DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2019
PROCESSO Nº8692207 / 2018 Casa Civil do Estado do Ceará. OBJETO: a
prestação dos serviços de lavanderia para atender as necessidades da Casa
Civil JUSTIFICATIVA: Em decorrência da rescisão unilateral do Contrato
149/2017, o qual possuía como objeto o serviço de lavanderia, oriundo do
PE 20170015/CC, faz-se necessária a contratação de empresa para satisfazer
a demanda desta Casa Civil. VALOR GLOBAL : R$ 131.527,05 ( cento e
trinta e um mil quinhentos e vinte e sete reais e cinco centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.22966.15.339039.1.00.00.0.20
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : no inciso XI, do Art. 24, da Lei Federal
nº 8.666/93, bem como no caput do Art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93
CONTRATADA : ELANO JOSÉ CAVALCANTE MALAQUIAS ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 13.490.125/0001-99 DISPENSA : Francisco José
Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Casa Civil. RATIFICAÇÃO : José Élcio Batista, Secretário de Estado
Chefe da Casa Civil.
Victor Diego Soares de Almeida
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: De um lado O ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 07.954.480/0001-79, com sede à Av. Barão de Studart nº
505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-013, aqui representado por seu
Governador, Sr. Camilo Sobreira de Santana e do outro o TRIBUNAL –
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SÉTIMA REGIÃO, com
sede na Av. Santos Dumont nº 3.384, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº 03.235.270/0001-70, neste ato representado por sua Diretora-Geral,
Neiara São Thiago Cysne Frota. OBJETO: A cessão mútua de servidores
entre o Tribunal e o Estado do Ceará com o desiderato de possibilitar a
cooperação técnica e a troca de servidores entre as partes, para a execução de
tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas competências
e atribuições, de acordo com as necessidades de cada órgão. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019. VIGÊNCIA:
02 (dois) anos a partir de sua assinatura. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA
ASSINATURA: 20 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira
de Santana – Governador do Estado do Ceará e Neiara São Thiago Cysne
Frota – Diretora-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180035
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, JOSÉ ÉLCIO
BATISTA, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico
nº20180035, que tem como objeto o serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS,
na MODALIDADE DIÁRIA visando atender as demandas da Casa Civil,
por intermédio da Casa Militar, com fundamento na decisão a que chegou
o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado - PGE, designado pelos
Decretos Estaduais n° 29.171, de 07/02/2008, nº 29.266 de 22 de abril de
2008, nº 29.330 de 23 de junho de 2008, nº 29.641 de 05 de fevereiro de
2009, nº 31.036 de 23 de outubro de 2012: Item 1 – Tipo: Micro-ônibus
Objeto: Serviços de locação de veículos – Tipo: Micro-ônibus, na moda-
lidade diária, para atender as necessidades da Casa Civil, por intermédio
da Casa Militar. Empresa vencedora: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTE
LTDA-ME. Valor: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Item 2 – Tipo:
Van Objeto: Serviços de locação de veículos – Tipo: Van, na modalidade
diária, para atender as necessidades da Casa Civil, por intermédio da Casa
Militar. Empresa vencedora: ALDEOTA LOCAÇÃO E TRANSPORTES
LTDA. Valor: R$ 100.389,60 (cem mil, trezentos e oitenta e nove reais e
sessenta centavos). Item 3 – Tipo: Caminhoneta fechada Objeto: Serviços
de locação de veículos – Tipo: Caminhoneta fechada, na modalidade diária,
para atender as necessidades da Casa Civil, por intermédio da Casa Militar.
Empresa vencedora: PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTES LTDA.
Valor: R$ 108.998,40 (cento e oito mil, novecentos e noventa e oito reais
e quarenta centavos). Item 4 – Tipo: Caminhoneta aberta Objeto: Serviços
de locação de veículos – Tipo: Caminhoneta aberta, na modalidade diária,
para atender as necessidades da Casa Civil, por intermédio da Casa Militar.
Empresa vencedora: PONTUAL RENT A CAR LTDA. Valor: R$ 81.984,00
(oitenta e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais). Item 5 – Tipo: Sedan
executivo 1.8 Objeto: Serviços de locação de veículos – Tipo: Sedan executivo
1.8, na modalidade diária, para atender as necessidades da Casa Civil, por
intermédio da Casa Militar. Empresa vencedora: PONTUAL RENT A CAR
LTDA. Valor: R$ 56.697,00 (cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e
sete reais). Item 6 – Tipo: Sedan 1.6 Objeto: Serviços de locação de veículos
– Tipo: Sedan 1.6, na modalidade diária, para atender as necessidades da
Casa Civil, por intermédio da Casa Militar. Empresa vencedora: PONTUAL
RENT A CAR LTDA. Valor: R$ 37.992,00 (trinta e sete mil, novecentos e
noventa e dois reais). Item 7 – Tipo: Sedan ou Hatch 1.0 Objeto: Serviços
de locação de veículos – Tipo: Sedan ou Hatch 1.0, na modalidade diária,
para atender as necessidades da Casa Civil, por intermédio da Casa Militar.
Empresa vencedora: ALDEOTA LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA.
Valor: R$ 23.987,60 (vinte e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e
sessenta centavos). O valor global do presente Pregão é de R$ 458.048,60
(quatrocentos e cinquenta e oito mil, quarenta e oito reais e sessenta centavos),
conforme já adjudicado pelo Pregoeiro Sr. José Ananias Farias Cardoso.
Fortaleza, 15 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 050, ANO XI, SÉRIE 3, que publicou o TERMO
ADITIVO AO FOMENTO N° 25/2018. Onde se lê: CLÁUSULA PRIMEIRA
– O presente aditivo tem por objeto alterar a conta bancária específica do
Fomento n° 25/2018, em virtude do encerramento desta por parte da instituição
bancária, alterando o número da conta de n° 83957-2, Operação n° 013, agência
n° 1111-8, para a conta n° 2162-3, Operação 003, agência n° 1111-8.. Leia-se:
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente aditivo tem por objeto alterar a conta
bancária específica do Fomento n° 25/2018, em virtude do encerramento desta
por parte da instituição bancária, alterando o número da conta de n° 83957-2,
Operação n° 013, agência n° 1111-8, para a conta n° 2182-3, Operação 003,
agência n° 1111-8.. Fortaleza - CE, 20 de março de 2019.
Victor Diego Soares de Almeida
ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições
legais, RESOLVE, com fundamento nos arts. 70 a 79 da Lei Complementar nº
58, de 31 de março de 2006 e alterações dispostas nas Leis Complementares
n°s 69/2008 e 95/2011, de 10 de novembro de 2008 e 31 de janeiro de 2011,
respectivamente, PROMOVER POR ANTIGUIDADE o servidor RAFAEL
LESSA COSTA BARBOZA, Procurador do Estado, matrícula nº 405182-
1-5 , lotado na Procuradoria-Geral do Estado, da classe C para a classe B,
a partir de 01/10/2017, de acordo com o Parágrafo único, do art. 79-A da
LC nº 58/2006 e acréscimo dos arts. 79-B a 79-E pela Lei Complementar
nº 108/2012, considerando o Decreto nº 31.027/2012, publicado no DOE de
16/10/2012 e republicado no DOE 21/11/2012, e retroatividade com base no
§ 3º do art.71 da Lei Complementar nº 58/ 2006, considerando ainda a Lei
Complementar nº 149/2014, publicada no DOE de 31/12/2014. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
30 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
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O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei
Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Lei Comple-
mentar NºLC 134 de 07 de Abril de 2014, e publicado no Diário Oficial do
Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, VALERIA GOMES
PEREIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo
DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DE BIBLIOTECA, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de
01 de Fevereiro de 2019. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 15 de março de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180015
IG Nº986995000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO
do Pregão Eletrônico nº 20180015, de interesse da Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social – STDS, renomeada Secretaria de Proteção Social,
Justiça, Mulheres e Direitos Humanos – SPS cujo OBJETO é: Aquisição de
uma impressora braille a ser usada na unidade do Centro de Profissionali-
zação Inclusiva para Pessoas com Deficiência – CEPID. MOTIVO: Alterações
no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº17472018, até o dia 05/04/2019, às 9h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 07 de março de 2019.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20181404
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20181404, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA,
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições
de Material Médico Hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº14042018, até o dia 08/04/2019, às 8h30min (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 12 de março de 2019.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190002
IG Nº996183000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº
20190002 de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Serviço de manu-
tenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças de
reposição, inclusive baterias, e mão de obra especializada, de um servidor
Blade Center S IBM/Lenovo e 5 (cinco) lâminas HS22 para Casa Civil do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019
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