DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Fortaleza - Ceará - Capital Aberto - CNPJ nº 07.237.373/0001-20
2024
7,98
9.538
6.066
5.723
3.640
15.261
9.706
2025
7,98
5.161
3.040
3.097
1.824
8.258
4.864
2026
7,98
2.293
1.251
1.376
751
3.669
2.002
2027
7,98
1.662
839
997
504
2.659
1.343
2028
7,98
1.324
619
794
372
2.118
991
Acima de 2028
7,98
5.365
2.324
3.217
1.394
8.582
3.718
Total
103.935
78.224
62.359
46.935
166.294
125.159
(1) Para fins de cálculo do valor presente foi considerada a meta para as taxas over – selic média, projetadas pelo Bacen na posição de 31.12.2018.
Os valores totais das provisões dos Passivos Tributários, previstos para baixa, na posição de 31.12.2018, estão a seguir demonstrados:
Período
Reali�ação do Cr�dito de IR
Reali�ação do Cr�dito de C���
Total
Valor Contábil
Valor Presente(1)
Valor Contábil 
Valor Presente(1)
Valor Contábil
Valor Presente(1)
2019
26.336
25.141
16.373
15.656
42.709
40.797
2020
16.741
14.472
10.045
8.683
26.786
23.155
2021
16.907
13.533
10.144
8.120
27.051
21.653
2022
15.198
11.361
9.118
6.816
24.316
18.177
2023
15.331
11.499
9.199
6.899
24.530
18.398
2024
9.782
6.310
5.869
3.786
15.651
10.096
2025
5.170
3.049
3.103
1.830
8.273
4.879
2026
2.293
1.251
1.376
751
3.669
2.002
2027
1.662
839
997
504
2.659
1.343
2028
1.324
619
794
372
2.118
991
Acima de 2028
62.962
59.921
37.775
35.952
100.737
95.873
Total
173.706
147.995
104.793
89.369
278.499
237.364
(1) Para fins de cálculo do valor presente foi considerada a meta para as taxas over – selic média, projetadas pelo Bacen na posição de 31.12.2018.
e) Despesas Tributárias
Especi�cação
2º Sem/ 
2018
01.01 a 
31.12.2018
01.01 a 
31.12.2017
Contribuição ao Cofins e PIS/
Pasep
(137.918)
(273.270)
(268.694)
ISS e IPT�/Contribuição de 
Melhoria
(19.972)
(36.553)
(29.749)
Outros Valores
(1.554)
(2.873)
(3.861)
Total (Nota 20.e)
(159.444)
(312.696)
(302.304)
�OT� 22 � �rovis�es� �tivos Contingentes� �assivos Contingentes e 
O�rigaç�es �egais � �iscais e �revidenci�rias
a) O Banco é parte em diversos processos de ordem cível, fiscal e trabalhista 
e outros que se encontram em andamento nas esferas administrativa e 
judicial. A Administração do Banco entende que as provisões constituídas 
são suficientes para atender a probabilidade de perdas decorrentes dos 
respectivos processos judiciais e administrativos, conforme quadro a seguir:
Especi�cação
31.12.2018
31.12.2017
Valor da 
�ase
�rovisão
Valor da 
�ase
�rovisão
a� �rovisão para
    Contingências
a.1) Fiscais (Nota 22 f.1.i)
3.211.433
15.769 2.180.185
13.328
i) Obrigação Legal
2.022
2.022
1.910
1.910
ii) Outras Obrigações-
     Diversas
3.209.411
13.747 2.178.275
11.418
     Provável
13.747
13.747
11.418
11.418
     Possível
3.048.220
- 2.028.355
-
     Remota(1)
147.444
-
138.502
-
a.2) Trabalhistas
482.297
206.531
468.951
169.253
     Provável (Nota 22 f.1.ii)
206.531
206.531
169.253
169.253
     Possível
153.255
-
153.668
-
     Remota
122.511
-
146.030
-
a.�� Causas C�veis
6.593.396
146.964 6.283.743
116.349
     Provável
     (Nota 22 f.1.iii)
146.964
146.964
116.349
116.349
     Possível
938.909
- 1.151.253
-
     Remota(2)
5.507.523
- 5.016.141
-
a.4� Outras Contingências
       ��ota 22 f.�.iv�
946.799
32.466
843.789
33.154
   i) Operações 
      �ecuriti�adas(3)
5.620
5.620
6.729
6.729
   ii) Outras
941.179
26.846
837.060
26.425
      Provável
26.846
26.846
26.425
26.425
      Possível
16.964
-
14.502
-
      Remota
897.370
-
796.133
-
(1) 
O montante de contingência passiva relacionada às causas fiscais classificadas como 
risco remoto está concentrado em 01 (um) processo que apresenta saldo de R$ 
123.534, na posição de 31.12.2018(R$ 115.980 em 31.12.2017).
(2) 
O montante de contingência passiva relacionada às causas cíveis classificadas como 
risco remoto está concentrado em 04 (quatro) processos que apresentam saldo de R$ 
3.023.399, na posição de 31.12.2018. Discriminação dos processos: i) contribuição 
extraordinária de benefício pós-emprego e pagamento de honorários advocatícios, 
R$ 2.008.363 em 31.12.2018 (R$ 1.721.681 em 31.12.2017); ii) pagamento de 
multa, por inclusão indevida em sistema de restrição cadastral R$ 433.764 em 
31.12.2018. (R$ 371.847, em 31.12.2017); iii) lucro cessante e pagamento de taxa 
administrativa, R$ 343.796 em 31.12.2018 (R$ 294.721 em 31.12.2017, sendo: 
R$ 245.601 - risco possível e R$ 49.120 - risco remoto); iv) repetição de indébito, 
indenização por danos morais e lucros cessantes, R$ 237.476 em 31.12.2018 (R$ 
203.578 em 31.12.2017).
(3) 
Referem-se ao risco de crédito sobre operações securitizadas, com fundamento na 
Lei nº 9.138, de 29.11.1995, que se encontram registradas em contas de compensa-
ção.
b) O Banco tem causas patrocinadas por advogados e sociedades de 
advogados contratados referentes, em sua maioria, a ações de cobrança de 
dívidas oriundas de operações de crédito, cuja avaliação da provisão e do 
passivo contingente é realizada pela área jurídica do Banco.
c) Os processos de natureza fiscal, enquadrados como Obrigação Legal nos 
termos da Carta Circular Bacen nº 3.429,de 11.02.2010, cujos valores foram 
apresentados no quadro acima, têm como objeto de discussão os tributos 
federais e municipais.
d) A seguir uma breve descrição dos processos envolvendo os passivos 
contingentes mais relevantes, em que o Banco é parte, classificados como 
risco de perda possível:
Fiscal
Cinco ações que visam desconstituir auto de infração. As estimativas de 
perdas financeiras perfazem R$ 2.793.275 na data base de 31.12.2018 (R$ 
1.808.128 em 31.12.2017).
C�vel
Ação que visa indenização por danos morais e pagamento de honorários. 
A estimativa de valor perfaz, na data base de 31.12.2018, R$ 142.070 (R$ 
121.791 em 31.12.2017).
Ação que visa indenização por danos materiais. A estimativa de valor perfaz, 
na data base de 31.12.2018, R$ 68.509 (R$ 1.477 em 31.12.2017).
Ação que visa repetição de indébito. A estimativa de valor perfaz, na data 
base de 31.12.2018, R$ 45.337 (R$ 47.839 em 31.12.2017).
Ação que visa indenização por danos morais e materiais. A estimativa 
de valor perfaz, na data base de 31.12.2018, R$ 44.652 (R$ 38.278 em 
31.12.2017).
Ação que visa restituição de pagamento. A estimativa de valor perfaz, na 
data base de 31.12.2018, R$ 42.062 (R$ 68.516 em 31.12.2017).
Ação iniciada em 2014, relativamente a Benefícios Pós-Emprego. A 
estimativa de valor perfaz, na data-base de 31.12.2018, R$ 55.438 (R$ 
57.835 em 31.12.2017).
e) Os Depósitos Judiciais e Recursais em garantia de processos judiciais 
e administrativos, constituídos para as contingências passivas prováveis, 
possíveis e/ou remotas, estão assim representados:
Especi�cação
31.12.2018
31.12.2017
Demandas Trabalhistas 
85.759
88.073
Demandas Fiscais 
134.917
129.832
Demandas Cíveis
77.490
69.904
Total(1)
298.166
287.809
(1) Atualização Monetária dos saldos de depósitos judiciais importaram em R$ 12.716 
(R$ 39.657 em 31.12.2017).
�ovimentação das �rovis�es
f.�� �iscais� Tra�al�istas� C�veis e Outras 
120
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019