DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Fortaleza - Ceará - Capital Aberto - CNPJ nº 07.237.373/0001-20
Nota 30 - Demonstração do Resultado Abrangente
Nota 31 - Outras Informações
�OT� � � O �anco e suas Caracter�sticas
O Banco do Nordeste do Brasil S.A. é uma instituição financeira múltipla
criada pela Lei Federal nº 1.649, de 19.07.1952, organizada sob a forma
de sociedade de economia mista, de capital aberto, com matriz localizada
na Avenida Dr. Silas Munguba, nº 5700, Passaré, Fortaleza, Ceará, Brasil,
e tem por missão: “Atuar como o Banco de Desenvolvimento da Região
Nordeste”. O Banco está autorizado a operar com todas as carteiras
permitidas às instituições financeiras classificadas como Banco Múltiplo.
Instituição voltada para o desenvolvimento regional, atua como órgão
executor de políticas públicas, cabendo-lhe a administração do Fundo
Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) – principal fonte de
recursos para os financiamentos de longo prazo – e a operacionalização
do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
em sua área de atuação. É também o agente operador do Fundo de
Investimentos do Nordeste (Finor) e do Fundo de Desenvolvimento do
Nordeste (FDNE). Possui o maior programa de microfinanças da América
Latina, consolidado por meio do Crediamigo e do Agroamigo, que facilita o
acesso ao crédito a pequenos empreendedores que desenvolvem atividades
relacionadas à produção, à comercialização de bens e à prestação de
serviços, nas áreas urbana e rural. Além de recursos federais, o Banco tem
acesso a outras fontes de financiamento nos mercados interno e externo, por
meio de captações diretas bem como parcerias com instituições nacionais e
internacionais, incluindo instituições multilaterais, como o Banco Mundial
e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
�OT� 2 � �ase para a �reparação e �presentação das Demonstraç�es
Financeiras Intermediárias
As Demonstrações Financeiras foram preparadas de acordo com as
disposições da Lei das Sociedades por Ações, com as alterações introduzidas
pelas Leis nºs 11.638 e 11.941, de, respectivamente, 28.12.2007 e
27.05.2009, normas do Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco
Central do Brasil (Bacen) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e
apresentadas em conformidade com o Plano Contábil das Instituições do
Sistema Financeiro Nacional (Cosif).
Os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(CPC), no processo de convergência da contabilidade às normas
internacionais, recepcionados por normativos editados pelo CMN como
também os aprovados pela CVM no que não conflitam com as normas
do CMN, estão observados nas Demonstrações Financeiras do Banco,
conforme abaixo:
• CPC 00 (R1) – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das
Demonstrações Contábeis (Resolução nº 4.144, de 27.09.2012, do CMN);
• CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos (Resolução nº 3.566,
de 29.05.2008, do CMN);
• CPC 02 (R2) – Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão
de demonstrações contábeis (Deliberação CVM n� 640, de 07.10.2010);
• CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC (Resolução nº 3.604,
de 29.08.2008, do CMN);
• CPC 05 – Divulgação sobre Partes Relacionadas (Resolução nº 3.750, de
30.06.2009, do CMN);
• CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado (Deliberação CVM nº 557,
de 12.11.2008);
• CPC 12 – Ajuste a Valor Presente (Deliberação CVM nº 564, de
17.12.2008);
• CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária (Deliberação CVM nº 673,
de 20.10.2011);
• CPC 22 – Informação por Segmento (Deliberação CVM nº 582, de
31.07.2009);
• CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de
Erro (Resolução nº 4.007, de 25.08.2011, do CMN);
• CPC 24 – Eventos Subsequentes (Resolução nº 3.973, de 26.05.2011, do
CMN);
• CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
(Resolução nº 3.823, de 16.12.2009, do CMN);
• CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis (Deliberação
CVM nº 760, de 22.12.2016);
• CPC 27 – Ativo Imobilizado (Deliberação CVM nº 583, de 31.07.2009);
• CPC 32 – Tributos sobre o Lucro (Deliberação CVM nº 599, de
15.09.2009);
• CPC 33 (R1) – Benefícios a Empregados (Resolução nº 4.424, de
25.06.2015, do CMN); e
• CPC 41 – Resultado por Ação (Deliberação CVM nº 636, de 06.08.2010).
Reapresentação de �aldos Comparativos
O Banco alterou sua política contábil em relação ao reconhecimento dos
créditos tributários sobre passivos contingentes, que até 31.12.2017 não
eram registrados, somente divulgados nas notas explicativas e, a partir
de 31.12.2018, passaram a ser reconhecidos à medida que as projeções
indiquem sua realização no prazo de 10 anos. Quanto aos créditos tributários
sobre provisões atuariais, o Banco deixou de considerar o fluxo das
contribuições estimadas nos próximos 10 anos como base de realização da
parcela referente a perdas atuariais, bem como ajustou a base de cálculo do
tributo diferido.
O Banco procedeu também ajustes de classificação de créditos tributários
lançados às rubricas de Ajuste de Avaliação Patrimonial, Lucros ou
Prejuízos Acumulados e Resultado do Exercício de 2017. Conforme CPC
23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro,
recepcionado por meio da Resolução nº 4.007, do CMN, esses efeitos foram
reconhecidos de forma retrospectiva e geraram os seguintes efeitos sobre os
saldos do exercício findo em 31.12.2017, que estão sendo reapresentados:
������O� ��TRI�O�I�I�
31.12.2017
Original
Ajuste
Reapresentado
�tivo Reali��vel a �ongo �ra�o
31.585.567 208.674
31.794.241
Outros Créditos
2.078.852 208.674
2.287.526
Diversos
2.106.090 208.674
2.314.764
Total do �tivo
54.046.937 208.674
54.255.611
Patrimônio Líquido
3.542.037 208.674
3.750.711
Ajustes de Avaliação Patrimonial
(998.758) 147.804
(850.954)
Lucros ou Prejuízos Acumulados
-
60.870
60.870
Total do �assivo
54.046.937 208.674
54.255.611
DEMONSTRAÇÕES DO
RESULTADO
31.12.2017
Original
Ajuste
Reapresentado
Imposto de Renda e
Contri�uição �ocial
(437.794)
34.640
(403.154)
Ativo Fiscal Diferido
(326.340)
34.640
(291.700)
Lucro Líquido
681.745
34.640
716.385
�ucro ���uido por �ção
���sico�Dilu�do� � em R�
��8�
��4�
8�2�
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
01.01.2017
31.12.2017
Original
Ajuste
Ajustado
Saldo Inicial(1)
Ajuste
Reapresentado
Patrimônio Líquido
3.362.495 134.659 3.497.154
3.676.696
74.015
3.750.711
Ajustes de Avaliação Patrimonial
(653.947) 108.429 (545.518)
(890.329)
39.375
(850.954)
Lucros ou Prejuízos Acumulados
-
26.230
26.230
26.230
34.640
60.870
(1) Saldo Inicial é constituído pelo valor ajustado acrescido da movimentação do exercício de 2017.
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
01.01.2017
31.12.2017
Original
Ajuste
Ajustado
Original
Ajuste
Reapresentado
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Lucro Líquido do Exercício
732.071
26.230
758.301
681.745
34.640
716.385
Lucro Líquido Ajustado
3.800.951 (134.659)
3.666.292
1.899.249
3.505(1)
1.902.754(1)
Outros Créditos
(823.853) (134.659)
(958.512)
192.215
(34.358)(1)
157.857(1)
Ajuste de Exercício Anteriores
-
-
-
7.215
39.375
46.590
(1) Inclui reapresentação de valores que não se referem à mudança de política contábil
DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO
31.12.2017
Original
Ajuste
Reapresentado
I��O�TO�� T���� E CO�TRI��I��E�
1.000.744
(34.640)
966.104
Federais
969.792
(34.640)
935.152
REM�NERA��O DE CAPITAIS PR�PRIOS
681.745
34.640
716.385
L�CROS RETIDOS NO PER�ODO
516.731
34.640
551.371
DE�O��TR���O DE RE���T�DO ��R���E�TE
01.01.2017
31.12.2017
Original
Ajuste
Ajustado
Original
Ajuste
Reapresentado
Lucro Líquido
732.071
26.230
758.301
681.745
34.640
716.385
Outros Resultados ��rangentes
(35.953)
108.429
72.476
(342.089)
39.375
(302.714)
Efeito Tributário sobre Ganhos ou Perdas Atuariais
(172.870)
108.429
(64.441)
199.981
39.375
239.356
105
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019
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