DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
João Batista 
Pereira de Aquino 
777.259.723 - 15
025.690
Sargento PM 2ª CPG
Guaramiranga 
- CE
11/03 a 12/03/2019
Terrestre
Acompanhar o Presidente José Sarto.
R$ 74,55
R$ 149,10
Aoliabe 
Rodrigues Bezerra 
641.209.453 - 91
026.784
Cabo PM 2ª CPG
Guaramiranga 
- CE
12/03 a 13/03/2019
Terrestre
Acompanhar o Presidente José Sarto.
R$ 70,53
R$ 141,06
Luis César da Silva 
Costa 021.680.023 - 47
028.629
Cabo PM 2ª CPG
Guaramiranga 
- CE
11/03 a 12/03 e 
14/03 a 15/03/2019
Terrestre
Acompanhar o Presidente José Sarto.
R$ 70,53
R$ 282,12
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de março de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº131/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições que lhe 
confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: 
Designar WILMA MARIA COELHO VIANA, matrícula nº 001598, como gestora do Contrato nº 18/2019, firmado com o SINDICATO DAS EMPRESAS 
DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, referente à contratação dos serviços de fornecimento de carões 
eletrônicos com créditos, com recarga mensal, para atender aos servidores desta Casa Legislativa, pertinente ao sistema de transporte na região metropolitana 
de Fortaleza, relativo ao sistema de transporte METROPOLITANO nas letras “E, F, H, J, M e S”, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85, e alterações, Decreto 
nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93, observando as solicitações prévias da CONTRATANTE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº29/2019
REFERÊNCIA PE Nº112/2018
PROCESSO: 05465/2018. OBJETO: Constitui-se objeto do presente certame o registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico 
de modo a suprir as necessidades de manutenção predial desta casa legislativa. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da Alece, formalizada pela Lei 
nº 12.076 de 15 de fevereiro de 1993, prevê o setor de Serviço de Obras e Manutenção. De acordo com o Ato Normativo nº 267, de 24 de abril de 2013, são 
atribuições do referido setor a execução de serviços de obras e manutenção preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos, sanitários, 
de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Neste contexto, torna-se necessária a aquisição de materiais elétricos em geral que englobam cabos 
elétricos, disjuntores, tomadas, adaptadores, interruptores, elo fusíveis, dentre outros. Tais materiais são imprescindíveis para efetivar a manutenção predial 
adequada no que tange às instalações elétricas. Além dos materiais citados acima, a aquisição de lâmpadas leds, prevista neste Termo de Referência, objetiva 
a substituição das lâmpadas fluorescentes existentes no Edifício José Euclides Ferreira Gomes, bem como, em outros setores desta Casa Legislativa. Tal 
substituição é necessária de forma a obter eficiência energética predial que é um princípio básico do programa Agenda Ambiental na Administração Pública 
(A3P) promovido por este Poder Legislativo. Sendo assim, os objetos licitados tornam-se imprescindíveis para manutenção das instalações elétricas, assim 
como, para aplicação do conceito de sustentabilidade ambiental na administração pública. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a 
validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2º do Ato Deliberativo nº. 593, de 23 de fevereiro de 2005, bem 
como os preceitos do direito público, em especial as disposições contidas na Lei Federal nº. 10.520/02, dos Decretos Federais nos. 3.555/00, 5.450/05 e suas 
alterações, na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela LC 147/2014, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), Decreto Estadual nº 28.089, de 
10 de janeiro de 2006, alterado pelo Decreto Estadual nº 29.571, de 15 de dezembro de 2008, e, subsidiariamente, os dispositivos da Lei Federal no. 8.666/93 e 
alterações posteriores. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 27 – LÂMPADA LED, MODELO: PAR 20, TENSÃO NOMINAL: 
220 V, POTÊNCIA NOMINAL: ENTRE 5W E 7W, QUANTIDADE: 100, UNIDADE: UNIDADE, MARCA: BRILIA, VALOR UNITÁRIO: R$ 20,02 
(vinte reais e dois centavos); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/
MF nº 06.750.525/0001-20) e Lurdes Francisco Rodrigues da empresa J & M COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA 
LTDA (CNPJ/MF nº 03.056.608/0001-26). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº25/2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 128-A/2018, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 21 
de março de 2018, comunica aos interessados que realizará na data e hora adiante indicados, a abertura de licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico Para 
Registro de Preços – Edital de Licitação nº 25/2019, Processo Administrativo nº 01011/2019, no dia 09 de abril de 2019, com horários assim definidos: 
Início do Acolhimento das Propostas: 26/03/2019; Data de Abertura das Propostas: 09/04/2019, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 
09/04/2019, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESA (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) ASSIM DEFINIDAS PELO ARTIGO 
3º DA LEI COMPLEMENTAR 123/06 PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS IMPERMEABILIZANTES COMO MANTAS ASFÁLTICAS E DE 
FIBRA DE VIDRO, DE MODO A PREVENIR E CORRIGIR VAZAMENTOS LOCALIZADOS NOS PRÉDIOS SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE 
EDITAL. O edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema 
Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações 
poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2018
ESPÉCIE: ADITIVO Nº1 AO CONTRATO Nº27/2018; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
Nº06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº 2807; CONTRATADA: CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, inscrita no CNPJ/MF n. 
10.485.488/0001-48, estabelecida na Rua Vereador Pedro Paulo, n.º 505, bairro Luciano Cavalcante, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, CEP 
60813-765. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 00777/2019, datado de 14/02/2019, 
a Cláusula Décima Quarta do Contrato n. 27/2018, no art. 40, inciso XI, no art. 55, inciso III, ambos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações 
posteriores, ainda no §1º, do art. 3º da Lei 10.192/2001. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: Trata-se do REAJUSTE do 
valor global com base no Índice Nacional de Custos da Construção - INCC/FGV, com o período da data da apresentação da proposta (janeiro/2018 – INCC 
720,495) até o 1º aniversário da proposta (janeiro/2019 – INCC 749,517). VALOR: R$ 17.762,86 (dezessete mil, setecentos e sessenta e dois reais e oitenta 
e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011225001739815000044905100000200 – Obras e Instalações DA VIGÊNCIA: De 18 de 
MARÇO de 2019 a 29 de MAIO de 2019; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas 
obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 18/03/2019 SIGNATÁRIOS: 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Maria Ilma Magalhães Silveira Pinheiro Landim, pela empresa 
CONSTRUTORA PLATÔ LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019