DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°158/2019 DE 18 DE MARÇO DE 2019
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS DO QUADRO ADMINISTRATIVO - CAO QOA PM/BM - 2018
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
KLENIO SAVYO
NASCIMENTO
DE SOUZA
10342910
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE
OFICIAIS DO QUADRO ADMINISTRATIVO
- CAO QOA PM/BM - 2018... GRUPO -
24
11/02/2019 a
28/02/2019
R$ 1.495,92
ANTONIO WILSON
COSTA GOMES
30048415
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE
OFICIAIS DO QUADRO ADMINISTRATIVO
- CAO QOA PM/BM - 2018... GRUPO -
24
11/02/2019 a
28/02/2019
R$ 1.196,64
HÉRCULES DE
AGUIAR SABOYA
00071218
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TEORIA E PRÁTICA DE PROCEDIMENTOS
ADMINISTRRATIVOS
12
12/02/2019 a
26/02/2019
R$ 747,96
GIANCARLO
BARROSO GOMES
00070319
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
EDUCAÇÃO FÍSICA.
5
11/02/2019 a
27/02/2019
R$ 311,65
LUIZ CLÁUDIO
ARAÚJO COELHO
00020818
PROFESSOR
MESTRE
R$ 87,26
SISTEMA DE DEFESA CIVIL
6
20/02/2019 a
27/02/2019
R$ 523,56
ANTONIO WALBERTO
GADELHA
00076910
PROFESSOR
MESTRE
R$ 87,26
GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
9
11/02/2019 a
25/02/2019
R$ 785,34
TULIO ITALO DA
SILVA OLIVEIRA
30026918
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 112,19
METODOLOGIA DE
TRABALHO CIENTÍFICO
4
19/02/2019 a
19/02/2019
R$ 448,76
GIULIANO VANDSON
MENDONÇA RIBEIRO
BARBOZA
48133312
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
COMUNICAÇÃO SOCIAL
12
14/02/2019 a
28/02/2019
R$ 747,96
TOTAL DE H/A PORTARIA: 96
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.257,79
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo n.º 03524152/2018; Apenso Virpoc nº01271282/2019 Interessado: EMPRESA FARIAS & FREITAS - SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO
LTDA O Estado do Ceará, através da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP|CE, com sede na Av.
Presidente Costa e Silva, n.º 1251, Mondubim, Fortaleza – CE, CEP: 60.761-505, inscrita no CNPJ sob n.º 12.244.903/001-05, neste ato representada por sua
Diretora de Planejamento e Gestão Interna, Sra. Ivana Coelho Marques Figueiredo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro
no art. 37, caput, da Constituição Federal, nos art. 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 que deve à EMPRESA FARIAS & FREITAS SERVIÇOS
COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ n.º 08.082.733/0001-24, a quantia de R$ 40.861,93 (quarenta mil, oitocentos e sessenta e um reais e noventa
e três centavos), correspondente ao discriminado no Processo n.º03524152/2018; Apenso Virpoc nº01271282/2019. A Academia Estadual de Segurança
Pública se compromete a pagar a presente obrigação sob a seguinte Dotação Orçamentária 10100008.06.122.003.22652.03.339092.10000.0 a título de Reco-
nhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. AESP, em Fortaleza - CE, 18 de Março de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2017, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A
EMPRESA SANTA CRUZ CONSTRUÇÕES LTDA., COM INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-93;
III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA:
SANTA CRUZ CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.158.398/0001-63; V - ENDEREÇO: Rua José Nunes da Cunha, nº 76, Bairro
Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.410-280; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 42, §5º da Lei
nº 8.666/93, e suas alterações, Contrato de Empréstimo nº 2321/OC-BR, Políticas para Aquisição de Bens e contratação de obras Financiados pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento – GN-2349-7, combinado com as Condições Gerais do Contrato (CGC), D – CONTROLE DE CUSTOS, item 37 e
subitens, item 38 e subitens, item 44, subitens 44.1, alínea (l), 44.2 e 44.3 do Contrato nº 35/2017, tudo em conformidade com o processo nº 6478950/2018,
parte que compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão
de quantitativos no valor de R$ 1.681.310,88 (um milhão, seiscentos e oitenta e um mil, trezentos e dez reais e oitenta e oito centavos), correspondente a
(-)16,948% (dezesseis inteiros e novecentos e quarenta e oito milésimos por cento), e acréscimo de quantitativos no montante de R$ 1.681.595,03 (um milhão,
seiscentos e oitenta e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e três centavos), na ordem de 16,951% (dezesseis inteiros e novecentos e cinquenta e um
milésimos por cento), do valor do contrato; IX - VALOR GLOBAL: O Valor Global do Contrato de R$ 9.920.100,86 (nove milhões, novecentos e vinte mil,
cem reais e oitenta e seis centavos), passa com o presente Termo para R$ 9.920.385,01 (nove milhões, novecentos e vinte mil, trezentos e oitenta e cinco reais
e um centavo), o que significa uma repercussão financeira de R$ 284,15 (duzentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos), que equivale a 0,0029% (vinte
e nove décimos de milésimo por cento), conforme manifestação técnica às fls. 230.A execução do objeto deste aditivo correrá a conta de recursos oriundos
do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, de acordo com a intenção de gastos nº 994322000 e dotação orçamentária nº 36100004.15.695.028.1
8607.15.449051.24859.1, fls. 286/288; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do
contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: Fortaleza (CE), 14 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Arialdo
de Mello Pinho (Secretário do Turismo) e Renata Lima Barbosa Tropiano (Santa Cruz Construções Ltda.).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2017, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A
EMPRESA SANTA CRUZ CONSTRUÇÕES LTDA., COM INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-93,
com INTERVENIÊNCIA do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, inscrito no CNPJ sob n.º 13.543.312/0001-93; III -
ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: SANTA
CRUZ CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 09.158.398/0001-63; V - ENDEREÇO: Rua José Nunes da Cunha, nº 76, Bairro Piedade,
Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.410-280; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 42, §5º da Lei nº 8.666/93,
e suas alterações, Contrato de Empréstimo nº 2321/OC-BR, Políticas para Aquisição de Bens e contratação de obras Financiados pelo Banco Interamericano
de Desenvolvimento – GN-2349-7, combinado com as Condições Gerais do Contrato (CGC), item 28, subitem 28.1, e item 44, subitens 44.1, alínea (l), e 44.2
do Contrato nº35/2017, tudo em conformidade com o processo nº 9228202/2018, parte que compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO:
Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e de execução do Contrato nº35/2017 por
mais 68 (sessenta e oito) dias, contados, respectivamente, a partir de 1º de fevereiro de 2019 e 14 de dezembro de 2018; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA
VIGÊNCIA: Através deste TERMO ADITIVO, o prazo de vigência do Contrato nº 35/2017 será até 10 de abril de 2019, e o prazo de execução será até 20
de fevereiro de 2019, dada a presente prorrogação por mais 68 (sessenta e oito) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais
cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: Fortaleza (CE), 13 de dezembro de 2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: Lívia Ramalho Rolim (Secretária Executiva do Turismo), Sílvio Gentil Campos Júnior (Superintendente – DAE) e Renata Lima
Barbosa Tropiano (Santa Cruz Construções Ltda.).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019
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