DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Fortaleza - Ceará - Capital Aberto - CNPJ nº 07.237.373/0001-20
possibilite concluir na forma de asseguração limitada sobre as informações
tomadas em conjunto.
�m trabalho de asseguração limitada requer, também, a execução
de procedimentos adicionais, quando o auditor independente toma
conhecimento de assuntos que o levem a acreditar que as informações
constantes do Demonstrativo de Informações de Natureza Social e
Ambiental, especificamente no que tange aos itens 1 - Base de Cálculo e 7 -
Geração e Distribuição de Riqueza, tomadas em conjunto, podem apresentar
distorções relevantes.
Os procedimentos selecionados basearam-se na nossa compreensão dos
aspectos relativos à compilação e apresentação das informações constantes
do Demonstrativo de Informações de Natureza Social e Ambiental,
especificamente no que tange aos itens 1 - Base de Cálculo e 7 - Geração e
Distribuição de Riqueza e de outras circunstâncias do trabalho e da nossa
consideração sobre áreas onde distorções relevantes poderiam existir. Os
procedimentos compreenderam:
a) O planejamento dos trabalhos, considerando a relevância, o volume
de informações quantitativas e qualitativas e os sistemas operacionais
e de controles internos que serviram de base para a elaboração das
informações constantes do Demonstrativo de Informações de Natureza
Social e Ambiental, especificamente no que tange aos itens 1 - Base de
Cálculo e 7 - Geração e Distribuição de Riqueza do Banco Nordeste do
Brasil S.A.;
b) Aplicação de procedimentos analíticos sobre as informações quantitativas
e indagações sobre as informações qualitativas e sua correlação com os
indicadores divulgados nas informações constantes do Demonstrativo
de Informações de Natureza Social e Ambiental, especificamente no
que tange aos itens 1 - Base de Cálculo e 7 - Geração e Distribuição de
Riqueza, e
c) Confronto dos valores de natureza financeira com as demonstrações
financeiras e/ou registros contábeis.
Os trabalhos de asseguração limitada compreenderam, também, a aderência
às diretrizes e critérios da estrutura de elaboração contidos na NBC T 15 -
Informações de Natureza Social e Ambiental aplicável na elaboração das
informações constantes do Demonstrativo de Informações de Natureza
Social e Ambiental, especificamente no que tange aos itens 1 - Base de
Cálculo e 7 - Geração e Distribuição de Riqueza.
Acreditamos que a evidência obtida em nosso trabalho é suficiente e
apropriada para fundamentar nossa conclusão na forma limitada.
Alcance e limitações
Os procedimentos aplicados em um trabalho de asseguração limitada
são substancialmente menos extensos do que aqueles aplicados em um
trabalho de asseguração que tem por objetivo emitir uma opinião sobre
as informações constantes do Demonstrativo de Informações de Natureza
Social e Ambiental, especificamente no que tange aos itens 1 - Base de
Cálculo e 7 - Geração e Distribuição de Riqueza. Consequentemente, não
nos possibilitam obter segurança de que tomamos conhecimento de todos
os assuntos que seriam identificados em um trabalho de asseguração que
tem por objetivo emitir uma opinião. Caso tivéssemos executado um
trabalho com objetivo de emitir uma opinião, poderíamos ter identificado
outros assuntos e eventuais distorções que podem existir nas informações
constantes do Demonstrativo de Informações de Natureza Social e
Ambiental, especificamente no que tange aos itens 1 - Base de Cálculo e
7 - Geração e Distribuição de Riqueza. Dessa forma, não expressamos uma
opinião sobre essas informações.
Os dados não financeiros estão sujeitos a mais limitações inerentes do
que os dados financeiros, dada a natureza e a diversidade dos métodos
utilizados para determinar, calcular ou estimar esses dados. Interpretações
qualitativas de materialidade, relevância e precisão dos dados estão sujeitos
a pressupostos individuais e a julgamentos. Adicionalmente, não realizamos
qualquer trabalho em dados informados para os períodos anteriores, nem em
relação a projeções futuras e metas.
Conclusão
Com base nos procedimentos realizados, descritos neste relatório, nada
chegou ao nosso conhecimento que nos leve a acreditar que as informações
constantes do Demonstrativo de Informações de Natureza Social e
Ambiental, especificamente no que tange aos itens 1 - Base de Cálculo e
7 - Geração e Distribuição de Riqueza não foram compiladas, em todos os
aspectos relevantes, de acordo com as diretrizes contidas na NBC T 15 -
Informações de Natureza Social e Ambiental.
�ão �aulo� �2 de março de 2���.
ERNST & YOUNG
Auditores Independentes S.S.
CRC-2SP015199/O-6
Eduardo �ellic�en
Contador-1SP184050/O-6
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Jeferson Luis Bittencourt
(Presidente) – Alan Gutierri Brasiliano de Sousa – José Lucenildo Parente
Pimentel – Ricardo Soriano de Alencar – Romildo Carneiro Rolim – Sérgio
Brilhante de Albuquerque Júnior –Sérgio Ricardo Calderini Rosa
DIRETORIA: Romildo Carneiro Rolim (Presidente) – Antônio Rosendo
Neto Júnior (Diretor de Negócios) – Claudio Luiz Freire Lima (Diretor
de Administração e Diretor Financeiro e de Crédito) – Nicola Moreira
Miccione (Diretor de Controle e Risco) – Perpétuo Socorro Cajazeiras
(Diretor de Planejamento)
CONSELHO FISCAL: Frederico Schettini Batista (Presidente) – Carlos
�enrique Soares Nuto – Igor Montezuma Sales Farias – José Mário Valle
COMITÊ DE AUDITORIA: Carlos Donizeti Macedo Maia (Coordenador)
– Cleber Santiago – Manoel das Neves – Rudinei dos Santos (Membros)
SUPERINTENDENTE: José Alan Teixeira da Rocha (Controle
Financeiro).
CONTADORA: Aíla Maria Ribeiro de Almeida Medeiros – CRC-CE
016318/O-7
*** *** ***
Ventos de Santo Augusto II Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF n.º 15.673.911/0001-57 - NIRE 23.300.033.124 - Ata de Assembléia Geral Extraordinária
Realizada em 15 de Janeiro de 2019 - 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15 de janeiro de 2019, às 13:00 horas, na sede social da Ventos de Santo
Augusto II Energias Renováveis S.A., localizada na cidade de Maracanaú, estado do Ceará, na Rod. Dr. Mendel Steinbruch, s/n, km 08, sala 117, Distrito
Industrial, CEP 61.939-906 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei n.º 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades Anônimas”), tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social
da Companhia. 3. Mesa: Fábio Rogério Zanfelice – presidente; Desire Tamberlini Campiotti Pajola – secretária. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução
do capital social e a consequente alteração do Artigo 4º do Estatuto Social. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, foi decidido por unanimidade de votos
e sem quaisquer ressalvas: 5.1. Aprovar a redução do capital social da Companhia no montante de R$ 446.189,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e
oitenta e nove reais), em decorrência de prejuízo acumulado pela companhia, passando dos atuais R$ 52.189.580,00 (cinquenta e dois milhões, cento e oitenta
e nove mil, quinhentos e oitenta reais), para R$ 51.743.391,00 (cinquenta e um milhões, setecentos e quarenta e três mil, trezentos e noventa e um reais),
mediante o cancelamento de 446.189 (quatrocentas e quarenta e seis mil, cento e oitenta e nove) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 5.1.1. A
redução do capital social da Companhia somente se efetivará mediante (i) inexistência de oposição de credores quirografários durante o prazo de 60 (sessenta)
dias contados da data de publicação da presente ata; ou (ii) pagamento do crédito ou depósito judicial da importância reclamada por eventuais credores que
se opuseram à redução durante o prazo acima mencionado. 5.1.2. Em vista da deliberação supra, a acionista aprova a nova redação do artigo 4º do Estatuto
Social que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da Companhia é de R$ 51.743.391,00 (cinquenta e um milhões, setecentos
e quarenta e três mil, trezentos e noventa e um reais) dividido em 51.743.391 (cinquenta e um milhões, setecentas e quarenta e três mil, trezentas e noventa
e uma) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro: A Companhia não poderá emitir partes beneficiárias. Parágrafo Segundo:
No caso de abertura de capital da Companhia, esta deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão
organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos neste estatuto social.” 6. Encerramento: Nada
mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos
termos do artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Fábio Rogério Zanfelice
– presidente; Desire Tamberlini Campiotti Pajola – secretária. Acionista: Ventos de Santo Estevão Holding S.A., representada por seus Diretores, Srs. Cesar
Augusto Conservani e Ricardo Szlejf. Maracanaú-CE, 15 de janeiro de 2019. Mesa: Fabio Rogério Zanfelice Presidente Desire Tamberlini Campiotti Pajola
Secretária. Acionista: Ventos de Santo Estevão Holding S.A. Cesar Augusto Conservani, Ventos de Santo Estevão Holding S.A. Ricardo Szlejf.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte - Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Presencial nº 017/2019. Objeto: Aquisição de Material
de Expediente, Limpeza e Consumo, às 12:00h do dia 08 de abril de 2019. Maiores informações na Comissão de Licitação à Av. Ana Tereza de Jesus, nº 240,
Centro. Penaforte - CE, 21 de março de 2019. Saul Braga Sampaio - Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019