DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº81/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 10169493/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/01/19, da cessão, formalizada através da Portaria nº 027/2017, datada de 20/01/17, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 24/01/17, da empregada pública JARLENE FERNANDES COSTA GAROFALO, Advogado II, matrícula nº 3041-4, lotada na Companhia 
de Água e Esgoto do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, na Coordenadoria Jurídica da Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, da Prefeitura de Fortaleza. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza,  18 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº82/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 10169493/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/01/21, da cessão, formalizada através da Portaria nº 096/2017, datada de 24/02/17, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 09/03/17, do empregado público MÁRIO FRACALOSSI JUNIOR, Geólogo III, matrícula nº 2371-X, lotado na Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Superintendente Adjunto, símbolo S-2, no Instituto de Planejamento de Fortaleza, da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº83/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo nº7415625/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, 
autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, do servidor 
JOSÉ EDILSON GARCIA, Motorista, Matrícula nº 300261-1-X, lotado na Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará -SEINFRA, para continuar 
prestando serviços na Secretaria das Cidades, com ônus para origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 18 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº84/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo nº7415056/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, 
autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, da servidora 
MARIA EDITE SIMPLÍCIO DANTAS, Engenheiro Agrônomo, Matrícula nº 090994-1-7, lotada na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará 
-SDA, para continuar prestando serviços na Secretaria das Cidades, com ônus para origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registra-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº85/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 8232559/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão, formalizada através da Portaria nº 292/2015, datada de 03/06/15, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 10/06/15, do servidor RAIMUNDO TORQUATO DE ARAÚJO, Técnico em Agropecuária, matrícula nº 090997-1-9, lotado na Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, para prestar serviços no Departamento Estadual de Trânsito. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº86/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo nº 01368499/2019-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 13 de fevereiro 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a 
partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Fundação Núcleo 
de Tecnologia Industrial do Ceará – NUTEC, para continuarem prestando serviços junto ao Instituto de Pediquiátrico Governador Stênio Gomes, unidade 
integrante da estrurura organizacional da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará - SAP, com ônus para origem. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza, 18 de março de 2019.               
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO  DO  PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº86/2019  DATADA  DE 18 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
  MATRÍCULA
FRANCISCO RUI SIMÕES FILHO
   CIRURGIÃO DENTISTA
  100321-1-3
 MARIA AUXILIADORA DA COSTA LIMA
    AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
  100572-1-3
*** *** ***
PORTARIA Nº87/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 10194714/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, das cessões, formalizadas através da Portaria nº 409/2016, datada de 19/05/16, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 25/05/16, dos SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Fundação Núcleo de Tecnologia 
Industrial do Ceará, para prestarem serviços na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos, unidade integrante da estrutura organizacional da Fundação 
Universidade Estadual do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N87/2019  DATADA DE 18 DE MARÇO  DE 2019.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
EDILEUZA LOPES DE SOUSA COSTA
AGENTE ADMINISTRATIVO
100289-1-4
FRANCISCO CARLOS HOLANDA GARCIA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100238-1-5
MARIA DO SOCORRO PITOMBEIRA GOMES
AGENTE ADMINISTRATIVO
100549-1-5
*** *** ***
PORTARIA Nº88/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo nº 8015132/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, 
autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, da servidora 
MARIA CARMEN LEÃO ALMEIDA, Contador, Matrícula nº 126800-1-5, lotada na Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará -SRH, para 
continuar prestando serviços na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos -SPS, com ônus para origem. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019