DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 22 de março de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº056 | Caderno 3/4 | Preço: R$ 17,04
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Ventos de Santo Estevão III Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF n.º 15.674.836/0001-49 - NIRE 23.300.032.985 - Ata de Assembléia Geral Extraordinária
Realizada em 15 de Janeiro de 2019 - 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15 de janeiro de 2019, às 13:30 horas, na sede social da Ventos de Santo
Estevão III Energias Renováveis S.A., localizada na cidade de Maracanaú, estado do Ceará, na Rod. Dr. Mendel Steinbruch, s/n, km 08, sala 125, Distrito
Industrial, CEP 61.939-906 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei n.º 6.404, de 15
de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades Anônimas”), tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital
social da Companhia. 3. Mesa: Fábio Rogério Zanfelice – presidente; Desire Tamberlini Campiotti Pajola – secretária. 4. Ordem do Dia: i) Deliberar sobre
a redução do capital social e a consequente alteração do Artigo 4º do Estatuto Social; 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, foi decidido por unanimidade
de votos e sem quaisquer ressalvas: 5.1. Aprovar a redução do capital social da Companhia no montante de R$ 482.601,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil,
seiscentos e um reais), em decorrência de prejuízo acumulado pela companhia, passando dos atuais R$ 57.261.487,00 (cinquenta e sete milhões, duzentos e
sessenta e um mil, quatrocentos e oitenta e sete re ais), para R$ 56.778.886,00 (cinquenta e seis milhões, setecentos e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta
e seis reais), mediante o cancelamento de 482.601 (quatrocentos e oitenta e dois mil, seiscentas e uma) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.
5.1.1. A redução do capital social da Companhia somente se efetivará mediante (i) inexistência de oposição de credores quirografários durante o prazo de
60 (sessenta) dias contados da data de publicação da presente ata; ou (ii) pagamento do crédito ou depósito judicial da importância reclamada por eventuais
credores que se opuseram à redução durante o prazo acima mencionado. 5.1.2. Em vista da deliberação supra, a acionista aprova a nova redação do artigo 4º
do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da Companhia é R$ 56.778.886,00 (cinquenta e seis milhões,
setecentos e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais) dividido em 56.778.886 (cinquenta e seis milhões, setecentas e setenta e oito mil, oitocentas e
oitenta e seis) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro: A Companhia não poderá emitir partes beneficiárias. Parágrafo Segundo:
No caso de abertura de capital da Companhia, esta deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão
organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos neste estatuto social.” 6. Encerramento: Nada
mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos
termos do artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Fábio Rogério Zanfelice
– presidente; Desire Tamberlini Campiotti Pajola – secretária. Acionista: Ventos de Santo Estevão Holding S.A., representada por seus Diretores, Srs. Cesar
Augusto Conservani e Ricardo Szlejf. Maracanaú-CE, 15 de janeiro de 2019. Mesa: Fabio Rogério Zanfelice Presidente Desire Tamberlini Campiotti Pajola
Secretária.Acionista: Ventos de Santo Estevão Holding S.A. - Cesar Augusto Conservani, Ventos de Santo Estevão Holding S.A. - Ricardo Szlejf.
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Ventos de Santo Estevão I Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF n.º 16.712.566/0001-86 - NIRE 23.300.033.591 - Ata de Assembléia Geral Extraordinária
Realizada em 15 de Janeiro de 2019 - 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15 de janeiro de 2019, às 12:00 horas, na sede social da Ventos de Santo
Estevão I Energias Renováveis S.A., localizada na cidade de Maracanaú, estado do Ceará, na Rod. Dr. Mendel Steinbruch, s/n, km 08, sala 123, Distrito
Industrial, CEP 61.939-906 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei n.º 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades Anônimas”), tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social
da Companhia. 3. Mesa: Cesar Augusto Conservani – presidente; Desire Tamberlini Campiotti Pajola – secretária. 4. Ordem Do Dia: Deliberar sobre a
redução do capital social e a consequente alteração do Artigo 4º do Estatuto Social. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, foi decidido por unanimidade de
votos e sem quaisquer ressalvas: 5.1. Aprovar a redução do capital social da Companhia no montante de R$ 408.621,00 (quatrocentos e ointo mil, seiscentos
e vinte e um reais), em decorrência de prejuízo acumulado pela companhia, passando dos atuais R$ 46.676.444,00 (quarenta e seis milhões, seissentos e
setenta e seis, quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), para R$ 46.267.823,00 (quarenta e seis milhões, duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte
e três reais), mediante o cancelamento de 408.621 (quatrocentos e ointo mil, seiscentos e vinte e uma) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.
5.1.1. A redução do capital social da Companhia somente se efetivará mediante (i) inexistência de oposição de credores quirografários durante o prazo de
60 (sessenta) dias contados da data de publicação da presente ata; ou (ii) pagamento do crédito ou depósito judicial da importância reclamada por eventuais
credores que se opuseram à redução durante o prazo acima mencionado. 5.1.2. Em vista da deliberação supra, a acionista aprova a nova redação do artigo 4º
do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da Companhia é de R$ 46.267.823,00 (quarenta e seis milhões,
duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e três reais) dividido em 46.267.823,00 (quarenta e seis milhões, duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e
vinte e três) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro: A Companhia não poderá emitir partes beneficiárias. Parágrafo Segundo:
No caso de abertura de capital da Companhia, esta deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão
organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos neste estatuto social.” 6. Encerramento: Nada
mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos
termos do artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Cesar Augusto Conservani
– presidente; Desire Tamberlini Campiotti Pajola – secretária. Acionista: Ventos de Santo Estevão Holding S.A., representada por seus Diretores, Srs. Cesar
Augusto Conservani e Ricardo Szlejf. Maracanaú-CE, 15 de janeiro de 2019. Mesa: Cesar Augusto Conservani Presidente Desire Tamberlini Campiotti Pajola
Secretária. Acionista: Ventos de Santo Estevão Holding S.A. - Cesar Augusto Conservani, Ventos de Santo Estevão Holding S.A. Ricardo Szlejf.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 04/2019 - Pregão Eletrônico/ Registro de Preços
Nº 54.2018.11.28.0002. Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ Nº 23.563.067/0001-30, através Registro de Preços para futura e eventual
contratação de empresa para aquisição de toner e cartuchos, destinados as Secretarias de Governo e Desenvolvimento da Gestão, Apoio ao Gabinete,
Controladoria e Ouvidoria geral, Finanças e Planejamento, Esporte, Cultura e Turismo, Obras e Serviços Públicos, Segurança Pública e Cidadania, Educação
e Desenvolvimento Social deste Município. Fornecedor: Antônio Valeriano de Souza ME – CNPJ Nº 13.179.821/0001-89, vencedor dos itens 01, 11, 12,
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44 e 45 no valor total de R$ 448.121,46 (Quatrocentos
e quarenta e oito mil, cento e vinte e um reais e quarenta e seis centavos); Suprimax Comercial LTDA EPP – CNPJ Nº 00.466.084/0001-53, vencedores
dos itens 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 34, 35, 36, e 39 no valor total de R$ 42.631,01 (Quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e um reais e um centavo).
Estimado para o Período de Vigência da Ata de Registro de Preços; Data de Assinatura: 20 de março de 2019; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico/
Registro de Preços n º 54.2018.11.28.0002; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cartuchos e tonner destinadas às Secretarias de
Governo e Desenvolvimento da Gestão, Apoio ao Gabinete, Controladoria e Ouvidoria Geral, Finanças e Planejamento, Esporte, Cultura e Turismo, Obras
e Serviços Públicos, Segurança Pública e Cidadania, Educação e Desenvolvimento Social deste Município. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir
da data de assinatura da Ata de Registro de Preços; Recursos: Consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Eusébio, exercício 2019, na seguinte
classificação: Dotação Orçamentária: 01.07.01.04.122.0107.2036/01.02.01.04.122.0102.2003/01.16.01.04.122.0115.2511/01.06.01.04.122.0106.2032/01.
12.01.04.122.0112.2043/01.15.01.04.122.0114.2141/01.08.01.15.122.0108.2008/01.13.01.06.122.0113.2127/01.09.01.12.122.0109.2015/01.09.01.12.361.
0207.2137/01.09.01.12.365.0207.2022/02.11.01.08.122.0111.2031/02.11.01.08.243.0214.2029/02.11.02.08.244.0209.2117/02.11.02.08.244.0209.2157/02
.11.02.08.244.0209.2159 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Assinam pelos Fornecedores: Antônio Valeriano de Souza e Alberto
Magno de Brito Ramos. Assina pela Prefeitura Municipal de Eusébio: Os ordenadores de despesa das Secretarias de Governo e Desenvolvimento da Gestão,
Apoio ao Gabinete, Controladoria e Ouvidoria Geral, Finanças e Planejamento, Esporte, Cultura e Turismo, Obras e Serviços Públicos, Segurança Pública
e Cidadania, Educação e Desenvolvimento Social deste Município: Francisco Roberto Rocha Silva, Ivonilde Silva dos Santos, Francisco Freitas Cunha,
Tamara Paiva de Lima, Marcus Michel Moreira Coelho, Francisco de Abreu Camurça, Sebastião Carneiro de Albuquerque, Lauro da Costa Leite Sobrinho,
Maria Goretti Martins Frota e Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha.
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