DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Crediamigo não estão sujeitas à cobrança de tarifa.
Micro e Pequena Empresa (MPE)
Em 2018, o segmento de Micro e Pequena Empresa do Banco do Nordeste,
que abrange as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com
faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões, contratou o volume de R$ 2,9
bilhões em operações de crédito, totalizando 36.639 operações, englobando
os três setores econômicos e das mais diversas atividades constantes da
Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Este número
representa um crescimento de 10,8 % em relação às contratações realizadas
no ano de 2017. Destaque-se o recorde histório de aplicação do FNE com
Micro e Pequenas Empresas, com um montante financiado de R$ 2,76
bilhões, 108 % da meta estabelecida para o período. Outro fator de destaque
foi a superação da meta FNE para Micro e Pequenas Empresas em todos os
Estados.
O setor de comércio foi o principal beneficiado, sendo atendido com R$
1,46 bilhão em contratações, correspondendo a 52,9 % dos recursos do
FNE aplicados pelo Banco do Nordeste neste segmento. Na região do
semiárido, que é um dos subespaços prioritários da Política Nacional de
Desenvolvimento Regional (PNDR), foram contratadas, somente com
recursos do FNE, 14.256 operações, o que representa 53,3% do total de
operações efetivadas.
Corporate
Em 2018, o Banco do Nordeste encerrou o exercício com 762 clientes
Corporate, segmentação essa que contempla as empresas com faturamento
bruto anual superior a R$ 400,0 milhões, além dos clientes com operações no
âmbito da Infraestrutura e sindicalizadas. Neste ano, o segmento contratou
R$ 14,8 bilhões em operações com recursos do FNE (inclusive operações
de NE-Exportação), superando em 470% o volume contratado no mesmo
período de 2017.
Do montante contratado pelo segmento em 2018, R$ 12,7 bilhões foram em
operações de Infraestrutura, com foco em iniciativas nas áreas estruturantes
para o desenvolvimento regional, a exemplo de geração de energia,
principalmente eólica e fotovoltaica, distribuição e transmissão de energia,
saneamento básico e infraestrutura aeroportuária. Esse valor contratado foi
aproximadamente 700% maior que o valor aplicado nesse setor em 2017.
Em comparação com o desempenho do Banco em 2018, do montante
histórico de R$ 32,6 bilhões investidos com recursos do FNE, 45,4% foi
contratado com clientes do segmento Corporate. Da meta estabelecida
para o setor de Infraestrutura, o segmento Corporate realizou 87,8%, o que
representou um percentual 260% maior em relação ao cumprimento da meta
de 2017.
Com relação ao crédito de curto prazo, inclusive operações de câmbio,
o segmento Corporate contratou o volume de R$ 758,4 milhões,
correspondente a 54,2% do total contratado pelo Banco, excetuando-se as
operações de Crediamigo.
�groneg�cio �essoa ��sica
Em 2018 o valor total das contratações de operações no segmento
Agronegócio foi de R$ 1,431 bilhão com recursos do FNE, distribuídos
em 574 operações. O montante corresponde a 113,6% da meta estabelecida
para 2018. Das operações contratadas, 70% foram destinadas a custeio, 9%
a comercialização e 21% a investimento. Assim como em PMPR, o ano
foi marcado pela entrega de projetos e ações, destacando-se o Programa
BNB Agro Inovação, o desenvolvimento de aplicativo para captura de
coordenadas geodésicas e a entrega de plataforma que possibilita ao cliente
a solicitação de cadastro, conta e login por meio digital.
Pessoa Física
A estratégia de atuação do Banco para o segmento Pessoa Física visa ao
atendimento aos clientes consumidores de produtos e serviços financeiros
não enquadrados nos demais segmentos. O segmento Pessoa Física
encerrou o período com uma expansão na base de clientes de 5% e saldo
médio de R$ 222,8 milhões em operações de Crédito Comercial. Com
relação à Captação de Recursos, a carteira de Pessoa Física concluiu
o ano com saldo de R$ 1,8 bilhão. Além disso, o ano de 2018 marcou a
disponibilização de financiamento estudantil (P-Fies) com recursos do FNE.
Além da implantação de estrutura para acolhimento do Programa, o Banco
formalizou 103 acordos de cooperação com mantenedoras de instituições de
ensino. No período, foram contratadas 231 operações, o que correspondeu a
R$ 1,5 milhão em contratação com fonte FNE.
�overno
Os clientes do segmento Governo estão representados pelos entes integrantes
da administração pública, direta e indireta, com todos os seus respectivos
órgãos, com exceção das empresas da administração pública indireta,
categorizadas como “não dependentes”, conforme legislação vigente. 2.102
clientes atingiram um saldo médio de R$ 698,8 milhões em captação de
recursos e um saldo devedor de operações de crédito da ordem de R$ 615,4
milhões.
Empresarial
O segmento empresarial é composto por empresas de pequeno-médio,
médio e grande portes, abrangendo as pessoas jurídicas com faturamento
anual superior a R$ 4,8 milhões até R$ 400,0 milhões. Ao final de 2018, o
Banco alcançou o quantitativo de 10.058 clientes com perfil do segmento
empresarial, uma involução de 19,02% frente ao número apresentado no
final de 2017, em virtude da ampliação do limite de faturamento para as
empresas consideradas MPE de acordo com a Lei Complementar 155/16.
Em 2018, as carteiras do segmento empresarial apresentaram os seguintes
resultados: contratações de crédito de curto prazo e comércio exterior no
montante de R$ 881,78 milhões, aproximadamente o mesmo valor do
ano anterior; contratações de crédito de longo prazo, incluindo operações
com recursos do FNE no valor de R$ 8.885,08 milhões, alcançando um
desempenho 59% superior a 2017. A captação de recursos alcançou em 2018
R$ 3,3 bilhões, o que representa um incremento de 13,79% em relação aos
valores captados ao final do exercício anterior.
As aplicações totais (com todas as fontes) no segmento empresarial, em
2018, somaram R$ 9,77 bilhões, sendo: R$ 1,12 bilhão em Agronegócios;
R$ 3,17 bilhões em Comércio e Serviços; R$ 1,74 bilhão em Indústria e R$
3,73 bilhões em Infraestrutura.
�.4 Recuperação de Cr�dito
O ano de 2018 veio com uma grande oportunidade de regularização de
dívidas, em particular para produtores rurais sofridos com as estiagens dos
últimos anos, por meio dos adventos das Leis nºs 13.340/2016 e 13.606/2018.
Os valores auferidos em 2018 com a recuperação de crédito registraram o
montante de R$ 6,07 bilhões. Essas regularizações viabilizaram a marca
histórica de recuperação em espécie de R$ 963,28 milhões de crédito
em atraso e prejuízo. No total, foram regularizadas 219.649 operações,
sendo 206.910 operações com a fonte FNE e 12.739 com fontes não FNE
refletindo nos significativos números citados, o que demonstra a efetividade
das estratégias definidas pela Diretoria Executiva.
6 GOVERNANÇA CORPORATIVA
A Governança no setor público é compreendida como “um conjunto de
mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para
avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas
públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade” (disponível em:
http://www.tcu.gov.br/governanca).
Neste sentido, o Banco do Nordeste como entidade da Administração
Pública Indireta mantém, em sua estrutura de Governança Corporativa,
órgãos que visam avaliar, direcionar e monitorar a sua gestão. Nesta
ordenação, estão presentes o Conselho de Administração – assessorado
pelos Comitês de Auditoria e de Remuneração e pela Auditoria Interna – a
Diretoria Executiva e uma Comissão de Ética.
A estrutura de Governança Corporativa do Banco, disponível em https://
www.bnb.gov.br/estrutura-organizacional, está assim apresentada:
• Assembleia Geral
• Conselho de Administração
• Diretoria Executiva
• Conselho Fiscal
• Comitê de Auditoria
• Comitê de Remuneração
• Auditoria Interna
• Controles Internos
• Comissão de Ética
• Auditoria Externa
A estrutura de governança do Banco está definida em seu Estatuto Social,
que é o instrumento que regulamenta as relações sociais dentro das
companhias de capital aberto, disponível na Internet em http://www.bnb.
gov.br/estatuto-social.
6.1 Auditoria
Em 2018, a auditoria interna realizou trabalhos de avaliação, com destaque
para: Atendimento a Clientes, Caixa de Previdência dos Funcionários do
Banco do Nordeste do Brasil (Capef), Contabilidade - Crédito Tributário,
Controles Internos, Crédito (Concessão, Administração e Recuperação),
Contencioso Jurídico, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
(FNE), Gerenciamento de Capital, Gestão Integrada de Riscos, Segurança
Corporativa, Programa Estratégico, Gestão de Processos, Avaliar e Gerenciar
os Riscos de TI, Garantir a Segurança dos Sistemas, Desenvolvimento
e Gestão de Produtos e Serviços, Prevenção e Combate à Lavagem de
Dinheiro e Programa de Integridade.
6.2 Controles Internos
A Estrutura de Controles Internos do Banco do Nordeste tem como pilares
as boas práticas de governança corporativa; a integridade das pessoas e seus
valores éticos; o compromisso de seus empregados em atuar com o foco
nos objetivos empresariais e transparência; estrutura organizacional que
garanta a segregação de funções e que possibilite à adequada delegação de
autoridade e de atribuições; além das políticas e práticas de gestão de riscos,
conformidade �com�liance) e segurança da informação.
No plano diretivo, a Diretoria Colegiada é o órgão gestor da Estrutura de
Controles Internos, tendo o Diretor de Controle e Risco, como responsável
perante a autoridade monetária nacional, pela gestão de riscos, controles
internos e com�liance.
Os comitês de decisão e/ou de avaliação são também componentes
essenciais da estrutura de gestão de controles e riscos, especializados que
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019
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