DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Fortaleza - Ceará - Capital Aberto - CNPJ nº 07.237.373/0001-20
alíquotas de 0,65% e 4,00%, respectivamente. 
Os Ativos e Passivos Fiscais Diferidos são calculados sobre diferenças 
temporárias entre o resultado contábil e o fiscal, decorrentes de provisões 
para perdas de crédito, provisões para benefícios pós-emprego, provisões 
contingenciais (Trabalhistas, Cíveis, Fiscais e Outras), Rendas a Apropriar 
(RAP), provisão do Programa de Incentivo ao Desligamento (PID), 
ajustes ao valor de mercado de títulos e valores mobiliários, instrumentos 
financeiros derivativos e item objeto de �e�ge.
Para constituição, manutenção e baixa dos ativos fiscais diferidos 
são observados os critérios definidos pela Resolução CMN n.º 3.059, 
de 20.12.2002 e Circular Bacen nº 3.171, 30.12.2002, esta última 
estabelecendo os procedimentos para reconhecimento e registro contábil, e 
estão suportados por estudo técnico elaborado semestralmente. Aplicam-se, 
também, as disposições normativas da CVM no que não conflitar com as 
normas emanadas do CMN e do Bacen.
l� �enef�cios a Empregados
O Banco mantém, para seus empregados, benefícios classificados em curto 
prazo e pós-emprego. O reconhecimento e mensuração dos benefícios de 
curto prazo são feitos pelo seu valor original (sem o efeito do desconto a 
valor presente ou cálculo atuarial), com base no regime de competência 
mensal.
Os benefícios pós-emprego existentes referem-se a planos de previdência 
privada, dos tipos “benefício definido” e “contribuição variável”, além de 
plano de assistência médica e de seguro de vida em grupo, ambos do tipo 
“benefício definido”. 
Para os planos do tipo “benefício definido” e para a parcela dos benefícios não 
programados do plano de contribuição variável, que possui características 
de plano de benefício definido, os valores correspondentes ao custo do 
serviço corrente líquido e juros líquidos sobre o valor líquido do passivo 
atuarial, incluindo os juros sobre o efeito de limite de ativo de benefício 
definido, quando aplicável, são reconhecidos no resultado, enquanto que os 
ganhos e perdas atuariais e o retorno sobre os ativos dos planos, excluindo 
valores considerados nos juros líquidos, são reconhecidos em “Ajustes de 
Avaliação Patrimonial”, no Patrimônio Líquido. 
As contribuições referentes à parcela de contribuição definida do plano de 
contribuição variável são reconhecidas no resultado.
m� Dep�sitos e Captaç�es no �ercado ��erto
Os depósitos e captações no mercado aberto são reconhecidos pelos valores 
das exigibilidades, sendo os encargos exigíveis, quando cabíveis, registrados 
com base no critério �ro rata �ie.
n� Redução ao �alor Recuper�vel de �tivos �Impairment)
As perdas por redução ao valor recuperável são reconhecidas quando o 
valor contábil de um ativo excede o seu valor recuperável. Os valores dos 
ativos não financeiros relevantes são revistos, no mínimo, ao fim de cada 
período de relatório, para determinar se há alguma indicação de perda por 
redução ao valor recuperável.
o� �rovis�es� �tivos Contingentes� �assivos Contingentes e O�rigaç�es 
�egais
O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das provisões, dos ativos 
contingentes, dos passivos contingentes e das obrigações legais são 
efetuados de acordo com os critérios definidos no CPC 25 – Provisões, 
Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, aprovado pela Resolução 
CMN nº 3.823, de 16.12.2009 e em conformidade com a Carta Circular nº 
3.429, de 11.02.2010, do Bacen.
As provisões de natureza cível, fiscal, trabalhista e outras causas são 
reconhecidas nas demonstrações financeiras quando, baseado na opinião de 
assessores jurídicos e da Administração, for considerado provável o risco de 
perda de uma ação judicial ou administrativa, com uma provável saída de 
recursos para a liquidação das obrigações e quando os montantes envolvidos 
forem mensuráveis com suficiente segurança, sendo quantificados quando 
da citação/notificação judicial, reavaliados por ocasião de movimentações 
processuais e atualizados monetariamente a cada mês.
A avaliação da provisão e da contingência passiva, grau de risco das novas 
ações e a reavaliação das já existentes são efetuadas, caso a caso, sendo 
classificadas de acordo com a probabilidade de perda em provável, possível 
e remota. 
As contingências classificadas como prováveis são reconhecidas 
contabilmente e estão representadas por Ações Cíveis (pleitos de 
indenizações por danos morais e materiais, a exemplo de protestos de títulos, 
devolução de cheques e inclusão de informações em cadastros restritivos 
de crédito, dentre outras), Ações Trabalhistas (que objetivam a recuperação 
de pretensos direitos trabalhistas, relativamente à legislação específica da 
categoria profissional, a exemplo de horas extras, equiparação salarial, 
reintegração, adicional de transferência, verbas rescisórias, complemento 
de aposentadoria e outros, bem como autos de infração emanados das 
Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego), Ações Fiscais 
e Previdenciárias (a exemplo de processos judiciais e administrativos 
relacionados a tributos federais e municipais) e Outras Ações (a exemplo 
de autos de infração emanados de Conselhos Regionais que regulamentam 
o exercício de profissões). Exceto se obrigação legal, para as contingências 
enquadradas como possíveis e remotas não cabem provisões, conforme 
disposições legais e regulamentares.
Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras.
As obrigações legais são derivadas de obrigações tributárias, sendo os seus 
montantes provisionados integralmente nas demonstrações financeiras, 
independentemente da probabilidade de sucesso nos processos judiciais em 
andamento.
p� D�vidas �u�ordinadas
As dívidas subordinadas estão registradas pelo custo de aquisição, 
atualizadas pela taxa extramercado, divulgada pelo Bacen, quando os 
recursos estão disponíveis, e, quando aplicados, pelos encargos pactuados 
com os mutuários.
�� �uros so�re o Capital �r�prio ��C�� e Dividendos
Os acionistas têm direito de receber como dividendo mínimo obrigatório, 
em cada exercício, a importância de 25% (vinte e cinco por cento) do 
lucro líquido do exercício ajustado na forma da Lei, conforme disposto no 
Estatuto do Banco. Os JCP poderão ser imputados aos dividendos.
r� �so de estimativas 
A preparação das demonstrações financeiras inclui estimativas e premissas, 
como a mensuração de provisões para perdas com operações de crédito, 
estimativas do valor de mercado de instrumentos financeiros, provisão para 
contingências, perdas por redução ao valor recuperável e outras provisões, a 
exemplo do passivo atuarial com planos de assistência médica, previdência 
complementar e seguro de vida, como também, para constituição e 
realização de Ativo/Passivo Fiscal Diferido. Os resultados efetivos podem 
ser diferentes daquelas estimativas e premissas.
s� Resultado por �ção 
O lucro por ação básico e o lucro por ação diluído do Banco foram calculados 
dividindo-se o lucro líquido atribuível aos acionistas pelo número médio 
ponderado de ações ordinárias totais. O Banco não tem opção, bônus de 
subscrição ou seus equivalentes que dão ao seu titular direito de adquirir 
ações. Assim, o lucro por ação básico e o lucro por ação diluído são iguais.
�OT�  4 � Informaç�es por �egmento 
Para fins de gerenciamento, o Banco é organizado em dois segmentos 
operacionais, baseados em produtos e serviços:
a) Carteira Própria – compreende os produtos e serviços de sua própria 
carteira, tais como: operações de crédito e de mercado, administração de 
fundos e prestação de outros serviços bancários e de garantias; e
b) FNE – compreende as operações de crédito do âmbito do FNE.
A Administração do Banco gerencia os resultados operacionais 
separadamente para fins de tomada de decisões sobre a alocação de recursos 
e avaliação de desempenho. A performance de cada segmento é avaliada 
com base na margem financeira acrescida das tarifas.
Nenhuma receita de transações com um único cliente atingiu 10% ou mais 
da receita total do Banco, durante os períodos findos em 31.12.2018 e 
31.12.2017.
A tabela a seguir apresenta informações sobre receitas, custos, despesas e 
margem financeira dos segmentos operacionais. Despesas administrativas, 
assim como outras despesas não apropriáveis diretamente a cada segmento 
operacional, são consideradas corporativas e figuram somente na coluna 
“Total”:
Especi�cação
2º Sem/2018
01.01 a 31.12.2018
01.01 a 31.12.2017
Reapresentado
Carteira
�r�pria
FNE
Total
Carteira
�r�pria
FNE
Total
Carteira
�r�pria
FNE
Total
Receitas
1.824.637 1.554.482 
3.379.119 
3.961.107 
3.036.651 
6.997.758 
4.010.893
3.321.112
7.332.005
  Receitas de Operações de Crédito 
961.849 
- 
961.849 
1.893.376 
- 
1.893.376 
2.000.122
-
2.000.122
  Resultado de Operações com 
  Títulos e Valores Mobiliários 
533.561
849.750 
1.383.311 
1.057.914 
1.673.944 
2.731.858
1.236.609
2.036.838
3.273.447
  Resultado de Operações 
  com Instrumentos Financeiros
  Derivativos 
(11.821)
- 
(11.821)
144.398 
- 
144.398 
(2.900)
-
(2.900)
  Resultado de Operações de Câmbio 
90.915 
- 
90.915 
310.953 
- 
310.953 
110.323
-
110.323
  Resultado de Aplicações 
  Compulsórias 
12.856
- 
12.856 
25.364 
- 
25.364 
22.710
-
22.710
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019