DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado
com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combi-
nado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, publicado no
Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR,
YANNE MICHELLE AUSTREGESILO DIOGENES SAID, ocupante
do cargo/função/emprego de TECNICA JUDICIARIA, matricula 4398,
lotado(a) no órgao do(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CE, para exercer as
funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão,
de ASSESSOR II, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) SECRETARIA
EXECUTIVA, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 01 de Fevereiro
de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em
Fortaleza, 14 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Feve-
reiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de
2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) CARLOS ALEXANDRE
OLIVEIRA LEITE, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de COORDENADOR ESPECIAL, simbolo
DNS-1 lotado(a) no(a) COORDENADORIA ESPECIAL DE ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 01
de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE A O ESTADO DO CEARÁ, POR
MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES E A PRYSMA SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Av. Gal Afonso
Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar – Fortaleza/Ce; IV - CONTRA-
TADA: PRYSMA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO:
Rua José Vilar de Andrade, nº 28, Sapiranga, Fortaleza - Ce; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 00767209/2019 e fundamentado no Art.
57, inciso I, §1º, inciso I e II e seu §2° ambos da Lei Federal nº. 8.666/93,
resolvem celebrar este Termo Aditivo ao aludido Contrato ; VII- FORO:
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O prazo de execução dos serviços
do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir de
01 de março de 2019, finalizando em 01 de setembro de 2019; IX - VALOR
GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 01 de setembro de
2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições
do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA:
28 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ JÁCOME CARNEIRO
ALBUQUERQUE, SECRETÁRIO DAS CIDADES e PAULO RICARDO
SOUSA SOARES, PRYSMA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA .
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº067/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
N° 067/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
ALCÂNTARAS. II - OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste
supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da
assinatura do presente Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este
Termo Aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: 20 de fevereiro de 2019. José
Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Joaquim
Freire Carvalho, PREFEITO DE ALCÂNTARAS.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº069/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 069/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
CARIDADE. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do
presente Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo
Aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: 15 de fevereiro de 2019. José Jácome
Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Maria Amanda
Lopes Costa, PREFEITA DE CARIDADE.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº115/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 115/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
ALCÂNTARAS. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supraci-
tado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura
do presente Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo
Aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: 19 de fevereiro de 2019. José Jácome
Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Joaquim Freire
Carvalho, PREFEITO DE ALCÂNTARAS.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº072/
CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 072/
CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
VÁRZEA ALEGRE. II - OBJETO: O prazo de vigência do presente termo
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura
deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo.
IV - DATA E ASSINANTES: 04 de fevereiro de 2019. José Jácome Carneiro
Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Helder Máximo de
Carvalho, PREFEITO DE VÁRZEA ALEGRE.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO Nº003/CIDADES/2015
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº 003/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº. 01128579/2019, com
fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de
2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n°
31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual
n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar Termo Aditivo ao
Termo de Cooperação nº 003/CIDADES/2015. OBJETO: O prazo de vigência
do Termo de Cooperação nº 003/CIDADES/2015, fica prorrogado por
mais 09 (nove) meses a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo
de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSI-
NATURA: 26 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro
Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante
de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 15 de março de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº065/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 065/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
CAMOCIM. II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E
FINANCEIROS: Fica decrescido o valor de R$ 510,59 (quinhentos e
dez reais e cinquenta e nove centavos) para execução do objeto deste
Convênio, passando o valor global do Convênio de R$ 1.011.271,73 (um
milhão, onze mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e três centavos),
para R$ 1.010.761,14 (um milhão, dez mil, setecentos e sessenta e um reais e
quatorze centavos), o valor do Estado passará de R$ 940.000,00 (novecentos
e quarenta mil reais) para R$ 939.525,40 (novecentos e trinta e nove mil,
quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos) e o valor do Conve-
nente, a título de contrapartida, passará de R$ 71.271,73 (setenta e um mil,
duzentos e setenta e um reais e setenta e três centavos) para R$ 71.235,74
(setenta e um mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos).
Conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovados pelo CONCEDENTE no
processo nº 3242319/2018, decorrente da solicitação de replanilhamento
solicitada pelo CONVENENTE. DO PLANO DE TRABALHO: Alteram-se
as condições do Plano de Trabalho do Convênio nº 065/CIDADES/2016,
cujas metas e cronograma físico-financeiro passam a viger conforme Plano de
Trabalho anexo a este Termo Aditivo, independente de transcrição. III - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio
Original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 28 de
dezembro de 2018. Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, SECRETÁRIO
DAS CIDADES e Mônica Gomes Aguiar, PREFEITA DE CAMOCIM.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019
Fechar