DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2019
PROCESSO Nº00175387 / 2019 COMPANHIA ADMINISTRADORA DA
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE
CEARÁ OBJETO: Contratação de assinatura anual do Jornal O ESTADO.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de agregar e ampliar conhecimentos às atri-
buições funcionais do corpo gestor da ZPE CEARÁ mediante atualização
das notícias oriundas deste veículo de comunicação confiável e de estimável
notoriedade VALOR : R$ 480,00 ( quatrocentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da ZPE CEARÁ FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL : Art. 30, I, da Lei 13.303/2016 CONTRATADA : REDE
INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA. DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Mário Lima Júnior RATIFICAÇÃO :
NÃO SE APLICA.
Antônio Ubiratan Teixeira Moreira
ORDENADOR DE DESPESA
Registre-se, publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com a Lei Nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, tendo em vista
o que consta no processo de nº8647899/2018/VIPROC, e CONSIDERANDO
que o procedimento Administrativo adotado na época não sofreu a devida
publicação em Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO a necessidade
de regularização funcional do servidor, RESOLVE DECLARAR a esta-
bilidade no Serviço Público Estadual, nos termos do artigo 41, da Consti-
tuição Federal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº19/98,
combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
do(a) servidor(a) JOSE UILSON DOURADO LOPES, que ocupa o cargo
de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, matrícula(s)
nº12164513, lotado(a) nesta Secretaria, no cargo de provimento efetivo de
Professor Pleno I-13- ORIENTADOR DE APRENDIZAGEM, a partir de
13/07/2001. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo n° 5506208/2018-VIPROC,
RESOLVE REINTEGRAR AO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, a
partir de 23 de novembro de 2018, a servidora MARIA NADIR SAMPAIO
MENEZES, matrícula Nº02345218, exercente da função de Professor, com
lotação na Secretaria da Educação, em cumprimento da decisão judicial
proferida no processo de nº0180586-36.2013.8.06.0001 da 14ª Vara da
Fazenda Pública do Poder Judiciário do Estado do Ceará. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
22 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0194/2019 – GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93
da Constituição do Estado, conforme Ofício PGE/PJ Nº4477/2017, processo
nº0585761-97.2000.8.06.0001 e CONSIDERANDO a necessidade de regula-
rizar a situação funcional, CONSIDERANDO, ainda que a servidora faz jús
a Promoção resolve de conformidade com o art.24 da Lei nº12.066 de 13 de
janeiro de 1993 alterado pelo art.5º da Lei nº12.416 de 17 março de 1995 e
art.2º da Lei nº12.503 de 31 de outubro de 1995, e lei nº14.431 de 31 julho
de 2009, e §2º do art.1º da Lei nº15.009, de 4 de outubro de 2011 RESOLVE
ascender funcionalmente através da Promoção a servidora CLAUDIA CRIS-
TINA BASTOS SIQUEIRA SOARES, matrículas nº4737071X, do Cargo/
Função K043 - Professor Pleno I referência 13 para Cargo/Função K044 -
Professor Especializado referência 09 a partir de 01/03/2013. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 25 de fevereiro
de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0196/2019 – GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso III, do artigo 93 da Constituição Estadual, e conforme Ofício PGE/PJ
N° 4477/2017, processo n° 0585761-97.2000.8.06.0001 e CONSIDERANDO
a necessidade do regularizar a situação funcional, CONSIDERANDO, ainda
que a servidora faz jús as progressões, cm conformidade com o artigo 26 da
Lei n°12.066 dc 13 de janeiro de 1993, e as suas alterações posteriores e ainda,
nos termos dos artigos 1° e 10 da Lei n° 15.901, de 10 de dezembro de 2015,
combinado com o Decreto n°. 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE
PROMOVER SEM TITULAÇÃO, por ANTIGUIDADE, CLAUDIA CRIS-
TINA BASTOS SIQUEIRA SOARES, matrículas n° 473707IX, do Cargo/
Função K044 - Professor Especializado referência 11 para Cargo/Função K020
- Professor Nível I a partir de 01/09/2016. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0195/2019 – GAB. A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93 da
Constituição Estadual, conforme Ofício PGE/PJ N° 4477/2017, processo n°
0585761-97.2000,8.06.0001 e CONSIDERANDO a necessidade de regularizar
a situação funcional da servidora que faz jús as Progressões Horizontais, com
fundamento no art. 26 da Lei n° 12.066 de 13 de janeiro de 1993, alterado pelo
art. 4º da Lei n° 12.416 de 17 de março de 1995, CONSIDERANDO, ainda
o combinado com os Decretos n° 28.304, de 30 de junho de 2006, n° 29.125
de 18 de setembro de 2007 e n° 29.793 de 07 de julho de 2009, RESOLVE
ascender funcionalmente através das Progressões Horizontais por Antigui-
dade CLAUDIA CRISTINA BASTOS SIQUEIRA SOARES, matrículas
n° 473707IX, do Cargo/Função K044 Professor Especializado referência
09 para Cargo/Função K044 Professor Especializado referência 10 a partir
de 01/09/2014 c Cargo/Função K044 Professor Especializado referência 10
para Cargo/Função K044 Professor Especializado referência 11 a partir de
01/09/2015. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
** *** ***
PORTARIA Nº0198/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº00886020/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de
11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do
EXERCÍCIO FUNCIONAL do(a) servidor(a) JULIO CESAR SANTOS
SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional
do Magistério, nível H, matrícula(s) nº47995213, lotado(a) nesta Secretaria,
para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO DE
FISICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC,
de forma parcial, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da carga horária,
por 120 (cento e vinte) dias, no período de 01 de Março de 2019 a 28 de Junho
de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária
do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das
vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0200/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº00023927/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial
de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO
do EXERCÍCIO FUNCIONAL do(a) servidor(a) IRIADELIA SORAYA
RIBEIRO RABELO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo
Ocupacional do Magistério, nível G, matrícula(s) nº47853516, lotado(a)
nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM
ENSINO DE SAÚDE - CMEPES/UECE, ministrado pelo(a) UNIVERSI-
DADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, de forma parcial, correspondente
a 50% (cinquenta por cento) da carga horária, por 120 (cento e vinte) dias, no
período de 04 de Fevereiro de 2019 a 04 de Junho de 2019, sem ônus para o
Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim,
não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual,
porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter
pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0201/2019 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°
00183894/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1° da Lei n° 9.826, de de maio de 1974, combinado com o Decreto n°
25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1° e 2° do Decreto n° 28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de n°
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11
de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) ATILLA MENDES EVANGELISTA, que ócupa o cargo de
Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível F, matrí-
cula(s) n° 48203515, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso
MESTRADO EM ENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMATICA, ministrado
pelo(a) IFCE - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, pelo período de 09 de Março de 2019 a 31 de Janeiro de
2020, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim não correrem por conta da dotação orçamentária do
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019
Fechar