DOMFO 22/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 20
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMÍCOS FARMACEU-
TICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 44.734.671/0001-51; III -
DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE
PREÇOS, PARA FUTURAS EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MEDICAMENTOS PARA ATENDER PACIENTES PROVENI-
ENTES DE MANDADO JUDICIAL, PELO PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE
REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 303/2017-A
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados
em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro
dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais
ao do licitante vencedor na sequência da classificação do cer-
tame,
conforme
consta
nos
autos
do
Processo
nº
P799325/2017; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no
presente edital e seus anexos. V - MODALIDADE: Pregão
Eletrônico Nº. 303/2017 - A; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze)
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 01 de março
de 2019; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal
de Saúde – SMS. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 21
de março de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
*** *** ***
CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA
COMISSÃO
DE
SINDICÂNCIA,
instituída
pela
Portaria
272/2019 – SMS, FAZ SABER a servidora MARIA DA GUIA
COSTA SILVA FERNANDES, cargo de Agente Comunitária de
Saúde, Matrícula nº 72910-01, sem local de exercício funcional,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, QUE FICA
CITADA, através deste EDITAL, a comparecer na Rua Padre
Guerra, 1350, Parquelândia, Fortaleza-CE, fone: 3452-9156, na
sala da Comissão de Sindicância da Secretaria Municipal da
Saúde - SMS, DENTRO DO PRAZO DE 10 (dez) DIAS, a partir
da publicação deste edital, para prestar esclarecimentos sobre
os fatos, objeto do Processo nº P219393/2018, por possível
abandono de cargo, configurando-se infringência da Lei nº
6.794, de 27 de dezembro de 1990, passível da penalidade
prevista no artigo 180, II, do supramencionado diploma legal.
Para que não se alegue ignorância, é publicado o presente
Edital pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal e
regulamentar de praxe. Fortaleza, 11 de março de 2019. Maria
Santa Martins Timbó – PRESIDENTE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2019 - SEINF
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018 - ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 280/2018 - ÓRGÃO: Secretaria Municipal da
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P097087/2018. CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito
público interno, por intermédio da Secretaria Municipal da In-
fraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha,
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada por sua Secretária Engª Ana Manu-
ela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº
14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA:
O CONSÓRCIO FORVIAS TGA TECNOLOGIA S.A., inscrito no
CNPJ nº 31.340.671/ 0001-25, constituído pelas empresas:
TGA TECNOLOGIA S.A, inscrita no CNPJ nº 07.797.913/0001-
20, sendo esta líder do consórcio, com sede na Rua Pero Coe-
lho, nº 383, Centro, Fortaleza – CE, CEP: 60.140-100, Telefo-
ne: (85) 3201.2800, email: mendes@tgasa.com.br, representa-
da neste ato pelo seu sócio Diretor o Sr. Antônio Mendes Ponte
de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG nº 9.400.214.
273 - SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 162.006.323-91,
residente e domiciliado nesta capital e INSTTALE ENGENHA-
RIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.742.620/0001-00, com
sede à Via de Ligação 1, s/n, Distrito Industrial III, Maracanaú-
CE, representada neste ato pelo Sr. Victor Mosca de Carvalho
Araújo, brasileiro, casado, portador do RG nº 2002009037478,
CPF nº 024.019.613-99, residente e domiciliado nesta capital.
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fun-
damento o edital do Pregão Presencial nº 008/2018, e seus
anexos, os preceitos do direito público, Lei nº 10.520/2002 e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, ou-
tras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto,
bem como nas informações constantes do Processo Adminis-
trativo nº P504707/2019. DO OBJETO: Constitui o objeto deste
instrumento, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-
DA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA
DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM E PAVI-
MENTAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DA
MALHA VIÁRIA DE FORTALEZA (CE), CONFORME ESPECI-
FICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS do
edital do Pregão Presencial nº 008/2018 e na proposta da
CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste
independente de translado. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O
objeto dar-se-á sob o regime de execução: Empreitada por
Preço Unitário. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO
PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 18.116.611,29 (dezoito milhões, cento e dezesseis mil,
seiscentos e onze reais e vinte e nove centavos). DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da
presente contratação correrão por conta da dotação orçamen-
tária: Projeto / Atividade: 27101.15. 451.0101.1217.0001 e
27101.15.451.0101.1443.0001,
elemento
de
Despesa:
44.90.39, Fonte de recursos: 0 1.001.0000. 00.01 do orçamen-
to da Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF. DO PRA-
ZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução
desse contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data
da ordem de serviço. Os prazos de vigência e de execução
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que
dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993 pelo serviço ser
considerado de natureza contínua. DA GARANTIA CONTRA-
TUAL: O licitante vencedor deverá prestar garantia contratual
correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do contra-
to, em conformidade com o disposto no art. 56, da Lei Federal
nº 8.666/1993, vedada a prestação de garantia através de
Título da Dívida Agrária. DA FISCALIZAÇÃO: A execução
contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. PABLO
RODRIGUES FAÇANHA, matrícula nº 118727 (FISCAL), ALA-
NA NORBERTO SAMPAIO, matrícula nº 113366, (FISCAL) e o
Coordenador de Fiscalização de Obras de Infraestrutura, ma-
trícula nº 9473405, (GESTOR), especialmente designados
para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSI-
NATURA: 14 de março de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.
Antônio Mendes Ponte de Oliveira e Victor Mosca de Car-
valho Araújo - REPRESENTANTES DO CONSÓRCIO. Maria
Kessiane da Costa Lima e Glauciene Maria Gonzaga de Lima -
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 14 de
março de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
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