DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº01/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CRASA C. ROLIM AUTOMÓVEIS LTDA 
OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato nº 01/2019-DJU-Cagece, a partir desta data FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 
- Processo nº 0901.000186/2019-09-Cagece DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2019 FORO: FORTALEZA/CE SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Fernando Hugo de Albuquerque Neto, 
Representante da Contratada COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, 18 de março de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº12 /2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CRASA C. ROLIM AUTOMÓVEIS LTDA 
OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato nº12/2019-DJU-Cagece, a partir desta data FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 
- Processo nº 0901.000186/2019-09-Cagece DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2019 FORO: FORTALEZA/CE SIGNATÁRIO: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Fernando Hugo de Albuquerque Neto, 
Representante da Contratada COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, 18 de março de 2019. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2019
PROCESSO Nº8230335 / 2018 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior. OBJETO: Aquisição de Impressora 3D - Bioplotter Manufacturer 
destinada ao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa de licitação na necessidade 
equipar o HEMOCE para o funcionamento do Centro de Processamento Celular e de um Banco de Bioengenharia, com a confecção de três classes de produtos 
derivados de impressão 3D: Mecanismos de liberação controada de medicamentos, próteses e órteses sob medida, e bioimpressão de tecidos e órgãos VALOR 
GLOBAL : R$ 1.501.605,98 ( hum milhão, quinhentos e um mil, seiscentos e cinco reais e noventa e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3110
0001.19.364.061.17581.15.44905200.1.00.00.6.40 (8787) e 31100001.19.364.061.17581.15.44905200.2.48.67.1.40 (15182) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
: Inciso XIV do art. 24 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores CONTRATADA : MLW INTERMED HANDELS - UND 
CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- UND BILDUNGSWESENS GMBH 
(MLW INTERMED GMBH). DISPENSA : Declarada por Francisco Carvalho de Arruda Coelho, Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior RATIFICAÇÃO : Ratificada por Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho 
ORDENADOR DE DESPESAS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº67/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 01421527/2019, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, bem como o 
Parecer nº 40/2019, procedente do contencioso administrativo da UVA, AUTORIZAR a servidora IZABELLE MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBU-
QUERQUE, ocupante do Cargo de Professor Adjunto, referência L, lotada na coordenação do curso de Enfermagem, da Universidade Estadual Vale do 
Acaraú – UVA, matrícula nº 001043-1-0, a afastar-se de suas atividades profissionais no período de 24 a 26 de fevereiro de 2019, a fim de participar da 
reunião do Grupo de Estudos e Pesquisa em Administração de Serviços de Saúde e Gerenciamento de Enfermagem – GEPAG, a ser realizado na Escola 
Paulista de Enfermagem da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, na cidade de São Paulo – SP. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 21 de fevereiro de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº75/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FLÁVIO MARIA LEITE PINHEIRO, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 001172-1-8, desta Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 27 de fevereiro de 2019 a fim de participar da 1ª Reunião da Rede de 
Fomento ao Controle Social-2019, no intuito de integrar e aperfeiçoar as Ouvidorias e os Serviços de Informação ao Cidadão setoriais, oportunidade em 
que serão tratados temas visando a melhoria dos serviços prestados à sociedade, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro 
reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 45,38 (quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ, em Sobral-CE., 26 de fevereiro de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº76/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de partici-
parem de reunião com a Presidente do Conselho de Educação do Estado do Ceará, a fim de tratar questões relacionadas a Fundação Universidade Estadual 
Vale do Acaraú, e pedido do Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, concedendo-lhes 0,5 diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 26 de fevereiro de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº76/2019, DE 26 DE FEVEREIR DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Ana Sancha Malveira Batista
Professor - Matrícula nº 000600-1-1
IV
27/02/2019
Sobral-CE/Fortaleza-CE/Sobral-CE
0,5
64,83, acrescidos de 40% 
(quarenta por cento)
45,38
45,38
Adriana Campani
Professor - Matrícula nº 000888-1-1
IV
27/02/2019
Sobral-CE/Fortaleza-CE/Sobral-CE
0,5
64,83, acrescidos de 40% 
(quarenta por cento)
45,38
45,38
  
  
  
  
  
  
  
  
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 ANO XI Nº 46, FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2019, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2019. Onde se 
lê: 13.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo (a) Sr. José Gladson Carvalho Dantas, mat. 008063.1-5 - Diretor da Divisão de Serviços 
Gerais da FUNECE, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
doravante denominado simplesmente de GESTOR. Leia-se: 13.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo (a) Sr. Gladeston da Costa 
Leite – mat. 006670.1-3 – Diretor da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Iguatu – FECLI/FUNECE , especialmente designado para este fim pela 
CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR. Fortaleza, 
13 de março de 2019.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURIDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019