DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº008/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO
DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos arts. 14 a 17 do Decreto Estadual nº 29.206,
de 28 de fevereiro de 2008, RESOLVE EXCLUIR a servidora MARILENE
BEZERRA VIANA, que exerce a função de Assistente de Administração,
Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula nº 10050618, lotada
nesta Fundação, da composição do CONSELHO FISCAL desta Fundação,
referente ao mandato que compreende o período de 12/04/2018 a 12/04/2019.
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ –
NUTEC, em Fortaleza-CE, 12 de março de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº009/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO
DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do art. 11 do Decreto Estadual nº 30.938 de 10
de julho de 2012, RESOLVE DESIGNAR a SERVIDORAS MARILENE
BEZERRA VIANA, ocupante da função de Assistente de Administração,
matrícula nº 10050618, e MARIA CLEINE DE OLIVEIRA PINTO, matricula
nº. 100404.1-8, ocupante da funcão de Assistente Social, respectivamente,
como ouvidora titular e como ouvidora substituta da Ouvidoria Setorial da
Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará – Nutec,a partir do dia
01 de março de 2019, devendo, para tanto, cumprirem os deveres dispostos
no art.13 do mesmo normativo. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza-CE, 12 de março de
2019.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº010/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO
DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Estadual nº
32.901, de 17 de dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR a servidora
SIMONE MARIA ALMEIDA KOPPES, matrícula 100.5101-0, ocupante
da função de Agente de Administração, como Gestora de unidade contratante
da Nutec, a partir de 01 de março de 2019. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE
TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, em Fortaleza-CE,
12 de março de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2014
I - ESPÉCIE: 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº005/2014/NUTEC; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NÚCLEO DE
TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III - ENDEREÇO:
Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza–CE., inscrita no
CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: SINDICATO
DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO
DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS; V - ENDEREÇO: inscrito no CNPJ sob o
nº 07.341.423/0001-14, com sede e endereço em Fortaleza-CE, à Av. Borges
de Melo nº 60, Bairro Aerolândia; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo Aditivo fundamenta-se na Lei Federal nº. 10.520/2002,
no Decreto Federal nº. 3.555/00, combinado com o Decreto Estadual nº.
28.089/06, no art. 57, inciso II , parágrafo quarto da Lei Federal n.º 8.666/93 e
suas alterações posteriores, e no Contrato nº 002/2014/NUTEC.Justifica-se o
presente aditivo pela necessidade na continuidade da prestação de serviço de
fornecimento de vale-transporte eletrônico urbano e metropolitano aos servi-
dores da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará - Nutec, uma vez
que o processo de inexigibilidade de licitação, VIPROC Nº00776810/2019,
para substituição do contrato então vigente, encontra-se em andamento de
publicação.; VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, para
conhecer das questões relacionadas com o presente termo que não possam
ser resolvidas pelos meios administrativo; VIII - OBJETO: Mediante comum
acordo entre as partes, por conveniência administrativa, e tomando por base
as prerrogativas acima expressas, fica aditado o PRAZO do Contrato
nº005/2014 por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 07 de março de 2019.
No que tange ao valor global, o presente instrumento contratual permanece.
Subcláusula Primeira – DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO: Em concluída
a publicação da nova contratação referente à aquisição sob comento, com
a publicação de seu respectivo contrato do Diário Oficial do Estado, o qual
substituirá o então contrato 005/2014 vigente, resolve-se o presente aditivo,
com a vigência do novo contrato; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE;
X - DA VIGÊNCIA: 07 de março de 2019 a 07 de março de 2020; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS
E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar
este instrumento, independentemente de transcrição; XII - DATA: 28 de
fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS
MAGALHÃES – Presidente da Nutec – Contratante e PAULO CÉSAR
BARROSO VIEIRA- Representante Legal – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE
DO PROCESSO Nº00694627/2019
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUS-
TRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto nº 29.206, de 28 de fevereiro de 2008, CONSIDERANDO as
informações e documentos existentes no processo VIPROC nº 00694627/2019
e seus respectivos anexos, e contrato nº 007/2015, para a contratação da
empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, inscrita no CNPJ sob o nº
03.506.307/0001-57, cujo objeto é a prestação de serviços de gerenciamento,
incluindo, abastecimento e serviços de veículos e maquinário para Fundação
Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará-Nutec; CONSIDERANDO o art.
113, da Lei Estadual nº 9.809/73, RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obri-
gação de pagar o valor de R$ 994,74 (novecentos e noventa e quatro reais
e setenta e quatro centavos), necessário para a quitação das obrigações da
Fundação. Art. 2º. As despesas decorrentes do presente reconhecimento de
dívida correrão por conta da Fonte 07 e por meio da Dotação Orçamentária
nº 31200006.19.122.500.22159.03.33909200.2.70.00.1.20-14792 . Art. 3º
Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. FUNDAÇÃO
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em
Fortaleza-CE, 07 de março de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE
DO PROCESSO Nº01364280/2019
REFERENTE AO CONTRATO Nº012/2017 - SEINFRA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Decreto nº 29.206, de 28 de fevereiro de 2008, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC
nº 01364280/2019 e seus respectivos anexos, referente à solicitação de
pagamento em decorrência de dívida do Contrato nº 012/2017-SEINFRA,
para a contratação da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, cujo
objeto é a prestação de serviços de telefonia fixa, CONSIDERANDO o art.
113, da Lei Estadual nº 9.809/73, RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obri-
gação de pagar o valor de R$ 344,65 (trezentos e quarenta e quatro reais
e sessenta e cinco centavos), necessário para a quitação das obrigações da
Fundação. Art. 2º. As despesas decorrentes do presente reconhecimento de
dívida correrão por conta da Fonte 70 e por meio da Dotação Orçamentária
nº 31200006.19.122.500.22159.03.33909200.2.70.00.1.20-14792 . Art. 3º
Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. FUNDAÇÃO
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em
Fortaleza-CE, 08 de março de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº6195648/2018-VIPROC,
RESOLVE DEFERIR a renúncia aos proventos da aposentadoria formulada,
voluntariamente, pela servidora MAGNÓLIA DE CARVALHO SERRÃO,
CPF nº161.721.593-72, que exerce a função de Desenhista, nível/referência
26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Opera-
cional - ADO, matrícula nº0898031-4, lotada na Secretaria da Cultura, no
qual foi aposentada através do Ato datado de 27/12/2012, publicado no
Diário Oficial do Estado de 05/06/2013, extinguindo-se, por consequência,
o direito aos respectivos proventos a partir de 12/08/2014. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18
de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
Nº237/2018
PROCESSO Nº5958508/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINAN-
CEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E O SR. ETHEL DE PAULA
GOUVEIA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO:
Constitui objeto do presente Aditivo a alteração do cronograma de desem-
bolso do plano de trabalho aprovado do Termo de Cooperação Financeira
nº237/2018, referente ao Projeto “A PELEJA DOS HOMENS NA CASA
DOS PEIXES”, conforme novo plano de trabalho às fls. 92-95 do processo
administrativo nº5958508/2018. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e
condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por
este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O
FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de janeiro de
2019. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e ETHEL
DE PAULA GOUVEIA - Convenente. SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de março de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
Nº293/2018
PROCESSO Nº6290632/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINAN-
CEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E O SR. MARCUS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019
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