DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 22 de março de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº056 |  Caderno 2/4  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 3456050/2018 do VIPROC, e 
com fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, 
de 08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no 
cargo de FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, a servidora WANIA SANDRA 
BEZERRA DE BRITO, matrícula nº 496146-1-6, lotada na Secretaria da Saúde em exercício funcional no Laboratório Regional de Saúde Pública do 
Crato, a partir de 02 de janeiro de 2015. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 2053120/2014 do VIPROC, e com 
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 
de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de 
ENFERMEIRO, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, a servidora JULIANA FECHINE BRAZ DE OLIVEIRA, 
matrícula nº 495354-1-4, lotada na Secretaria da Saúde em exercício funcional no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Crato, a partir de 16 
de maio de 2014. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 8 de julho de 2015.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Eduardo Pires Sobreira 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/2017, tendo em vista o que consta do processo Administrativo Disciplinar nº 59/2014 - nºs 0966703/2013 e 5517714/2018 do VIPROC, acatando 
integralmente o Relatório apresentado pela segunda Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, 
RESOLVE DEMITIR a partir de 10 de abril de 2013, por ABANDONO DE CARGO e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso III e 
§1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) a servidora KARLEANDRA RIELE VASCONCELOS 
TEIXEIRA, que ocupa o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), matrícula nº 491646-1-0, 
lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 01244641/2019 do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos 
do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora LUANA ABREU TITARA, que ocupa o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, 
matrícula nº 491422-1-8, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 01 de 
fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVII do art.88 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO 
a decisão judicial / Ação Ordinária – Processo: 0031381-48.2004.8.06.0000, VIPROC nºs 3729773/2018 e 4863694/2018, determina a nulidade do ato de 
demissão, datado de 29 de maio de 1998, publicado no Diário Oficial de mesma data, e RESOLVE REINTEGRAR a Sra. MARLENE OLIVEIRA LIMA 
na função de Agente de Administração, matrícula nº 400122-1-4, a partir de 29 de maio de 1998, observando o disposto nos Artigos 52 a 55 da Lei nº 9.826 
de 14 de maio de 1974 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 23 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº255/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais RESOLVE 
ELOGIAR a servidora MARIA MACEDO SARAIVA TAVARES, matrícula nº 167626-1-X, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando 
com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e acendrado espírito público. SECRETARIA DA SAÚDE DO CEARÁ, em Fortaleza, 
11 de março de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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