DOMFO 22/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
Ato 3142/97 publicado no DOM do dia 04 de junho de 1997 – 2º 
Período 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
18/06/1990 a 16/07/1995 
19/06/1990 a 18/07/1995 
 
Portaria nº 45/2008 publicado no DOM do dia 02 de outubro de 2008 
– 3º Período 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
17/07/1995 a 14/07/2000 
19/07/1995 a 16/07/2000 
 
Portaria nº 45/2008 publicado no DOM do dia 02 de outubro de 2008 
– 4º Período 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
15/07/2000 a 13/07/2005 
17/07/2000 a 15/07/2005 
 
Portaria 83/2011 publicado no DOM do dia 05 de dezembro/2011 – 
5º Período 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
14/07/2005 a 12/07/2010 
16/07/2005 a 14/07/2010 
 
GABINETE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA 
CIDADÃ – FUNCI, em 24 de outubro de 2017. Tânia de Fátima 
Gurgel Nobre - PRESIDENTE DA FUNCI. VISTO: Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE              
FORTALEZA S.A 
 
 
 
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Nº 01/2019 -      
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Nº 01/2019 AO CONTRATO Nº 
21/2015 – SUB-ROGANTE: A EMPRESA DE TRANSPORTE 
URBANO DE FORTALEZA - ETUFOR; SUB-ROGADA A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS – SCSP; ANUENTE: SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, 
PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL – O presente termo tem por fundamento no art. 
347 do Código Civil e o Processo Administrativo nº 
P500646/2019, parte integrante deste Termo. DO OBJETO: A 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA- 
ETUFOR, (CNPJ sob o nº 86.762.622/0001-72), pelo presente 
instrumento, vem SUB-ROGAR para a SECRETARIA MUNICI-
PAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, 
(CNPJ sob o nº 17.524.445/0001-73), seus direitos e obri-
gações pertinentes ao contrato nº 21/2015, firmado entre a 
empresa SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E RE-
PRESENTAÇÕES LTDA, que trata sobre as prestações de 
serviços integrados de administração, operação, limpeza e 
manutenção dos Terminais Urbanos do Município de Fortaleza.  
CLÁUSULA TERCEIRA – A SUB-ROGAÇÃO celebrada por 
este ato, compreende todos os direitos e obrigações oriundas 
do citado contrato, passando a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS - SCSP, à condição 
de SUB-ROGADA, assumindo todos os compromissos e atribu-
ições ante à SUB-ROGANTE, para todos os fins e efeitos de 
direito. DA VALIDADE: O presente Termo Aditivo de SUB-
ROGAÇÃO, que fica fazendo parte dos referidos contratos, 
entrará em vigor na data de sua assinatura, preservando-se 
todos os direitos adquiridos. LOCAL E DATA: Fortaleza, 11 de 
fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: José do Carmo Gondim – 
DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTE 
URBANO DE FORTALEZA - ETUFOR. João de Aguiar Pupo 
– SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVI-
ÇOS PÚBLICOS–SCSP. José Maria de Lima Freitas - DIRE-
TOR SUPERINTENDENTE. Altair Moreira de Souza Filho - 
DIRETOR GERAL DA EMPRESA SOCICAM ADMINISTRA-
ÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. VISTO: Dr. 
George 
Dantas 
Paiva 
- 
COORDENADOR 
JURÍDI-
CO/ETUFOR e Dr. Francisco Figueiredo de Paula Pessoa 
Neto - COORDENADOR JURÍDICO DA SCSP. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATO Nº 0611/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNI-
CA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, exonerar 
nesta data, por indicação do(a) vereador(a) ANTÔNIO HENRI-
QUE, o(a) Sr(a) ALFREDO SOUTO DA COSTA, ocupante do 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 02. PAÇO MU-
NICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de janeiro de 
2019.  
 
Vereador Antônio Henrique da Silva 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0612/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNI-
CA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, exonerar 
nesta data, por indicação do(a) vereador(a) ANTÔNIO HENRI-
QUE, o(a) Sr(a) CAIO RODRIGO GOMES, ocupante do cargo 
de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 10. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de janeiro de 2019.  
 
Vereador Antônio Henrique da Silva  
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0613/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNI-
CA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, exonerar 
nesta data, por indicação do(a) vereador(a) ANTÔNIO HENRI-
QUE, o(a) Sr(a) ENÉSIO ALVES DE SOUSA, ocupante do 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 04. PAÇO MU-
NICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de janeiro de 
2019.  
 
Vereador Antônio Henrique da Silva 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0614/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNI-
CA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, exonerar 
nesta data, por indicação do(a) vereador(a) ANTÔNIO HENRI-
QUE, o(a) Sr(a) FRANCISCO DE ASSIS ROSARIO SILVA, 
ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 05. 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de 
janeiro de 2019.  
 
Vereador Antônio Henrique da Silva  
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0615/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-