DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Fortaleza - Ceará - Capital Aberto - CNPJ nº 07.237.373/0001-20
NOTA 3 - Resumo das Principais Práticas Contábeis
a) Moeda Funcional 
A moeda funcional e de apresentação das demonstrações financeiras do 
Banco é o Real.
Os ativos e passivos em moeda estrangeira são registrados à taxa de 
câmbio média em vigor na data da transação, permanecendo os ativos não 
monetários ao custo histórico. 
Ao final de cada período, os ativos e passivos monetários em moeda 
estrangeira são atualizados pela taxa de câmbio média, sendo as variações 
reconhecidas no resultado. 
b) Critérios de Reconhecimento dos Resultados 
As receitas e despesas são reconhecidas mensalmente, obedecendo o regime 
de competência, e considerando o critério �ro rata tem�oris.
c� �tivo Circulante e Reali��vel a �ongo �ra�o e �assivo Circulante e 
Exig�vel a �ongo �ra�o
Os bens e direitos são apresentados pelos valores de realização, incluindo, 
quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias e cambiais 
auferidos, retificados por rendas a apropriar ou provisão, quando necessário. 
As obrigações são demonstradas pelos seus valores originais, acrescidos, 
quando aplicável, dos encargos e variações monetárias e cambiais incorridos, 
retificados por despesas a apropriar, estando os recursos disponíveis do FNE 
classificados no Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo, observando-
se os fluxos de desembolsos previstos.
Os saldos realizáveis e exigíveis são classificados no Ativo Circulante e 
Realizável a Longo Prazo e Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo, 
respectivamente, de acordo com as datas de vencimento. 
d� Caixa e E�uivalentes de Caixa
Caixa e equivalentes de caixa correspondem aos saldos de disponibilidades, 
aplicações interfinanceiras de liquidez e títulos e valores mobiliários com 
conversibilidade imediata ou com prazo original igual ou inferior a noventa 
dias da data de aplicação e apresentam risco insignificante de variações no 
valor de mercado.
e� �plicaç�es Inter�nanceiras de �i�uide�
As aplicações interfinanceiras de liquidez são registradas pelo valor de 
aplicação ou aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos e ajustados por 
provisão para perdas, quando aplicável.
f) Títulos e Valores Mobiliários (TVM)
Os TVM estão registrados pelos valores efetivamente pagos, inclusive 
corretagens e emolumentos, sendo classificados e avaliados da seguinte 
forma:
T�tulos Dispon�veis para �enda� são aqueles que não se enquadram como 
para negociação e nem como mantidos até o vencimento e são avaliados 
pelo valor de mercado, líquido dos efeitos tributários, em contrapartida à 
conta destacada do Patrimônio Líquido; e
Títulos Mantidos até o Vencimento: são aqueles para os quais há a 
intenção e capacidade financeira para a sua manutenção na carteira até o 
vencimento, registrados pelo custo de aquisição, acrescido dos rendimentos 
auferidos em contrapartida ao resultado do período.
A classificação em Circulante e Realizável a Longo Prazo dos Títulos 
Disponíveis para Venda e Títulos Mantidos até o Vencimento foi definida 
de acordo com seus prazos de vencimento, não caracterizando, no entanto, a 
indisponibilidade dos papéis, os quais mantêm sua qualidade e característica 
de elevada liquidez.
A metodologia de ajuste a valor de mercado dos títulos e valores mobiliários 
foi estabelecida com observância a critérios consistentes e verificáveis, 
que levam em conta os critérios abaixo, obedecendo a seguinte ordem de 
prioridade:
1ª - preços de mercado divulgados pela Associação Brasileira das Entidades 
dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e B3 S.A (Brasil Bolsa 
Balcão);
2ª - ágio/deságio observado nas negociações ocorridas nos últimos 3 meses 
na B3 S.A.; e
3ª - cálculo do valor provável de realização, obtido com base em modelo 
de precificação próprio, neste caso, o valor presente é apurado mediante 
fluxo de caixa descontado pela taxa de mercado, líquido do fator de risco 
e do desconto pela baixa liquidez, a exemplo das Letras Financeiras e 
Debêntures.
Os rendimentos obtidos pelos títulos e valores mobiliários, independente de 
como estão classificados, são apropriados �ro rata �ie, observando o regime 
de competência até a data do vencimento ou da venda definitiva, pelo método 
exponencial ou linear, com base nas suas cláusulas de remuneração e na taxa 
de aquisição distribuída no prazo de fluência, reconhecidos diretamente no 
resultado do período.
As perdas com títulos classificados como disponíveis para venda e como 
mantidos até o vencimento, que não tenham caráter de perdas temporárias, 
são reconhecidas diretamente no resultado do período e passam a compor a 
nova base de custo do ativo.
Quando da alienação, a diferença apurada entre o valor da venda e o custo de 
aquisição, atualizado pelos rendimentos, é considerada como resultado da 
transação, sendo contabilizada na data da operação como lucro ou prejuízo 
com títulos e valores mobiliários
g� Instrumentos �inanceiros Derivativos �I�D�
A atuação do Banco no mercado de derivativos restringe-se a operações 
de swa�, exclusivamente para proteção de suas posições ativas e passivas.
As operações de swa� são registradas em contas patrimoniais e de 
compensação, conforme a sua natureza, segundo os dispositivos legais 
e normas contábeis vigentes e são avaliadas pelo valor de mercado por 
ocasião dos balancetes mensais e balanços semestrais. As valorizações ou 
desvalorizações são registradas em contas de resultado. No cálculo do valor 
de mercado dessas operações são utilizadas as taxas divulgadas pela B3 S.A.
Hedge Accounting
Considerando o risco da exposição cambial bem como condições de mercado 
de captação no Exterior por meio do ��robon�s � �enior �nsec�re� �otes
de longo prazo, o Banco designou Instrumentos Financeiros Derivativos 
(contratos de swa�) para proteção total (Hedge de Risco de Mercado) dos 
valores do principal captado e correspondentes juros devidos. Visando 
equalizar os efeitos da marcação a mercado dos IFD designados como 
proteção, o item objeto de �e�ge também é ajustado ao valor de mercado.
A variação no valor de mercado dos derivativos designados para proteção 
e o ajuste a valor de mercado do item objeto de �e�ge (registrado como 
parte do seu valor contábil), são reconhecidos no resultado do período. 
Se o instrumento de proteção vence ou é vendido, cancelado ou exercido, 
ou quando a posição de proteção não se enquadra nas condições de �e�ge 
acco�nting, a relação de proteção é terminada.
Os objetivos da gestão de risco dessa operação, bem como a estratégia 
de proteção de riscos durante toda a operação, estão devidamente 
documentados, como também é documentada a avaliação da efetividade da 
operação. Um �e�ge é esperado a ser altamente efetivo se a variação no 
valor de mercado, ou o fluxo de caixa atribuído do instrumento de �e�ge,
compensa as variações no valor de mercado do item objeto de �e�ge, num 
intervalo entre 80% a 125%.
�� Operaç�es de Cr�dito� �diantamentos so�re Contratos de C�m�io� 
Outros Cr�ditos com Caracter�sticas de Concessão de Cr�dito e 
�rovisão para Cr�ditos de �i�uidação Duvidosa
As operações de crédito, adiantamentos sobre contratos de câmbio e outros 
créditos com características de concessão de crédito são classificados 
de acordo com o julgamento da Administração quanto ao nível de risco, 
levando em consideração a conjuntura econômica, a experiência passada e 
os riscos específicos em relação à operação, aos devedores e garantidores, 
observando os parâmetros estabelecidos pela Resolução CMN nº 2.682, de 
21.12.1999, que requer a análise periódica da carteira e sua classificação 
em nove níveis de risco, sendo AA (risco mínimo) e � (risco máximo), bem 
como a classificação das operações com atraso superior a 15 dias como 
operações em curso anormal.
As rendas das operações de crédito vencidas há mais de 59 dias, 
independentemente de seu nível de risco, somente são reconhecidas como 
receita quando efetivamente recebidas.
As operações classificadas como risco de nível �, que permanecem nessa 
classificação por 180 dias, são baixadas contra a provisão existente e 
controladas, por, no mínimo, cinco anos, não mais figurando em balanços 
patrimoniais.
As renegociações de operações de crédito já baixadas contra a provisão 
são classificadas como risco de nível � e os eventuais ganhos oriundos 
da renegociação são reconhecidos como receita, quando efetivamente 
recebidos.
i) Despesas Antecipadas
Referem-se às aplicações de recursos em pagamentos antecipados, cujos 
benefícios ou prestação de serviço se darão durante os exercícios seguintes. 
As despesas antecipadas são registradas pelo custo e amortizadas à medida 
da realização dos serviços ou geração dos benefícios.
j) Permanente
Investimentos� estão avaliados ao custo e retificados pela Provisão para 
Perdas.
Imo�ili�ado de �so� está retificado pela depreciação calculada pelo 
método linear, às seguintes taxas anuais: Edificações - 4%; Sistemas de 
Processamento de Dados e Veículos - 20%; Trator e Moto - 25%; e demais 
itens - 10%. Os Imóveis de �so estão acrescidos do valor da reavaliação.
Intang�vel� composto pelos desembolsos para aquisição de direitos de 
software que, no momento, encontra-se em fase de implantação, com vida 
útil estimada em 10 anos, a partir da data de sua disponibilidade para uso, 
e terá amortização linear. Quando aplicável, será ajustado por perda por 
redução ao valor recuperável (im�airment).
k) Tributos
O encargo do Imposto de Renda (IRPJ) é calculado à alíquota de 15% 
mais adicional de 10% (no que exceder a R$ 240 mil no exercício) e a 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) à alíquota de 20% (em 
conformidade com a Lei n� 13.169 de 06.10.2015, vigente até 31.12.2018) 
depois de efetuados os ajustes no Lucro Societário, determinados pela 
legislação fiscal. A partir de 01.01.2019, a alíquota da CSLL retorna ao 
percentual de 15%. O Pasep e a Cofins são calculados utilizando-se as 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019