DOE 21/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

e incorporam as alterações trazidas pela Lei no 11.638/07 e no 11.941/09.
2.2 Base de elaboração: As demonstrações financeiras foram preparadas
com base no custo histórico como base de valor. O custo histórico geralmente
é baseado no valor justo das contraprestações pagas em troca de ativos. 2.3
Moeda funcional e de apresentação: As demonstrações financeiras
individuais da Sociedade são apresentadas em reais (R$), que é a moeda
funcional e de apresentação. 2.4 Principais estimativas e julgamentos
contábeis críticos: A preparação das demonstrações financeiras exige que a
Administração da Companhia faça julgamentos e adote estimativas e
premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores
reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Por definição, as
estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos
resultados reais. Desta forma, a Administração da Companhia revisa as
estimativas e premissas adotadas de maneira contínua. Os ajustes oriundos
no momento destas revisões são reconhecidos no período em que as
estimativas são revisadas e aplicadas de maneira prospectiva. As contas
contábeis que requerem a adoção de premissas e estimativas, que estão
sujeitas a um maior grau de incertezas e que podem resultar em um ajuste
material são: • Impostos a recuperar • Impostos diferidos • Imobilizado •
Intangível • Riscos trabalhistas, cíveis e fiscais. 2.5 Demonstração do valor
adicionado (“DVA”): A Companhia elaborou as demonstrações do valor
adicionado (“DVA”) individual e consolidada nos termos do pronunciamento
técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado, as quais são
apresentadas como parte integrante das demonstrações financeiras de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil e como informação suplementar
às demonstrações financeiras em IFRS. 3. Resumo das Principais Práticas
Contábeis: As principais políticas contábeis adotadas pela Sociedade
apresentam-se como segue: a) Caixa e equivalentes de caixa: compreendem
saldos de caixa e investimentos financeiros com vencimento original de três
meses ou menos a partir da data da contratação, os quais estão sujeitos a um
risco insignificante de alteração no valor justo e são utilizados pela
Companhia na gestão das obrigações de curto prazo b) Imobilizado:
registrados ao custo histórico de aquisição ou construção. Os ativos estão
deduzidos de depreciação acumulada e das perdas por recuperação, quando
aplicável. A depreciação é calculada pelo método linear, por categoria de
bem, às taxas anuais que representam a vida útil-econômica estimada desses
bens. O resultado na alienação ou na retirada de um item do ativo imobilizado
é determinado pela diferença entre o valor da venda e o saldo contábil do
ativo e é reconhecido no resultado do exercício. c) Provisão para redução ao
provável valor de realização dos ativos não circulantes ou de longa duração:
A Sociedade e suas controladas analisam periodicamente a existência de
evidências de não realização do valor contábil de um ativo. Caso sejam
identificadas tais evidências, a Sociedade e suas controladas estimam o valor
recuperável do ativo (“impairment”) para determinar eventual provisão para
trazer os saldos contábeis aos valores de realização. A Administração revisa
a recuperabilidade do valor contábil dos ativos não circulantes ou de longa
duração, principalmente o intangível mantido e utilizado nas operações da
Sociedade. O objetivo é o de determinar e avaliar a ocorrência de eventos
que indiquem que o valor contábil de um ativo ou grupo de ativos poderá não
ser recuperado. Os ativos são agrupados e avaliados com base nos fluxos de
caixa descontados do negócio projetados para o período correspondente à
vida remanescente estimada dos ativos, considerando o prazo do contrato de
venda de energia de 20 anos. Uma perda é reconhecida com base no
montante pelo qual o valor contábil excede o valor provável de recuperação
de um ativo de longa duração. O valor provável de recuperação é determinado
como sendo o maior valor entre (a) o valor de venda estimado dos ativos
menos os custos estimados para venda e (b) o valor em uso, determinado
pelo valor presente esperado dos fluxos de caixa futuros do ativo ou da
unidade geradora de caixa. Quando uma provisão para redução ao provável
valor recuperável é revertida em períodos subsequentes, o valor contábil do
ativo é aumentado para refletir a estimativa revisada do valor de realização.
O valor da reversão da provisão para redução ao provável valor de realização
dos ativos está limitado ao valor da provisão constituída em períodos
anteriores, e é registrado no resultado do período em que houve a revisão da
estimativa. d) Instrumentos financeiros: Ativos financeiros: Os ativos
financeiros são classificados dentro das seguintes categorias: ativo financeiro
mensurado ao valor justo por meio do resultado; ativos financeiros mantidos
até o vencimento, ativos financeiros disponíveis para venda e empréstimos e
recebíveis. Esta classificação depende da natureza e do propósito do ativo
financeiro, que é determinada no seu reconhecimento inicial. O ativo
financeiro deve ser reconhecido na data de sua negociação. Normalmente, os
investimentos com vencimento menor que 90 dias na data de sua aquisição
qualificam-se como equivalentes de caixa. As disponibilidades estão
demonstradas pelo custo acrescido da remuneração auferida. Passivos
financeiros: Os passivos financeiros são reconhecidos quando a Sociedade e
suas controladas possuem uma obrigação presente (legal ou construtiva)
resultante de um evento passado, cuja obrigação será requerida a ser
liquidada, e cujo montante da obrigação é estimada de forma confiável. O
montante reconhecido como uma provisão é a melhor estimativa do valor
requerido para liquidar a obrigação na data do balanço, levando em conta os
riscos e incertezas da obrigação. A Sociedade e suas controladas baixam os
passivos financeiros quando, as obrigações são extintas. e) Reconhecimento
da receita: O resultado das operações é apurado em conformidade com o
regime contábil de competência de exercício e, portanto, inclui o
fornecimento de energia efetivamente realizado. A receita de venda inclui
somente os ingressos brutos de benefícios econômicos recebidos ou a
receber pela Sociedade. f) Imposto de renda e contribuição social: A provisão
para imposto de renda é constituída à alíquota de 15%, acrescida do adicional
de 10% sobre o lucro tributável anual excedente. A contribuição social foi
calculada à alíquota de 9% sobre o lucro tributável anual. O imposto de
renda e a contribuição social diferidos foram calculados com base nas
diferenças temporárias no reconhecimento de receitas e despesas para fins
contábeis e fiscais, quando for provável a realização com lucros tributáveis
futuros. As controladas apuram estes impostos no regime de lucro presumido.
g) Prejuízo por ação: Calculado com base na quantidade de ações existentes
nas datas dos balanços. h) Novas normas e interpretações vigentes já
emitidas e ainda não adotadas: • IFRS 9 - Instrumentos Financeiros. A IFRS
9 introduz novas exigências para classificar e mensurar os ativos financeiros.
A Sociedade possui instrumentos financeiros mantidos até o vencimento
(categoria extinta pela nova norma) e irá avaliar os impactos a serem
causados. Quanto ao modelo de “impairment” (de perda incorrida para perda
esperada), a Sociedade avalia os impactos a serem causados. Vigente a partir
de 01/012018. • IFRS 15 - Receitas de contratos com clientes. A nova norma
estabelece critérios para o reconhecimento de receitas com clientes. A
Sociedade não acredita que a aplicação dessas alterações terá impacto
relevante sobre suas demonstrações financeiras. Vigente a partir de
01/01/2018. • Alterações à IAS 1 / CPC 26 (R1) - Iniciativa de divulgação.
As alterações à norma oferecem orientações com relação à aplicação do
conceito de materialidade na prática. A Sociedade não acredita que a
aplicação dessas alterações terá impacto relevante sobre suas demonstrações
financeiras. Vigente a partir de 01/01/2016. • Alterações às IAS 16 / CPC 27
e IAS 38 / CPC 4 (R1) - Esclarecimentos dos métodos aceitáveis de
depreciação e amortização. As alterações proíbem o uso do método de
depreciação baseada na receita e introduzem a premissa refutável de que a
receita não é uma base apropriada para determinar a amortização (com
exceções). A Sociedade não acredita que a aplicação dessas alterações terá
impacto relevante sobre suas demonstrações financeiras. Vigente a partir de
01/01/2016. • Modificações as IFRSs Melhorias anuais nas IFRSs ciclo
2012-2014. As alterações à IFRS 7 / CPC 40 (R1) fornecem orientações
adicionais para esclarecer se um contrato de serviços constitui envolvimento
contínuo em um ativo transferido para fins das divulgações necessárias com
relação a ativos transferidos. A Sociedade não acredita que a aplicação dessa
alteração terá efeito relevante sobre suas demonstrações financeiras. • 4.
Caixa e Equivalentes de Caixa:

31/12/2017 31/12/2016

Caixa e bancos - Depósitos à vista
1
1.492
Aplicações financeiras (*)
280
260
Total
281
1.752
(*) Refere-se à aplicação financeira em Certificados de Depósitos Bancários -
CDBs
ou
Fundo
de
investimento
amplo.
São
remuneradas
em
99,5%
da
variação
do Certificado de Depósito Interbancário - CDI. O fundo de investimento,
obteve nos últimos doze meses, aproximadamente 12,23% de rendimento,
sem restrições para o resgate do valor aplicado antes do seu vencimento.
5. Aplicações Financeiras Vículadas:
31.12.17
31.12.16

(Reapresentado)
Vínculo com período de repactuação da dívida (*) 21.595
450
Total
21.595
450
Circulante
21.595
450
(*) Referem-se a recursos com liberação condicionada à assinatura dos
aditivos de repactuação da dívida com a Caixa Econômica Federal, com
previsão de liberação em maio de 2018.
6. Contas A Receber:
31/12/2017
31/12/2016
Energia faturada (a)
1.531
1.856
Ajuste de energia (b)
-
1.146
Total
1.531
3.002
Circulante
1.531
1.856
Não circulante
-
1.146
Total
1.531
3.002
(a) Refere-se à venda de energia elétrica para a CCEE (Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica) relativa ao faturamento de dezembro
dos anos de 2017 e 2016. (b) Somatório das diferenças apuradas entre a
energia efetivamente gerada e a energia contratada apurada conforme o
Contrato de Energia de Reserva: dentro da faixa de tolerância e fora da faixa
de tolerância. A energia apurada dentro da faixa de tolerância será realizada
no quadriênio, e a energia apurada fora da faixa de tolerância será realizada
no mês posterior ao fechamento anual do contrato.
7. Impostos a Recuperar:
31/12/2017
31/12/2016
IRPJ e CSLL a recuperar
2
2
IRRF a recuperar
38
29
PIS e COFINS a recuperar
2
2
Total
42
33
8. Despesas Antecipadas:
31/12/2017
31/12/2016
Prêmios de seguros a apropriar (a)
131
136
Total
131
136
Circulante
131
136
(a) Refere-se basicamente a apólices de seguros em 31 de dezembro de 2017
e de 2016. A Sociedade possui cobertura de seguros relacionadas à operação
do empreendimento nos seguintes montantes:

Importância
Riscos
Data de vigência
segurada
Risco Operacional
02/04/2014 a 01/12/2018
132.966
Responsabilidade Civil - Obras 01/12/2013 a 01/12/2018
2.609
9. Imobilizado

31.12.17
31.12.16

Taxas anuais

Depreciação
Valor
Valor

depreciação-% Custo acumulada líquido líquido
Instalações
10
102
-
102
-
Computadores e periféricos
20
13
(6)
7
10
157
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019