DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº036/2017
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: Empresa N2 INCORPORAÇÕES LTDA. Considerando a solicitação contida no processo nº 5541909/2018,
oriundo do Núcleo de Engenharia do DETRAN-CE; Considerando a previsão do reajuste na CLÁUSULA QUINTA do referido Contrato; Considerando os
cálculos feitos pelo Núcleo de Contabilidade do DETRAN/CE, para reajuste da 10ª medição da obra de construção da regional do DETRAN de Iguatu – CE.;
Considerando o Parecer n.º 1768/2018/PROJUR que SUGERE a procedência do pedido; Autorizo o apostilamento ao Contrato nº 036/2017, a partir da
publicação deste termo, passando os valores contratuais para:
DESCRIÇÃO
VALOR INICIAL
VALOR DA MEDIÇÃO
FATOR DE REAJUSTE
VALOR REAJUSTE
VALOR REAJUSTADO
10ª MEDIÇÃO
R$ 1.251.423,00
R$ 228.028,29
4,14%
R$ 9.440,37
R$ 1.260.863,37
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:43200006.04.122.037.18598.02.449051.27000.1 Fortaleza, 26 de novembro de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº036/2017
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: EmpresA N2 INCORPORAÇÕES LTDA. Considerando a solicitação contida no processo nº 6524595/2018,
oriundo do Núcleo de Engenharia do DETRAN-CE; Considerando a previsão do reajuste na CLÁUSULA QUINTA do referido Contrato; Considerando
os cálculos feitos pelo Núcleo de Contabilidade do DETRAN/CE, para reajuste da 12ª e 13ª medições da obra de construção da regional do DETRAN de
Iguatu – CE.; Considerando o Parecer n.º 1769/2018/PROJUR que SUGERE a procedência do pedido; Autorizo o apostilamento ao Contrato nº 036/2017,
a partir da publicação deste termo, passando os valores contratuais para:
DESCRIÇÃO
VALOR INICIAL
VALOR DA MEDIÇÃO
FATOR DE REAJUSTE
VALOR REAJUSTE
VALOR REAJUSTADO
12ª MEDIÇÃO
R$ 1.260.863,37
R$ 9.775,74
4,14%
R$ 404,71
R$ 1.261.268,08
13ª MEDIÇÃO
R$ 1.261.268,08
R$ 76.808,39
4,14%
R$ 3.179,86
R$ 1.264.447,94
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200006.04.122.037.18598.02.449051.27000.1 Fortaleza, 26 de novembro de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº144/2014
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO. II - OBJETO: alteração do preâmbulo, especificamente da denominação social, firmado entre
as partes em 24/10/2014. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÂMBULO Fica alterado o preâmbulo em razão da modificação na denominação, passando de
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE QUIXADÁ/CE, para SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CIDADANIA, SEGURANÇA
E SERVIÇOS PÚBLICOS – STCS com sede Av, Plácido Castelo, nº 1559, Terminal Rodoviário Altos, CEP: 63900-069, QUIXADÁ/CE, CEP: 63900-069,
criado pela Lei Municipal n.º 2.942/18, de 11 de julho de 2018, Telefone (88)34122728/34120562, representado pelo secretário municipal de trânsito do
município, Sr. HIGO CARLOS NOBRE CAVALCANTE, brasileiro, portador do CPF nº 635.286.143-15, residente e domiciliado em Quixadá/CE. III -
DA RATIFICAÇÃO: IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019. IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE;
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES - Prefeito Municipal em exercício de QUIXADÁ/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2186772 / SADDO
PROCESSO Nº : 0128.000972 / 2018-15- Cagece OBJETO: Serviços de recuperação estrutural do reservatório elevado de água de Marco - UNBAC,
com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias e de execução de 90 (noventa) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que estrutura do reservatório elevado
de água de Marco encontra-se significativamente comprometida, necessitando com urgência de intervenção estrutural, sob pena de desabamento, conforme
Laudo Técnico elaborado por especialista em estruturas; considerando que o Reservatório Elevado é o único operado pela Cagece no município, tornando-se
essencial para o bom funcionamento do sistema de abastecimento de água na cidade; considerando que a licitação desencadeada para contratação do serviço
em questão, TP 2018/002/CAGECE, findada com o não comparecimento da empresa vencedora e segunda colocada para a assinatura do contrato; e, final-
mente, considerando que aguardar pela finalização de novo processo licitatório potencializará os riscos citados, surge, como única alternativa para a Cagece
a contratação direta dos serviços através de dispensa de licitação VALOR GLOBAL : R$ 282.179,17 ( duzentos e oitenta e dois mil, cento e setenta e nove
reais e dezessete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : inciso XV do art. 29 da Lei
nº 13.303/2016 CONTRATADA : CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA DISPENSA : autorizada por Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade
de Negócio do Interior da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 1 de março de 2019 RATIFICAÇÃO : A Diretoria Executiva da
Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1518ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regu-
lamento de Licitações e Contratos da Cagece, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0128.000972/2018-15-Cagece. Fortaleza, 12 de março de 2019.
Sileno Kleber Guedes Filho
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2186809/2186809
PROCESSO Nº : 0891.000075 / 2018-79- Cagece OBJETO: Aquisição de Grupo Gerador de 55KVA para a Elevatória de Esgoto de Jericoacoara -
UNBAC, com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias e de execução de 60 (sessenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando a obrigatoriedade da
utilização de grupos moto geradores de energia elétrica nas estações elevatórias de esgoto decorrente da condicionante da SEMACE e em conformidade com
a Resolução COEMA nº 08/2004; Considerando que a licença de operação (LO) das estações estão condicionadas à operação ininterrupta do bombeamento
mesmo em casos de falta ou oscilação no fornecimento de energia elétrica de responsabilidade da concessionária de energia elétrica; Considerando que
que historicamente a vila de Jericoacoara possui problemas de oscilação e falta de energia elétrica; Considerando que o gerador da EEE-01 de Jericoacoara
apresentou erro repentino e inesperado no sensor de termperatura do motor de combustão interna a diesel, resultando em uma falha catastrófica, quando
superaqueceu e ocorreu a mistura da água do sistema de arrefecimento com o óleo lubrificante do motor a diesel; Considerando que o equipamento precisará
passar por uma avaliação de orçamento em oficina especializada, devendo ser retirado do local e enviado para realização de orçamento e posterior análise
de viabilidade para os serviços necessários, que são reconhecidamente demorados e onerosos; Considerando que o equipamento ficou inoperante desde
então, deixando o sistema de esgotamento sanitário em situação de emergência e com risco iminente de extravasamento em caso de falta ou oscilação no
fornecimento de energia elétrica pela concessionária; Considerando que em caso de extravasamento de esgoto na vila de Jericoacoara, mais precisamente na
orla da praia, teremos sérios danos e impactos ambientais, surge a possibilidade jurídica da contratação direta por dispensa de licitação emergencial VALOR
GLOBAL : R$ 62.783,33 ( sessenta e dois mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios
da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : inciso XV do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA : FORNECEDORA - MÁQUINAS E EQUI-
PAMENTOS LTDA DISPENSA : autorizada por Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - Cagece. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019 RATIFICAÇÃO : A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme
Ata da 1517ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a dispensa de
licitação, objeto do Processo nº 0891.000075/2018-79-Cagece. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Sileno Kleber Guedes Filho
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº131/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CRASA C. ROLIM AUTOMÓVEIS LTDA
OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato nº 131/2018-DJU-Cagece, a partir desta data FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 79, inciso II, da Lei nº
8.666/93 - Processo nº 0901.000186/2019-09-Cagece DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2019 FORO: FORTALEZA/CE SIGNATÁRIO: Neurisan-
gelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Fernando Hugo de Albuquerque
Neto, Representante da Contratada COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, 18 de março de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019
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