DOMFO 22/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
0107 
ANUÊNIO 
 
31,00 
 
 
992,27 
0161 
REM 
ADICIONAL 
VARIAVEL 
 
 
 
110 
 
 
909,70 
0039 
GEFAT-SERVIDORES 
 
 
 
 
1.897,01 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
6.999,84 
 
Revogando-se Título de Aposentadoria nº 1113/2015,  DOM 
29.04.2016. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 15 de fevereiro 
de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -                 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 57/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P634786/2015 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 13649.01. SERVIDOR.....: SOLANGE MARIA COSTA 
DE SOUSA. REFERÊNCIA...: B2 - 017. CARGO/FUNÇÃO.: 38 
- AUXILIAR DE ENFERMAGEM. LOTAÇÃO......: 8810 - SMS. 
TIPO.....: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE..: 
SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.69 (APOSENTADORIA 
VOLUNTARIA COM REDACAO DE UM  ANO DE IDADE 
PARA CADA ANO DE CONTRIBUICAO EXCEDENTE) DA LEI 
Nº 9.103, DE 29.06.2006; ART. 113 (GRATIFICACAO DE IN-
SALUBRIDADE) E ART. 118, § 3º (ANUENIO - PARAGRAFO 
ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901. DE 25.06.1991) 
TODOS DA LEI Nº 6.794 DE 27.12.1990; ART. 1º DA LEI Nº 
7.335, DE 17.06.1993 (GRATIFICACAO ESPECIAL DE 
DESEMPENHO) C/C ART. 5º DA LEI Nº 7.555, DE 29.06.1994 
(EXTENSAO AOS DEMAIS SERVIDORES DA SAUDE) E ART. 
4º DA LEI Nº 9.891, DE 04.04.2012 (PERCEPCAO SUPERIOR 
A 60 MESES). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO          R$ 953,14 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
953,14 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
190,63 
0107 
ANUÊNIO 
 
33,00 
 
 
314,54 
0115 
GRAT. 
ESPEC. 
DE-
SEMPENHO 
 
 
10,00 
 
 
 
95,31 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.553,62 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 824/2015, DOM 
18.05.2016. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 15 de fevereiro 
de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottin-
gham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 60/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P557529/2019 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 9043.01. SERVIDOR.....: MARIA SALETE CAMELO. RE-
FERÊNCIA...: ESP - 005. CARGO/FUNÇÃO.: 136 - PRO-
FESSOR. LOTAÇÃO.....: 0011 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. 
VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº 9.103 DE 29 DE JUNHO 
DE 2006, ART. 80, 118, § 3º DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.2006, 
(PARAGRAFO 
ALTERADO 
PELA 
LEI 
Nº 
6.901, 
DE 
25.06.1991), ARTS.98, INCISO III E 103 DA LEI  Nº 5.895, DE 
13.11.1985 E ART. 6º  DA LEI Nº 9.890, DE 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO        R$ 1.372,38 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
120 
1.372,38 
0107 
ANUÊNIO 
 
31,00 
 
 
425,43 
0158 
REGÊNCIA DE CLASSE 
 
20,00 
 
 
274,47 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.072,28 
 
Revogando-se  o Título de Aposentadoria  nº  541/2014, DOM 
19.05.2014. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 15 de fevereiro 
de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -                 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                   
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 18/2019 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta do Processo n° 
P505501/2019, de 11/01/2019, de conformidade com o art. 
201, § 9º, da Constituição Federal e incisos I e III do art. 47 da 
Lei n° 6.794, de 27.12.1990- Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Fortaleza, CONSIDERANDO que o art. 1º da 
Lei Complementar nº 0214, de 22 de dezembro de 2015, DOM 
de 11/01/2016, transformou a empresa pública denominada 
Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (EMLURB) em 
autarquia, denominada Autarquia de Urbanismo e Paisagismo 
de Fortaleza (URBFOR), mantendo o mesmo número do Ca-
dastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), apesar da altera-
ção da sua natureza jurídica; CONSIDERANDO que o art. 15 
da referida Lei Complementar nº 0214, com parágrafo único 
acrescido pela Lei Complementar nº 0232, de 13 de junho de 
2017, DOM de 21/06/2017, dispõe que o tempo de serviço 
prestado à EMLURB é considerado serviço público e será 
computado para todos os fins previdenciários, sendo possível a 
averbação do tempo de contribuição prestado ao Regime Geral 
de Previdência Social para o Regime Próprio de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR), medi-
ante solicitação do servidor que optou pela mudança do regime 
jurídico; RESOLVE: AVERBAR, nos assentamentos funcionais 
do servidor FRANCISCO REGIAN DINIZ BEZERRA, titular da 
matrícula n° 15437-01, ocupante do cargo de AUXILIAR      
ADMINISTRATIVO, o tempo de contribuição recolhida junto ao 
Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e/ou Regime     
Próprio de Previdência Social-RPPS. 
 
Nome da Instituição 
Período 
Tempo Líquido 
Ângelo Figueiredo S.A Comercio 
e Importação Anfisa 
01/04/1982 
a 
15/05/1983 
01 (um) ano, 01 (um) mês 
e 15 (quinze) dias. 
Ermetra Industria e Comercio 
Ltda. 
27/01/1984 
a 
05/04/1984 
0 (zero) anos, 2 (dois) 
meses e 9 (nove) dias. 
Autarquia 
de 
Urbanismo 
e 
Paisagismo de Fortaleza 
11/08/1984 
a 
10/01/2016 
31 ( trinta e um) anos, 5 
(cinco) meses e 0 (zero) 
dias. 
 
O referido servidor passa a contar com tempo total de 32 (trinta 
e dois) anos, 8 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias de contri-