DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do contrato nº04/2018, que se
trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 424,60
(quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), que representa
10.01% (dez virgula zero um centésimos por cento), e será pago em 01 (uma)
parcela, conforme cronograma de entrega. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RE
RATIFICAÇÃO Permanece inalterada as demais CLÁUSULAS do Contrato
Original. E, por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os
representantes das parets contratantes na presença das testemunhas abaixo
firmadas, com o visto da Assessoria Juridica da SEDUC. Aquiraz 18 de
Fevereiro de 2019 João bosco lucena da silva - CONTRATANTE , Augusto
Cesar carvalho Maia - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 1 - Erikison
Dievson do Amaral Souza 2 – Rizelda Monteiro Lopes. Fortaleza, em , 20
de março de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº008/2015 - PRÉ-RESERVA 999808
I - ESPÉCIE: Nono ADITIVO AO CONTRATO N°008/2015; II - CONTRA-
TANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO ESPORTE
E JUVENTUDE - SEJUV; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro,
2775, Castelão, Cep: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NOVA
SEGURANÇA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, nº 778,
Altos, Meireles, Cep: 60.115-000, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I – Nos termos
das cláusulas e condições do Contrato nº 008/2015; II – Nos termos que
constam no Processo nº 4369118/2018; III – Nas normas do art. 65, inciso II,
alínea “d” e §5º, art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal nº 8.666/93.;
VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo
Aditivo a revisão do Contrato nº008/2015, haja vista a superveniência da Lei
Federal nº 13.467/2017, bem como a homologação da Convenção Coletiva de
Trabalho 2018 (CE 000413/2018); IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal
do contrato após a revisão contratual, já atualizada com a Convenção Coletiva
de Trabalho 2018 (CE 000413/2018), passa de R$ 90.194,13 (noventa mil,
cento e noventa e quatro reais e treze centavos), para R$ 86.134,82 (oitenta e
seis mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos), e o valor anual
passa de R$ 1.082.329,56 (hum milhão, oitenta e dois mil, trezentos e vinte
e nove reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 1.033.617,84 (hum milhão,
trinta e três mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos);
X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da
sua assinatura, com efeitos retroativos a 11 de novembro de 2017; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII -
DATA: 22 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira
Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e José Jesu Melo Neto - Nova
Segurança Ltda.
Bergson Gomes Bezerra
COORDEMADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019 - PRÉ-RESERVA Nº991077
PROCESSO Nº8208771 / 2018 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVEN-
TUDE. OBJETO: Contratação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará
– CAGECE, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 86.279,24
(oitenta e seis mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos),
para a prestação dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto
sanitário, na Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará e no
Estádio Plácido Aderaldo Castelo – Arena Castelão; JUSTIFICATIVA: Tendo
em vista o término do contrato de concessão administrativa nº 001/2010, resul-
tante da Parceria Público-Privada entre o Estado do Ceará e a Arena Castelão
Operadora de Estádio, bem como ser aquela concessionária EXCLUSIVA
para tanto, no município de Fortaleza e em demais outros no Estado do Ceará.
VALOR : R$ 86.279,24 ( oitenta e seis mil, duzentos e setenta e nove reais e
vinte e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.
050.23097.03.33903900.1.00.00.0.30 – 9978 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
: art. 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93 CONTRATADA : COMPANHIA
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: Zaíra Caldas Oliveira - Coordenadora Administrati-
vo-Financeira RATIFICAÇÃO : Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do
Esporte e Juventude.
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019
PROCESSO Nº01894301/2019 SEFAZ/CEDEP. OBJETO: PARTICI-
PAÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO FORMAÇÃO CIENTISTA DE
DADOS - CONTEÚDO ONLINE. JUSTIFICATIVA: A contratação direta
deve-se à inviabilidade de competição por se tratar de um curso aberto de
treinamento, de natureza singular, que vai ao encontro de necessidades espe-
cíficas da Secretaria da Fazenda que visam a capacitação de seus servidores,
notadamente no tocante ao desenvolvimento de competências, disseminação
de novas tecnologias e otimização do relacionamento com o cliente externo.
VALOR : R$ 10.880,00 ( DEZ MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.060.32391.15.44903900.
2.48.59.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ART. 13, INCISO VI, COMBI-
NADO COM O ART. 25, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93. CONTRATADA
: SUCESSO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE : SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO Secre-
tária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda RATIFICAÇÃO
: FERNANDA MARA DE O. M. C. PACOBAHYBA Secretária da Fazenda.
Saulo Araújo Toscano Junior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2019
PROCESSO Nº01818745/2019 SEFAZ/CEDEP. OBJETO: PARTICIPAÇÃO
DE SERVIDORES NO CURSO APG INTENSIVO – PROGRAMA DE
GESTÃO AVANÇADA. JUSTIFICATIVA: A contratação direta deve-se à
inviabilidade de competição por se tratar de um curso aberto de treinamento,
de natureza singular, que vai ao encontro de necessidades específicas da Secre-
taria da Fazenda, que visa a preparação de seus líderes para novos desafios,
notadamente no tocante ao desenvolvimento de gestores capazes de pensar e
agir estrategicamente com alto pragmatismo, sempre equilibrando os aspectos
técnicos e humanos. Buscando assegurar também que os executivos elevem
o nível de consciência de suas decisões e ações. VALOR : R$ 171.600,00 (
CENTO E SETENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.060.32391.15.44903900.2.48.59.1.40
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ART. 13, INCISO VI, COMBINADO COM
O ART. 25, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93. CONTRATADA : AMANA
KEY DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE : SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO Secretária
Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda RATIFICAÇÃO :
FERNANDA MARA DE O. M. C. PACOBAHYBA Secretária da Fazenda.
Saulo Araújo Toscano Junior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2019
PROCESSO Nº01820847/2019 SEFAZ / CEDEP. OBJETO: PARTI-
CIPAÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO PÓS APG / RESET
– PROGRAMA DE GESTÃO AVANÇADA. JUSTIFICATIVA: A contra-
tação direta deve-se à inviabilidade de competição por se tratar de um curso
aberto de treinamento, de natureza singular, que vai ao encontro de neces-
sidades específicas da Secretaria da Fazenda, que visa a preparação de seus
líderes para novos desafios, notadamente no tocante ao desenvolvimento de
gestores capazes de pensar e agir estrategicamente com alto pragmatismo,
sempre equilibrando os aspectos técnicos e humanos. Buscando assegurar
também que os executivos elevem o nível de consciência de suas decisões
e ações. VALOR : R$ 38.400,00 ( TRINTA E OITO MIL E QUATRO-
CENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.06
0.32391.15.44903900.2.48.59.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ART.
13, INCISO VI, COMBINADO COM O ART. 25, INCISO II DA LEI Nº
8.666/93. CONTRATADA : AMANA KEY DESENVOLVIMENTO E
EDUCAÇÃO LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : SANDRA
MARIA OLIMPIO MACHADO Secretária Executiva de Planejamento e
Gestão Interna da Fazenda RATIFICAÇÃO : FERNANDA MARA DE O.
M. C. PACOBAHYBA Secretária da Fazenda.
Saulo Araújo Toscano Junior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/2014/DAE
EDITAL Nº001/2019
5ª CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E
TÍTULOS PARA DIVERSOS CARGOS DO DEPARTAMENTO
DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUPERINTEN-
DENTE, DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com funda-
mento no que preceituam as normas estabelecidas na Lei nº 16.507, de 22 de
fevereiro de 2018, publicada no DOE de 23 de fevereiro de 2018, bem como
no Edital 001/2014 – datado de 10 de outubro de 2014, publicado no Diário
Oficial do Estado de 22 de outubro de 2014 e retificado pelo Edital 002/2014
de 30 de outubro de 2014, publicado no DOE de 06 de novembro de 2014
e a homologação do resultado do referido concurso o que se deu através do
Edital 02/2015, de 07 de abril de 2015, publicado em 08 de maio de 2015,
prorrogada através do Edital nº 01/2017, de 01 de fevereiro de 2017, publicado
no DOE de 10 de março de 2017. RESOLVEM CONVOCAR o CANDI-
DATO aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para provimento
de cargos efetivos de Analista de Infraestrutura, na área de Engenharia Civil,
relacionado no anexo único deste Edital, para lotação no Departamento de
Arquitetura e Engenharia/DAE, obedecendo a ordem de classificação final
do Edital 01/2015, de 06 de abril de 2015, publicado no DOE em 08 de maio
de 2015, devendo comparecer a Gerência de Recursos Humanos, localizado
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, no prazo de 30(trinta) dias
corridos, contados a partir da data da circulação deste Edital, no Diário Oficial
do Estado, nos horários de 8:30Hs às 11:30Hs e das 13:30Hs às 16:30Hs, a
fim de tratar do processo de nomeação, nos respectivos cargos, munidos dos
seguintes documentos. a) original e cópia autenticada do diploma de grau
superior em nível de graduação; b) cópia autenticada da cédula de Identidade e
CPF; c) cópia autenticada do título de eleitor e comprovante da última votação
ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral; d) cópia autenticada do documento
militar, se do sexo masculino; e) certidão de acumulação de cargos, expedida
no site da SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br f) certidão Negativa de que não
possua nenhuma ART com obra em andamento; g) registro no Conselho da
categoria a que pertence; h) comprovante de inexistência de participação do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019
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