DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº01196051/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA ENSINO MEDIO RAIMUNDO DA CUNHA BRITO, inscrita no 
CNPJ/MF: 07.954.514/0080- 29 , CREDE 6, GRAÇA/CE, neste ato repre-
sentada por seu Diretor Geral, Sr. Jonas Rodrigues de Brito CONTRATADA: 
MERCADINHO TOMAZ PARENTE LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob 
nº41.644.238/0001- 37 , representado neste ato pelo Sr. PAULO SÉRGIO 
TOMAZ . OBJETO: O presente CONTRATO nº01/2019, viproc 01196051 / 
2019 , tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA 
O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quan-
titativos encontram - se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, 
independente de transcrição. Itens: 1, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 22. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante as disposições do art. 23, Inciso 
II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto 
Estadual nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com 
fundamento na Carta Convite nº01/2019, viproc nº01196051/2019 FORO: 
GRAÇA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 
( Trezentos e sessenta e cinco ) dias, contado a partir DA PUBLICAÇÃO 
NO D.O.E. (Diário Oficial do Estado) PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto deste contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contado a partir DA PUBLICAÇÃO NO D.O.E. (Diário Oficial do 
Estado). VALOR GLOBAL: R$ 8.456,80 (Oito Mil Quatrocentos e Cinquenta 
e Seis Reais e Oitenta Centavos) pagos em Conformidade com o Contrato 
Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.11
.33903000.27301.1.30.00 - 5254. DATA DA ASSINATURA: 14 de março 
de 2019 SIGNATÁRIOS: JANETE RODRIGUES MARINHO MELO E 2. 
ANTÔNIA JOSÉ DE ABREU ARAÚJO. Fortaleza, 20 de março de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº01977975/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA ENSINO MEDIO RAIMUNDO DA CUNHA BRITO, inscrita no 
CNPJ/MF: 07.954.514/0080- 29, CREDE 6, Graça/CE, neste ato represen-
tada por seu Diretor Geral, Sr. Jonas Rodrigues de Brito CONTRATADA: 
CLEYSE M. RODRIGUES ME, inscrita no CNPJ sob nº04.637.947/0001-
69, representada neste ato pela Sra. CLEYSE MARIA RODRIGUES . 
OBJETO: O presente CONTRATO nº0 2 /2019, viproc nº01977975/2019 , 
tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O 
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quanti-
tativos encontram - se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, 
independente de transcrição. Itens: 2, 3, 9, 12, 13, 14, 20, 21 . FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea 
“a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto Estadual 
nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com funda-
mento na Carta Convite nº01/2019, viproc nº01196051/2019 FORO: Graça/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contado a partir DA PUBLICAÇÃO NO D.O.E.(Diário 
Oficial do Estado) PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir DA 
PUBLICAÇÃO NO D.O.E.(Diário Oficial do Estado). VALOR GLOBAL: R$ 
14.704,90 (Quatorze Mil Setecentos e Quatro Reais e Noventa Centavos) pagos 
em Conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.023.22583.11.33903000.27301.1.30.00 - 5254. DATA DA 
ASSINATURA: 14 de março de 2019 SIGNATÁRIOS: Jonas Rodrigues de 
Brito - CONTRATANTE, CLEYSE MARIA RODRIGUES CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 1. JANETE RODRIGUES MARINHO MELO E 2. 
ANTÔNIA JOSÉ DE ABREU ARAÚJO. Fortaleza, 20 de março de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA / ASJUR 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº006/2014/PROCESSO Nº6520751/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI 
Nº006/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291 
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE 
CAMOCIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 
sob o nº07.660.350/0001-23, neste ato representado por sua Prefeita, Sra. 
MÔNICA GOMES AGUIAR, portadora do RG nº20520023665 SSP/CE 
e CPF nº621.004.913-34, doravante denominados simplesmente CONVE-
NENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justifi-
cativa apresentada no Processo nº6520751/2018 e em conformidade com a 
Lei nº8.666/1993, Instrução Normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN 
nº01/2005, Lei nº15.406/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Lei Estadual 
nº15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto Edital de Chamada para Seleção 
dos Municípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos Financeiros 
destinados à Implantação de Centros de Educação Infantil - CEI, mediante as 
seguintes Cláusulas e condições II - OBJETO: O presente aditivo tem como 
objeto a alteração do Plano de Trabalho. CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
PLANO DE TRABALHO 2.1. Passa a integrar o Convênio CEI nº006/2014 
novo Plano de Trabalho, conforme anexo III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original. E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo IV - DATA E ASSINANTES: 01 
de março de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação 
, MÔNICA GOMES AGUIAR - Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS: 1. 
Ilegível, 2. Aperecida Rejane P. Linhares. Fortaleza 12 de março de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz 
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº012/2014/PROCESSO Nº6520905/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI 
Nº012/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291 
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE 
GRANJA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 
sob o nº07827165000180, representado por sua Prefeita, AMANDA 
ARRUDA MENEZES, portadora do RG Nº2005002077070 SSP/CE e CPF 
nº037.715.883-67, doravante denominados simplesmente CONVENENTES, 
resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresen-
tada no Processo nº6520905/2018 e em conformidade com a Lei nº8.666/1993, 
Instrução Normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº01/2005, Lei 
Estadual nº15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto Edital de Chamada 
para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos 
Financeiros destinados à Implantação de Centros de Educação Infantil - 
CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições II - OBJETO: O presente 
aditivo tem como objeto a alteração do Plano de Trabalho. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO 2.1. Passa a integrar o Convênio 
CEI nº012/2014 novo Plano de Trabalho, conforme anexo. III - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento 
original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo IV - DATA 
E ASSINANTES: 11 de fevereiro de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA 
- Secretária da Educação, AMANDA ARRUDA MENEZES - Prefeita Muni-
cipal. TESTEMUNHAS: 1. Francisca Solange O. Almeida, 2. Aparecida 
Rejane P. Linhares. Fortaleza 11 de março de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz 
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº014/2014/PROCESSO Nº6521359/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI 
Nº014/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, neste ato representada 
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, portadora do CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP-CE, 
residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE HORI-
ZONTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o 
nº23.555.196/0001-86, representado por seu Prefeito, FRANCISCO CESAR 
DE SOUSA, portador do RG nº96002262538 SSP/CE e CPF nº071.396.083-
34, doravante denominados simplesmente CONVENENTES, resolvem 
celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada 
no Processo nº6521359/2018 e em conformidade com a Lei nº8.666/1993, 
Instrução Normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº01/2005, Lei 
nº15.406/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Lei Estadual nº15.592, de 07 
de abril de 2014 e o Quarto Edital de Chamada para Seleção dos Municípios 
Cearenses interessados em concorrer a Recursos Financeiros destinados à 
Implantação de Centros de Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes 
Cláusulas e condições: II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a 
alteração do Plano de Trabalho. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO 
DE TRABALHO 2.1. Passa a integrar o Convênio CEI nº014/2014 novo Plano 
de Trabalho, conforme anexo III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do instrumento original. E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo. IV - DATA E ASSINANTES: 06 de 
fevereiro de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação 
, FRANCISCO CESAR DE SOUSA - Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS: 
1. Francisca Solange O. Almeida, 2. Aparecida Rejane P. Linhares. Fortaleza 
11 de março de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz 
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº016/2014/PROCESSO Nº6521065/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI 
Nº016/2014. Celebrado entre o O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, neste ato representada 
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, portadora do CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP-CE, 
residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE IRAU-
ÇUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o 
nº07.683.188/0001-69, representado por seu Prefeito, RAIMUNDO NONATO 
SOUZA SILVA, portador do RG nº93014014289 e CPF nº779.602.893-
87, doravante denominados simplesmente CONVENENTES, resolvem 
celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada 
no Processo nº6521065/2018 e em conformidade com a Lei nº8.666/1993, 
Instrução Normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº01/2005, Lei 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019