante de R$ 1.777.803,98
(em 2017 R$ 1.912.978,45), considerando os critérios determinados pela
legislação fiscal em vigor. A Administração considera tal estimativa
suficiente para fazer frente a eventuais perdas.
e) Provisão para Riscos Tributários, Cíveis e Trabalhistas: A Companhia
é parte de diversos processos judiciais e administrativos. Provisões são
constituídas para as contingências referentes a processos judiciais que
representem perdas prováveis e estimadas com certo grau de segurança.
A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências
disponíveis, a hierarquia das leis, a jurisprudência disponível, as decisões
mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem
como a avaliação dos advogados externos. A Administração, baseada na
opinião de seus consultores jurídicos, possui firme expectativa de desfecho
favorável na maior parte dos feitos, o que, aliado à existência parcial de
depósitos judiciais, torna dispensável a necessidade de provisionamentos em
31/12/2018.
NOTA 5 - ESTOQUES
Contas
31.12.2018 em R$
31.12.2017 em R$
Produtos Prontos
34.084.691,93
28.362.406,41
Produtos em Elaboração
1.033.534,91
1.182.362,57
Matéria-Prima
47.371.674,01
48.328.387,97
Material de Consumo
406.190,91
329.395,28
Material Secundário
318.204,85
297.059,91
Material de Matrizaria
291.513,77
390.308,75
Material de Expediente
27.923,36
39.894,76
Material de Propaganda
324.637,56
225.410,66
TOTAIS
83.858.371,30
79.155.226,31
Os estoques foram avaliados conforme descrito na Nota N° 3 letra "d", e os
valores contabilizados não excedem ao valor de mercado.
NOTA 6 - TRIBUTOS A RECUPERAR
Circulante
31.12.2018 em R$
31.12.2017 em R$
ICMS e IPI (a)
235.226,68
316.394,81
IRPJ e CSLL (b)
7.053.287,28
3.777.962,04
IRRF e IOF s/Aplicações Financeiras
Compromissadas (c)
3.019.308,96
10.989.870,12
Outros Impostos (d)
505.999,54
505.999,54
TOTAIS
10.813.822,46
15.590.226,51
Não Circulante
ICMS s/Ativo Imobilizado (e)
176.990,37
135.681,66
TOTAIS
176.990,37
135.681,66
a) Correspondem a créditos de ICMS e IPI nas aquisições de insumos
aplicados na atividade operacional da Empresa. b) Decorrem dos montantes
recolhidos (antecipados), quando das apurações tributárias mensais, nos
termos do artigo 2º da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, além das
antecipações retidas na fonte. c) Correspondem a valores de IRRF e IOF
sobre as aplicações financeiras que se encontram vigentes, porém pela sua
modalidade, a retenção efetiva ocorre somente no resgate. d) Correspondem
a valores decorrentes da desoneração da folha de pagamento. e) Com base
na Lei Complementar n° 102, de 11 de julho de 2000, a Sociedade registrou
ICMS a Recuperar (CIAP) decorrente das aquisições de bens destinados ao
Ativo Imobilizado.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019
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