DOMFO 22/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 41/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo nº P755948/2015 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 16308.01. SERVIDOR.....: MARIA VERONICA PINHEI-
RO BEZERRA. REFERÊNCIA...: B1  - 027. CARGO/FUNÇÃO.: 
19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 8811 - SME. 
TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº 
9.103, DE 29.06.2006; ART, 118, § 3º DA LEI Nº 6.794, DE  
27.12.1990 (§ 3º ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901, DE 
25.06.1991) E ARTIGOS 35, I, C, ITEM 3, E ART, 46, DA LEI 
Nº 9.277/2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO R$     1.210,88 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE  
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.210,88 
0107 
ANUÊNIO 
 
30,00 
 
 
363,26 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
15,70 
0061 
GEAD LEI. 9277/2007, 
ART. 46 
 
 
10,00 
 
 
 
121,09 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.710,93 
 
Revogando-se de Aposentadoria n° 509/2016, DOM de 
26.07.2016. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 6 de fevereiro 
de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -             
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 42/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P132860/2016 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 18027.01. SERVIDOR.....: MARIA SUELY PEREIRA DA 
COSTA. REFERÊNCIA...: ESP - 010. CARGO/FUNÇÃO.: 264 - 
PROFESSOR PEDAGOGO. LOTAÇÃO......: 8811 - SME. TI-
PO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº 
9.103, DE 29.06.2006; ART, 118, § 3º DA LEI Nº 6.794, DE 
27.12.1990, PARAGRAFO ALTERADO PELA LEI Nº 6.901 DE 
25.06.1991, ARTIGOS 98 III, 101 E 103 DA LEI 5.895 DE 
13.11.1984 E ARTIGO 6º DA LEI Nº 9.890, DE 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO       R$ 4.329,60 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
240 
4.329,60 
0107 
ANUÊNIO 
 
31,00 
 
 
1.342,18 
0158 
REGÊNCIA DE CLASSE 
 
20,00 
 
 
865,92 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
6.537,70 
 
Revogando-se  o Título de Aposentadoria nº 218/2017, DOM 
21.06.2017. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 6 de fevereiro 
de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE 
DO 
IPM. 
VISTO: 
Philipe 
Theophilo               
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** ***  
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 43/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P709931/2015 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada.            
MATRICULA....: 48101.01. SERVIDOR.....: MARIA ELIETE DE 
OLIVEIRA PAZ. REFERÊNCIA...: ESP - 016. CARGO/              
FUNÇÃO.: 265 - PROFESSOR AREA ESPECIFICA. LOTA-
ÇÃO......: 8811 - SME. TIPO.........: 534 - APOS. P/IDA PROP. 
T CTR. P/MEDIA. PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 15, § 1º; ART. 16; ART. 19 E ART. 20 DA LEI Nº 
9.103, DE 29.06.2006; ART. 47, III; ART. 118, § 3º 
ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901/91; DA LEI Nº 6.794, DE 
27.12.1990; ART. 98, III, C/C ART. 103, DA LEI Nº 5.895/84; 
ARTS. 1º,6º E 7º, DA LEI Nº 9.890, DE 04 DE ABRIL DE 2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
120 
2.307,77 
0107 
ANUÊNIO 
 
14,00 
 
 
323,09 
0158 
REGÊNCIA DE CLASSE 
 
20,00 
 
 
461,56 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
3.092,42 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
2.072,32 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
72,11% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR EM 2016: 
1.494,32 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR EM 2019: 
1.731,13 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Revogando o Titulo de 
Aposentadoria nº 596/2018, DOM 04/01/2019. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, em 4 de fevereiro de 2019. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 44/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P433386/2018 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 858.01. SERVIDOR.....: HELIETE REBOUCAS DE OLI-
VEIRA. REFERÊNCIA...: MED - 004. CARGO/FUNÇÃO.: 363 - 
PROFESSOR NIVEL MEDIO. LOTAÇÃO......: 8811 - SME. 
TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI 
9.103, DE 29.06.2006; ART. 98. INCISO III E ART. 103, TO-
DOS DA LEI 5.895. DE 13.11.1984 C/C OS ARTS. 1º E 6º  DA 
LEI Nº 9.890, DE 04.04.2012; ART. 80 E ART. 118, § 3º (PA-
RAGRAFO 
ACRESCENTADO 
PELA 
LEI 
6901, 
DE 
25.06.1991), DA LEI 6.794 DE 27.12.90 - (ESTATUTO DOS 
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO        R$   1.271,86 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
120 
1.271,86