DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

nº15.406/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Lei Estadual nº15.592, de 07
de abril de 2014 e o Quarto Edital de Chamada para Seleção dos Municípios
Cearenses interessados em concorrer a Recursos Financeiros destinados à
Implantação de Centros de Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes
Cláusulas e condições: II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a
alteração do Plano de Trabalho. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO
DE TRABALHO 2.1. Passa a integrar o Convênio CEI nº016/2014 novo Plano
de Trabalho, conforme anexo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do instrumento original. E, para validade
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na
presença das duas testemunhas abaixo IV - DATA E ASSINANTES: 08 de
fevereiro de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação ,
RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA - Prefeito Municipal. TESTEMU-
NHAS: 1. Francisca Solange O. Almeida, 2. Aparecida Rejane P. Linhares.
Fortaleza 11 de março de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº019/2014,/PROCESSO Nº6520581/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI
Nº019/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, neste ato representada
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP-CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JAGUA-
RUANA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob
o nº07.615.750/0001-17, representado por seu Prefeito, Roberto Barbosa
Moreira, portador do RG Nº519.995-82-SSP-CE e CPF/MF Nº230.752.873-34,
doravante denominados simplesmente CONVENENTES, resolvem celebrar
o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no Processo
nº6520581/2018 em conformidade com a Lei nº8.666/1993 e suas alterações,
Lei Complementar nº101/2000 (LRF), Lei 15.839/2015 (LDO 2016) e o
Sexto Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interes-
sados em concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de
Centros de Educação Infantil – CEI e suas alterações, mediante as seguintes
Cláusulas e condições: II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a
alteração do Plano de Trabalho. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO
DE TRABALHO 2.1. Passa a integra o Convênio CEI nº019/2014 novo Plano
de Trabalho, conforme anexo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do instrumento original. E, para validade
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na
presença das duas testemunhas abaixo. IV - DATA E ASSINANTES: 06 de
fevereiro de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação,
ROBERTO BARBOSA MOREIRA - Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS:
1. Francisca Solange O. Almeida, 2. Aparecida Rejane P. Linhares. Fortaleza
11 de março de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº056/2015/PROCESSO Nº6519648/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI
Nº056/2015. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE
PIRES FERREIRA, CNPJ nº10.462.208/0001-86, com sede na Rua Maria
Antuza Soares Passos, s/n, Centro, Pires Ferreira/CE, neste ato representado
pelo(a) Sr(a). Prefeito(a), Maria Marfisa Marques Aguiar portador do RG
Nº2001831864999 SSP/CE e CPF/MF Nº007.135.923-03, residente na Rua
Major Taumaturgo Sn, Centro, Pires Ferreira, Cep: 62255-000, resolvem
celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada
no Processo nº6519648/2018 resolvem celebrar o presente Convênio em
conformidade com a Lei nº8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar
nº101/2000 (LRF), Lei 15.839/2015 (LDO 2016) e o Sexto Edital de Chamada
para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos
Financeiros destinados à Implantação de Centros de Educação Infantil – CEI
e suas alterações, mediante as seguintes Cláusulas e condições: II - OBJETO:
O presente aditivo tem como objeto a alteração do Plano de Trabalho.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO 2.1. Passa a
integra o Convênio CEI nº056/2015 novo Plano de Trabalho, conforme anexo
III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais clúsulas e condições do
instrumento original.E, para validade do que ficou convencionado, as partes
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. IV -
DATA E ASSINANTES: 01 de março de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA
-Secretária da Educação, MARIA MARFISA MARQUES AGUIAR - Prefeito
Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Aperecida Rejane P. Linhares.
Fortaleza 12 de março de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº022/2018/PROCESSO Nº09521228/2018 E 9944714/2018 (ANEXO)
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº022/2018. Cele-
brado entre o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-
325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0001-25, neste ato repre-
sentada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação, ROGERS
VASCONCELOS MENDES, brasileiro, residente e domiciliado em Forta-
leza, inscrito no CPF sob o nº838.232.983-72, RG nº97002491241 SSP/
CE e o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº23.444.748/0001-89, doravante denominado
CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito JOSÉ ILÁRIO
GONÇALVES MARQUES, portador do RG Nº95002540050 SSP/CE e
CPF/MF Nº161.388.803-15, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Convênio nº022/2018, de acordo com a justificativa exarada nos Processos
nº09521228/2018 e 9944714/2018, em conformidade com a Lei Federal
nº8.666/93, Lei Complementar nº119, de 28 de dezembro de 2012, Decreto
nº31.406, de 29 de janeiro de 2014, Decreto nº31.468, de 23 de abril de
2014, Lei de Diretrizes Orçamentária nº16.319, de 14 de agosto de 2017,
Decreto nº31.621, de 07 de novembro de 2014 e demais legislações aplicáveis,
mediante as seguintes condições: II - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade readequar/alterar os valores descritos no Item V – Metas/Etapas
da Execução – Gastos Previstos na Etapa do Plano de Trabalho anexo ao
Convênio nº022/2018.CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO
PLANO DE TRABALHO Ficam alterados os valores dos itens 1 a 13 do Plano
de Trabalho em “Gastos Previstos na Etapa”, passando a vigorar da seguinte
forma em conformiadade com o convênio original III - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original. E, para
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento
na presença das duas testemunhas abaixo IV - DATA E ASSINANTES: 26
de dezembro de 2018. ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da
Educação , JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES - Prefeito Municipal.
TESTEMUNHAS: 1. Francisco N. Clemente Costa, 2. Maria Auxiliadora V.
de Souza. Fortaleza 11 de março de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO SEGUNDO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº018/2014/PROCESSO Nº6520034/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI
Nº018/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE
JAGUARIBE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ
sob o nº07.443.708/0001-66, representado por seu Prefeito, JOSÉ ABNER
NOGUEIRA DIÓGENES PINHEIRO, portador do RG nº20077583579
SSPDS/CE e CPF nº041.630.443-53, doravante denominados simplesmente
CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na
justificativa apresentada no Processo nº6520034/2018 e em conformidade com
a Lei nº8.666/1993, Instrução Normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN
nº01/2005, Lei nº15.406/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Lei Estadual
nº15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto Edital de Chamada para Seleção
dos Municípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos Financeiros
destinados à Implantação de Centros de Educação Infantil - CEI, mediante as
seguintes Cláusulas e condições: II - OBJETO: O presente aditivo tem como
objeto a alteração do Plano de Trabalho. CLÁUSULA SEGUNDA – DO
PLANO DE TRABALHO 2.1. Passa a integrar o Convênio CEI nº018/2014
novo Plano de Trabalho, conforme anexo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original. E, para
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento
na presença das duas testemunhas abaixo IV - DATA E ASSINANTES: 01
de março de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação ,
JOSÉ ABNER NOGUEIRA DIÓGENES PINHEIRO - Prefeito Municipal.
TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Aperecida Rejane P. Linhares. Fortaleza
12 de março de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
PROCESSO Nº01483735/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DE CEARÁ ESCOLA DE ENSINO MÁDIO MANOEL DE
MELO FILHO, Endereço Rua Rufino Correia de assunção, Nºs/n Bairro
Justiano de Serpa, municipio de Aquiraz/ce, Inscrita no CNPJ através do
nº07.954.514/0554-50, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo seu Diretor Sr. João Bosco Lucena da Silva CPF 461 871
203 – 10, RG 90001032980 e a Empresa DIMAIA’S COMERCIAL LTDA,
CNPJ 00,289,070/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pelo o Sr. Augusro Cesar Carvalho Maia, CPF 005.224,637,03 E
RG 200 775 857 76, resolvem firmar o presente termo de RE RATIFICAÇÃO
ao 1º termo aditivo do contrato nº04/2018, publicado no DOE DIA 04/09/2018
e corrigir a planilha de preços anexo a este processo e inserido no sistema SAA,
de acordo com a justificativa exarada no processo nº01483735/2019,mediante
a condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente
termo tem por objeto a RE RATIFICAÇÃO ao 1º termo aditivo do contrato
nº04/2018 e corrigir a planilha de preços que consta no ato deliberativo anexo
a este processo e inserido no sistema SAA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA
RE RATIFICAÇÃO 2.1 Na Cláusula segunda do 1º termo do contrato 04/2018
ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA FORMA DE
PAGAMENTO O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato
nº04/2018, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrecido no
valor de R$ 1,054,10 (um mil e cinquenta e quatro reais e dez centavos), que
representa 24,86% (vinte e quatro e oitenta e seis centésimos por cento), será
pago por 01 (uma) parcela, conforme cronograma de entrega. LEIA – SE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019