DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            dor(a) MARCIO FELIX GADELHA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30215117, 
lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO EM LETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1 
(um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem 
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando 
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria 
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que 
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria 
autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2019.  
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0229/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
10482701/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto 
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) 
servidor(a) ROBERTA OLIVEIRA DA COSTA, que ocupa o cargo de Professor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J, 
matrícula(s) nº 47894417, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM CIÊNCIAS MORFOFUNCIONAIS, ministrado pelo(a) 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 29 de Março de 2019 a 28 de Março de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em vista as 
despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus 
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade 
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o 
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos 
relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
01 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0424/2019 -  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00737970/2019, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei 
nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 1ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO do docente FRANCISCO RANULFO FREITAS MARTINS 
JUNIOR, Professor Assistente, mat. nº 300013.1-1, lotado na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos – FAFIDAM, no período de 14/03/2019 a 
13/03/2020, para dar continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Ceará – UECE, sem 
acréscimo de ônus para o erário estadual.  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio 
PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2019/0080
PROCESSO NÚMERO 9930780/2018
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – 
Papel Alcalino e Reciclado. JUSTIFICATIVA: Atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em 
contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA 
DA ASSINATURA: 15/03/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180024/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro 
de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: 
PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - EPP (CNPJ: 06.342.699/0001-54) com o valor unitário de R$ 18,46 para o item 03; BRILHARES 
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME (CNPJ: 26.230.868/0001-71) com o valor unitário de R$ 20,16 para o item 01; MELHOR PROPOSTA COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ: 22.864.845/0001-68) com o valor unitário de R$ 20,00 para o item 02 e R$ 14,55 para o item 06; F & E COMÉRCIO 
DE FERRAGENS LTDA (CNPJ: 24.919.593/0001-52) com o valor unitário de R$ 15,55 para o item 04 e AC COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL 
DE ESCRITÓRIO LTDA - ME (CNPJ: 11.337.875/0001-08) com o valor unitário de R$ 14,32 para o item 05. RATIFICAÇÃO: José Flávio Barbosa Jucá 
de Araújo, Secretário Executivo de Gestão da Secretaria do Planejamento e Gestão; Nivaldo Felisberto de Souza Junior, Representante Legal da empresa 
PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA – EPP; Maria Zulene Pereira Lima, Sócia-Proprietária da empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA 
EIRELI - ME; Francisco Correia dos Santos, Sócio-Administrador da empresa F & E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA; Sérgio Araújo da Silva, 
Representante Legal da empresa AC COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA - ME. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza, 15 de março de 2019.   
Valdir Augusto da Silva 
COORDENADOR DE GESTÃO DE COMPRAS
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2019/0148
PROCESSO NÚMERO 6456026/2018
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo 
– Bandeiras e Insígnias. JUSTIFICATIVA: Atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em 
contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA 
DA ASSINATURA: 15/03/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180018/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro 
de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: 
VIDEBAND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI - ME (CNPJ: 03.574.465/0001-44) com o valor unitário de R$ 72,77 para o item 
01, R$ 92,64 para o item 04, R$ 86,53 para o item 06, R$ 60,37 para o item 07, R$ 46,61 para o item 11, R$ 46,61, para o item 12 e R$ 75,09 para o item 
14; CBF – COMÉRCIO DE CONFECÇÕES, BANDEIRAS LTDA – ME (CNPJ: 17.365.274/0001-47) com o valor unitário de R$ 71,42 para o item 02, R$ 
52,77 para o item 03, R$ 74,46 para o item 05, R$ 1.499,99, para o item 09, R$ 1.499,99, para o item 10, R$ 119,45 para o item 15 e R$ 200,00 para o item 
19 e PORTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI - ME (CNPJ: 20.213.219/0001-86) com o valor unitário de R$ 90,00 para o item 
08, R$ 73,75 para o item 13, R$ 79,98 para o item 16, R$ 97,87 para o item 17 e R$ 108,45 para o item 18. RATIFICAÇÃO: José Flávio Barbosa Jucá de 
Araújo, Secretário Executivo de Gestão da Secretaria do Planejamento e Gestão; Walter Expedito Antoni, Administrador da empresa VIDEBAND INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI - ME; Anesio Pereira da Hora, Representante Legal da empresa CBF – COMÉRCIO DE CONFECÇÕES, 
BANDEIRAS LTDA – ME; Alisson Gomes do Nascimento, Representante Legal da empresa PORTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES 
EIRELI - ME. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,15 de março de 2019.   
Valdir Augusto da Silva 
COORDENADOR DE GESTÃO DE COMPRAS
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº015/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pelo art.26 da Lei nº14.687, de 30 de abril de 2010,  RESOLVE, nos termos do Art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, 
regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com a Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL de 2019, tornando sem efeito a portaria nº 
014/2019, de 21 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 28/02/2019. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 
DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza,  15 de março de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº015/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Adauto José Araújo Mota
Assistente de Administração
003721.1.0
15,00
21
315
Aila Márcia Aguiar de Oliveira
Assistente de Administração
002548.1.9
15,00
21
315
Albertina Costa de Oliveira
Auxiliar de Administração
 003600.1.5
15,00
21
315
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019