DOE 21/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ – TOMADA DE PREÇOS Nº TP 1302.01/2019. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE – A Comissão Permanente de Licitação comunica
aos interessados o resultado da fase de habilitação da licitação supra da seguinte forma: HABILITADOS: MARTINS GILDO PONTE ADVOCACIA e
RODRIGUES E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS ME e INABILITADOS: FERNANDA LARAH CARVALHO RODRIGUES e MELO AGUIAR
ADVOGADOS ME. Fica aberto o prazo recursal, conforme determina o Art. 109, Inciso I, Alínea a, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Os
motivos encontram-se a disposição dos interessados na Câmara Municipal de Pacujá, situada à Rua Prof. João Leôncio S/N, Centro, Pacujá-CE, nos dias
úteis após esta publicação. Pacujá-CE, em 21 de Março de 2019. Paulo Romulo Lopes Ribeiro – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADAS DE PREÇOS Nº 2003.02-
2019- TP. O Presidente da CPL da Câmara Municipal de Palhano, torna público que no dia 05 de abril de 2019 às 09h30min, na Sala da Comissão de
Licitação, localizada na Rua Possidônio Barreto, 315, Centro, Palhano – CE, 62.910-000, receberá documentos de Habilitação e Propostas. OBJETO:
Contratação de serviços de consultoria técnica especializada na área de controle interno, bem como sistema informatizado para o setor de Controle Interno
para atender as necessidades da Câmara Municipal de Palhano. MODALIDADE: Tomada de Preços. O Edital poderá ser examinado perante a CPL no
endereço já citado e sua cópia poderá ser cedida a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 às 14:00 horas. Palhano, 20 de março de 2019.
LUCAS CARNEIRO DA SILVA - Presidente CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 01.002/2019 - PP. O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA, através de sua Comissão Especial de Licitação torna
público a reabertura do certame aos interessados, referente ao Pregão Presencial Nº 01.002/2019 , cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS DE INTERESSE DO CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA-CPSI. A data da reabertura do certame será no dia 22 de março de 2019 às 14:00 horas. Para mais informações no
email: cpsilicitacao@hotmail.com ou no Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba, localizado na Rua José Agapito Pereira, 233, Dep. Centro - Ubajara - CE,
CEP.: 62.350-000 horário de 8:00 às 12:00h. Ubajara - CE, 20 de março de 2019. Anna Eugênia Freire Lima - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - CHAMADA PÚBLICA 001/2019. A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga
pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Edval Maia da Silva, 16, Centro, Ibicuitinga-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.641.646/0001-55,
representada neste ato pela Secretária de Educação, Srª. Taiza Cristiele da Costa Gomes no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no
art. 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD nº 38/2009, através da Secretaria de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até às 14h00min, do dia 08/abril/2019, na sala da
Comissão de Licitação na sede da Prefeitura com endereço citado acima. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já
citado a partir da publicação deste aviso, nos dias com expediente, no horário das 08:00 às 14:00 horas e no site da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga www.
Ibicuitinga.ce.gov.br. Ibicuitinga – CE, 20 de março de 2019. Taiza Cristiele da Costa Gomes - Secretária de Educação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chaval – Aviso de Pregão Presencial Nº 11.001/2019-SRP. O Pregoeiro do Município de Chaval/CE torna
público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 03 de abril de 2019 às 09h00min, na sede da Comissão, localizada na Rua Tenente Manoel
Olímpio, S/N – Centro – Chaval/CE, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial N°. 11.001/2019-SRP que tem como objeto a seleção
de melhor proposta para o Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios destinado a composição de cestas básicas
para distribuição gratuita a munícipes carentes, de interesse da Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Assistência Social de Chaval/CE, conforme
especificações contidas no Termo de Referência constante no Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 07h30min às 13h30min
e no site www.tce.ce.gov.br. Chaval-CE, 20 de Março de 2019. André Gomes de Araújo – Pregoeiro do Município de Chaval-CE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Saboeiro - Aviso de Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município
de Saboeiro, Sra. Kátia Albanise Saturnino dos Santos, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Tomada de Preços nº
2003.01/2019-SEINFRA. Objeto: contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia concernentes a gestão do Sistema de Iluminação
Pública (IP) do Município de Saboeiro/Ce, compreendendo as atividades de manutenção preventiva, corretiva, ampliação, reforma, melhoria, eficientização
energética e demais serviços constantes no Projeto Básico, da Sede e dos Distritos do Município de Saboeiro/CE. Tipo Menor Preço Global, com abertura
prevista para o dia 08 de abril de 2019, às 09h, na sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Travessa Senador Miguel, nº 15 – Centro -
Saboeiro - CE. O edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação, no horário de 8h às 12h, no endereço acima ou através do site: www.
tce.ce.gov.br. Saboeiro-Ceará, 20 de março de 2019. Kátia Albanise Saturnino dos Santos – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência. A Secretaria de Saúde do Município de Independência/CE, torna público o Extrato do
Primeiro Aditivo Contratual resultante da Tomada de Preços Nº SS-TP001/19. Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde; Objeto: reforma e adaptação
para sala de raios x na sede do Município de Independência, conforme especificações em Anexo; Alteração Contratual: Ficam alterados os itens constantes da
proposta de preços da vencedora e termo contratual, a fim de atender a necessidade real para execução dos serviços, com fulcro no artigo 65, inciso I, alínea
“a” e parágrafo segundo da Lei Federal nº 8.666/93. Valor Contrato: A presente alteração não onerou o valor do contrato, permanecendo a importância de

R$ 20.515,14 (vinte mil, quinhentos e quinze reais e quatorze centavos); Contratante: Secretaria de Saúde; Assina pelo Contratante: Antonia Izelda de Araujo
Maia; Contratado: Imperium Serviços de Locaçao Eireli - ME; Assina pelo Contratado: Douglas Willian de Araújo Lira; As demais cláusulas permanecem
inalteradas. Independência/CE, 14.03.2019. Antônia Izelda de Araujo Maia - Secretária de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás - Aviso de Convocação do Segundo Colocado - Modalidade: Tomada de Preços Nº 001/2018 –
SMIEOU. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: contratação de empresa para prestar os serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ em diversas Ruas
de Jucás, conforme orçamento básico em anexo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. A Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras Urbanas, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público que em face do Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica
e em conformidade com o art. 24, XI, da Lei n.º 8.666/93, convoca o licitante remanescente, na ordem de classificação, A L Teixeira Pinheiro – Teixeira
Construções, classificada em 2º lugar no certame, para a assinatura do contrato. A contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro
classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, conforme art. 64, § 2.º da Lei de Contratos e Licitações. Caso
não aceite, será convocado o terceiro classificado, até que seja efetivada a contratação, ou seja, decidida pela revogação da licitação. Jucás/Ce, 20 de Março
de 2019. Claudio Roberto de Oliveira Luna - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás - Aviso de Resultado do Julgamento da Habilitação da Tomada de Preços Nº 001/2018 - SMAF. A
Comissão Permanente de Licitação, por meio de seu Presidente, torna público o resultado do julgamento de habilitação da Tomada de Preços Nº 001/2018
– SMAF, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria no beneficiamento dos gastos públicos
e equilíbrio fiscal, conforme termo de referência e demais anexos, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Empresas
habilitadas: Evoluttion Contabilidade Assessoria e Consultoria Ltda e ETCAM – Escritorio Tecnico Contabil & Assessoria Municipal S/S Ltda, por
atenderem integralmente as exigências editalícias. Findando o prazo recursal na forma da Lei, decide ainda, fixar a data de 28/03/2019 às 08hs:00min, para
abertura dos envelopes das propostas das empresas habilitadas. Jucás/Ce, 20 de março de 2019. Claudio Roberto de Oliveira Luna – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Boa Viagem - Tomada de Preços Nº 2019.01.002-CMBV - Aviso de Reabertura. A Presidente da Comissão
Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Boa Viagem/CE, Rita de Cássia de Sousa, designada pela portaria n.º 001/2019, de 02 de janeiro de 2019,
torna público, a todas as empresas participantes do referido certame, que a reabertura do mesmo será dia 22 de março de 2019 às 11:00 horas. Boa Viagem
– Ceará, 20 de Março de 2019. Rita de Cássia de Sousa - Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2019