DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 13/2019
PROCESSO Nº : 00530144/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de
peças, conforme planilha em anexo para manutenção corretiva, de 02(duas)
Osmose Reversa da marca Baumer, alocadas na Central de Material e Este-
rilização- CME do HIAS JUSTIFICATIVA: Justifica que a aquisição soli-
citada pelo HIAS é necessária, considerando o parecer técnico nº 0014/2019
da Engenharia Clínica, possibilitando a reposição das peças desgastadas,
uma vez que os equipamentos são de extrema necessidade para proteção da
câmara e peças pneumáticas das autoclaves Baumer, e que os filtros dever ser
trocados regularmente para limpeza da água que é utilizada nas autoclaves.
Ressalta-se ainda que a empresa CRS MEDICAL COMÉRCIO LTDA-ME,
CNPJ Nº 14.643.259/0001-65 é a detentora exclusiva para comercialização de
equipamentos e acessórios dos produtos fabricados pela empresa BAUMER
S/A., conforme declaração da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚS-
TRIA DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS,
HOSPITALARES E DE LABORATÓRIO-ABIMO. Inviabilizando, portanto,
o processo de licitação pública. VALOR : R$ 5.723,16 ( Cinco mil, setecentos
e vinte e três reais e dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento 2019 - Dotação Orçamentária: 06221.24200204.10.302.057.2242
4.03.33903000.2.9100.1.30 FAE e/ou 14491.24200204.10.302.017.22424.03
.33903000.1.01.00.0.30 TE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso I, art. 25
da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : Empresa CRS MEDICAL COMÉRCIO
LTDA-ME DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 11/03/2019 - João
Marcos Maia RATIFICAÇÃO : 12/03/2019 - Tânia Mara Silva Coelho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2019
PROCESSO Nº : 9572817/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Contratação de
empresa para prestação de serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA
E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO TOTAL DE PEÇAS, ACESSÓRIOS
CONSUMÍVEIS, EQUIPAMENTOS DE BACKUP, UPDATES E CALI-
BRAÇÕES, à 06(seis) VENTILADORES PULMONAR, marca MAQUET,
modelo Servo/S, utilizados na UTI Adulto do Hospital Geral Dr. César Cals –
HGCC, por um período de 12(doze) meses JUSTIFICATIVA: Justifica que a
contratação da manutenção solicitada pelo Hospital é necessária, para manter
os equipamentos dentro das condições de utilização, com objetivo de reduzir
as possibilidades de ocorrência de defeitos por desgastes ou envelhecimento
de seus componentes, o que dificultaria o tratamento dos pacientes internados,
e procedimentos cirúrgicos. A descontinuidade dos serviços causará grande
impacto para os usuários do SUS – Sistema Único de Saúde. Anexa, encon-
tra-se Declaração de Exclusividade atestada pelo Sindicato dos Representantes
Comerciais e Empresas de Representações Comerciais de Pernambuco a qual
declara que a Empresa RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
LTDA-EPP, CNPJ Nº 13.272.584/0001-04 é representante exclusiva, único
distribuidor habilitado nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte,
Paraíba, Ceará e Piauí, para todas as linhas e no estado de Alagoas para todas
as linhas com exceção de Cardiac Assist e Cardiopulmonary, Inviabilizando,
portanto o processo de licitação pública. VALOR : R$ 277.200,00 ( Duzentos
e setenta e sete mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orça-
mento 2019 - Dotação Orçamentária: Fonte 91 - 6203 24200194.10.302.05
7.22424.03.33903900.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Caput
do art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : Empresa RESMEDICAL
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA-EPP DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE : 11/03/2019 - João Marcos Maia RATIFICAÇÃO :
12/03/2019 - Tânia Mara Silva Coelho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 16/2019
PROCESSO Nº : 6466293/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de
45 caixas do medicamento PERJETA HER 420 MG/14ML em caráter
emergencial, para cumprimento das determinações judiciais, (contida no
processo nº 0109852-84.2018.8.06.0001 e outros) JUSTIFICATIVA: É
oportuno destacar que a contratação por Inexigência de Licitação solicitada
pelo JUDICAL/ASJUR, é de extrema necessidade sendo o medicamento
em tela de fundamental importância para pacientes diagnosticados com
NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA (CID 10C 50.9), e que não possui
condições financeiras para custear o seu tratamento. Importa salientar que
a presente demanda é proveniente de decisões judiciais de caráter emergen-
cial, de tal modo que por não comportar extenso lapso temporal para devido
cumprimento, a inexigibilidade de licitação é a via legal para assegurar sua
aquisição em caráter mais célere. Ressalta, ainda, que o medicamento é distri-
buído exclusivamente, pela Empresa PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E
FARMACÊUTICOS S/A, CNPJ Nº 33.009.945/0002- 04, conforme declaração
de exclusividade nº 0093/2018, fl. 10, fornecida pelo Sindicato da Indústria
de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo - SINDUSFARMA a qual
declara que a mencionada Empresa, detém a exclusividade, em todo território
nacional, inviabilizando, portanto, o processo de licitação pública. VALOR
: R$ 863.763,75 ( Oitocentos e sessenta e três mil, setecentos e sessenta e
três reais e setenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento 2019 - Dotação Orçamentária: 24200014.10.302.057.22948.03.
339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso I, art. 25 da Lei nº
8.666/93 CONTRATADA : Empresa PRODUTOS ROCHE QUIMICOS
E FARMACÊUTICOS S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE :
11/03/2019 - João Marcos Maia RATIFICAÇÃO : 12/03/2019 - Marcos
Antônio Gadelha Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO Nº001/2019
CONCEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará; CESSIONÁRIA: EMPRESA LUCAS BENEVIDES SOUZA
AZIN; OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR LANCE, PARA FINS
DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PARA EXPLORAÇÃO
DE CANTINA/RESTAURANTE, LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS
DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES/SESA, DESTINADO À
EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO DE LANCHES E REFEIÇÕES, TENDO
COMO ALVO O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO, RELACIONADOS
COM AS ATIVIDADES DA REFERIDA UNIDADE, conforme especifica-
ções contidas no Anexo I – Termo de Referência, da TOMADA DE PREÇOS
Nº 20180003 – SESA/CSM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93
e suas alterações posteriores, a Tomada de Preços, N.º 20180003- SESA/
CSM, devidamente homologada pela autoridade competente, e a proposta da
CONCESSIONÁRIA, tudo parte integrante deste Termo, independentemente
de transcrição; VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contado a partir da data da
assinatura; VALOR: R$ 23.967,96 (VINTE E TRÊS MIL, NOVECENTOS
E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), pagos
em parcelas mensais pela CESSIONÁRIA; DATA DA ASSINATURA:
07/03/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Lucas Benevides Souza
Azin;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE REVOGAÇÃO DOS ITENS 1 E 2 DA LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N°20190004 – SESA
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na
Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita
no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos
Maia, portador do RG nº 2007160729-8 - SSP/CE e inscrito no CPF sob o
nº 060.964.683-49, residente e domiciliado no município de Fortaleza – CE,
com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, resolve REVOGAR os itens 1 e 2 dp Edital de licitação modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO N° 20190004 – SESA, Processo VIPROC nº
8012173/2017, cuja finalidade é é Registro de Preços para futuras e eventuais
aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, em conformidade
com os elementos contidos no Processo VIPROC nº 02287816/2019. Pelo
que firma a presente revogação, devendo ser publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO MODALIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180743 – SESA/HGF
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, JOÃO
MARCOS MAIA, portador do RG nº 2007160729-8 - SSP/CE e inscrito
no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado no município de
Fortaleza – CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o Edital de licitação
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 20180743 – SESA/HGF, Processo
VIPROC nº 5547718/2017, cuja finalidade é contratação de empresa para
serviço de manutenção preventiva, corretiva, incluindo calibração e vali-
dação de equipamentos de marca Baumer, com reposição de peças originais
ou compatíveis, exceto gerador de vapor, câmara, IHM e comando, para
atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza pelo período de 12
(doze) meses., em conformidade com os elementos contidos no Processo
VIPROC nº 01894697/2019. Pelo que firma a presente revogação, devendo
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO MODALIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO N°20181011 – SESA/SAMU 192 CEARÁ
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na
Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita
no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos
Maia, portador do RG nº 2007160729-8 - SSP/CE e inscrito no CPF sob o
nº 060.964.683-49, residente e domiciliado no município de Fortaleza – CE,
com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, resolve REVOGAR o Edital de licitação modalidade PPREGÃO
ELETRÔNICO N° 20181011 – SESA/SAMU 192 CEARÁ , Processo
VIPROC nº 6323414/2017, cuja finalidade é contratação de empresa para
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019
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