DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado
a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais
das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou
Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
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PORTARIA Nº0216/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº00532120/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) GILIAN
GARDIA MAGALHAES BRITO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível F, matrícula(s) nº30153111,
lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO ACADEMICO EM LINGUISTICA APLICADA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período de 13 de Março de 2019 a 31 de Dezembro de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas
efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos
relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
01 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0219/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº00064810/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da
Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto
nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial
de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) SUELY MENEZES RODRIGUES, que ocupa o cargo de
Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J, matrícula(s) nº12142218, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO
PROFISSIONAL EM LETRAS EM REDE NACIONAL-PROFLETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, de forma
integral, por 60 (sessenta dias), no período de 18 de Fevereiro de 2019 a 31 de Março de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas
pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e
das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0262/2019 – GAB.
INSTITUI A COMISSÃO REGIONAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETOR DA EEM JÚLIA ALENQUER
FONTENELE CREDE 9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 93, incisos I e III da Constituição
Estadual, bem como a Lei nº13.513, de 19 de julho de 2004, alterado pela Lei nº16.379, de 16 de outubro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº32.426,
de 21 de novembro de 2017; CONSIDERANDO o disposto no Edital Nº002/2019 – GAB-SEDUC/CE, de 20 de março de 2019, que define e regulamenta o
processo de escolha e indicação para provimento do Cargo em comissão de Diretor, junto à EEM Júlia Alenquer Fontenele, CREDE 9, consistirá de eleição
direta e secreta pela comunidade escolar e que a participação da comunidade na gestão escolar é forma de atendimento ao processo constitucional de gestão
democrática; CONSIDERANDO que o processo de eleição de Diretor será organizado por Comissões, no âmbito estadual, regional e escolar, nos termos do
Decreto nº32.426, de 21 de novembro de 2017, RESOLVE:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão Regional do Processo de eleição de Diretor da EEM Júlia Alenquer Fontenele, CREDE 9, nos termos do §§2º e 3º do
art. 8º, do Decreto nº32.426, de 21 de novembro de 2017, a qual terá como membros os servidores públicos estaduais e representantes da Sociedade Civil
elencados no ANEXO ÚNICO, desta Portaria;
Art. 2º. Compete à referida Comissão Regional organizar o processo de eleição de Diretor da Escola supracitada.
Art.3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0262/2019 – GAB, DE 20 DE MARÇO DE 2019.
COMISSÃO REGIONAL PARA EFEITOS DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETOR DA EEM JÚLIA ALENQUER FONTENELE
TITULAR
MATRÍCULA
REPRESENTAÇÃO
FUNÇÃO
Pedro Henrique Sampaio Silveira
12188919
Coordenador CREDE 9
PRESIDENTE
Tiago Adauto Noronha Mela Tavares
47913810
Servidor CREDE 9
MEMBRO
Ana Paula Nogueira
47850215
Servidor CREDE 9
MEMBRO
Ivanildo da Silva Tabosa
4799621X
Servidor CREDE 9
MEMBRO
Viviane Girao da Silva Lima
-------------------
Sociedade Civil
MEMBRO
Adécio Alves Carneiro
-------------------
Sociedade Civil
MEMBRO
Osmarina Cruz dos Santos
-------------------
Sociedade Civil
MEMBRO
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PORTARIA Nº0263/2019 – GAB.
INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETOR DE ESCOLA PÚBLICA
ESTADUAL DO CEARÁ EEM JÚLIA ALENQUER FONTENELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 93, incisos I e III da Constituição
Estadual, bem como a Lei nº13.513, de 19 de julho de 2004, alterado pela Lei nº16.379, de 16 de outubro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº32.426,
de 21 de novembro de 2017; CONSIDERANDO o disposto no Edital Nº002/2019 – GAB-SEDUC/CE, de 20 de março de 2019, que define e regulamenta
o processo de escolha e indicação para provimento do Cargo em comissão de Diretor, junto à Escola Pública Estadual do Ceará EEM JÚLIA ALENQUER
FONTENELE, CREDE 9 consistirá de eleição direta e secreta pela comunidade escolar e que a participação da comunidade na gestão escolar é forma de
atendimento ao processo constitucional de gestão democrática; CONSIDERANDO que o processo de eleição de Diretor será organizado por Comissões, no
âmbito estadual, regional e escolar, nos termos do Decreto nº32.426, de 21 de novembro de 2017, RESOLVE:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão Estadual do Processo de eleição de diretor da Escola Pública Estadual do Ceará EEM JÚLIA ALENQUER FONTENELE,
CREDE 9 nos termos do §1º do art. 8º, do Decreto nº32.426, de 21 de novembro de 2017, a qual será composta por servidores públicos estaduais na forma
constante no ANEXO ÚNICO desta Portaria;
Art. 2º. Compete à referida Comissão Estadual coordenar o processo de eleição de Diretor da Escola supracitada.
Art.3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0263/2019 – GAB, DE 20 DE MARÇO DE 2019.
COMISSÃO ESTADUAL PARA EFEITOS DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETOR
DA ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL EEM JÚLIA ALENQUER FONTENELE
TITULAR
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Maria Elizabete de Araújo
233252-1-6
PRESIDENTE
Aldízio Alves Vieira Filho
305548-1-7
MEMBRO
Marta Emília Silva Vieira
120959-1-0
MEMBRO
Francisco Antonio Taumaturgo de Araújo
137980-1-X
MEMBRO
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019
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