DOMFO 22/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 22
são o provimento dos meios para a realização de suas ativida-
des. Art. 3º – Esta comissão desenvolverá seus trabalhos no
prazo de (30) trinta dias, havendo possibilidade de prorroga-
ção do prazo por mais (15) quinze dias. Art. 4º – A atuação dos
membros desta Comissão é considerada serviço público rele-
vante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º – Esta por-
taria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
do Município – DOM. Revogando-se disposições em contrário
constantes na Portaria nº 0015/2019 publicada em Diário Ofi-
cial do Município de nº 16.447, de (18) dezoito de fevereiro de
2019. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA SECRETARIA REGIONAL I. Fortaleza, 13 de
março de 2019. Gilberto Costa Bastos - SECRETARIA RE-
GIONAL I - SECRETÁRIO.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 6/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 537018/2017
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 13541.01. SERVIDOR.....: FRANCISCO JOSE ROQUE.
REFERÊNCIA...: B3 - 015. CARGO/FUNÇÃO.: 370 - MEDICO
DO IJF. LOTAÇÃO......: 8836 - IJF. TIPO.........: 522 - APOS.
VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: PROCESSOS JUDICIAIS Nº 0717284-
38.2000.8.06.00001 E 0178985- 53.2017.8.06.0001 - 5ª VARA
DA FAZENDA PUBLICA; ART. 118 §3º DA LEI N. 6794/90, DE
27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901, DE
25.06.1991); ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI Nº 6794/90, DE
27.12..1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI N. 6901/91,
DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006; ART. 21, PARAGRA-
FO UNICO DA LEI Nº 9370/08, DE 22.04.208 (GTA/GEAHT) E
ART. 22 DA LEI N. 9370/08, DE 22.04.2008.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 6.709,78
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
144
6.709,78
0105
INSALUBRIDADE
20,00
1.341,96
0107
ANUÊNIO
20,00
1.341,96
0164
GRAT.
TITULAÇÃO
ACADÊMICA
60,00
4.025,87
0169
GRAT. ESP. ATEND.
HOSP. TERC.
40,00
2.683,91
0173
GRAT. PLANTÃO
89,00
5.971,70
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
22.075,18
Revogando-se o Título de Aposentadoria n° 1215/2017, DOM
de
27.09.2017.
GABINETE
DA
SUPERINTENDENCIA
DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 4 de
janeiro de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 25/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo
em
vista
o
que
consta
do
Processo
nº
AP0309122042625/2013 (IPM). RESOLVE conceder aposen-
tadoria ao(à) servidor abaixo identificado, com base na legisla-
ção indicada. MATRICULA....: 13632.01. SERVIDOR.....: RITA
MARIA SILVA DE CASTRO COSTA. REFERÊNCIA...: B1 -
026. CARGO/FUNÇÃO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO.
LOTAÇÃO......: 8810 - SMS. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUN-
TARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ART.67, DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; ART. 113;
ART. 118, § 3º, DA LEI Nº 6.794 DE 27.12.1990 (§ 3º ACRES-
CENTADO, PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.91); ART. 5º B, DA
LEI Nº 7.555/1994 E ENUNCIADO 76 DO E. TRIBUNAL SU-
PERIOR DO TRABALHO.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 1.187,15
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
1.187,15
0107
ANUÊNIO
31,00
368,02
0133
HORA
EXTRA
IN-
CORPORADA
25,00
840,47
0105
INSALUBRIDADE
20,00
237,43
0115
GRAT.
ESPEC.
DESEMPENHO
20,00
237,43
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
2.870,50
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 991/2014, DOM
12.03.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 15 de fevereiro
de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 30/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo nº P 608438/2017
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 49423.01. SERVIDOR.....: CARLA MAGNA COS-
TA CARRAH. REFERÊNCIA...: ESP - 014. CARGO/FUNÇÃO.:
264 - PROFESSOR PEDAGOGO. LOTAÇÃO......: 8811 - SME.
TIPO.........: 88 - APOS.P/ INVALIDEZ PROPORCIONAL. PA-
RIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40, § 1º, I
(COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL
N° 41 DE 19.12.2003); ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIO-
NAL N° 41 DE 19.12.2003 (ART. INCLUÍDO PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL N° 70 DE 29.03.2012); ART. 13 DA LEI N°
9.103, DE 29.06.2006; ART. 118, § 3º (PARÁGRAFO ACRES-
CENTADO PELA LEI N° 6.901/91) DA LEI 6.794 DE
27.12.1990; ARTS. 98, INC. III E 103 DA LEI N° 5.895 DE
13.11.1985 C/C ART. 6º DA LEI N° 9.890, DE 04.04.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 2.343,24
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
57,29
120
1.342,44
0107
ANUÊNIO
14,00
328,05
0158
REGÊNCIA
DE
CLASSE
20,00
268,48
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
1.938,97
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR:
1.938,97
Revogando-se o Título de Aposentadoria n° 729/2017, DOM de
03.08.2017. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 24 de janeiro de
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
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