DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2019. ORIGEM: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF – GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO.
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURAS E
EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS,
INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS, CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO, HIDROSSANITÁRIAS, DE COMBATE À INCÊNDIO,
ESTRUTURA PREDIAL, MOBILIÁRIO, INSTALAÇÕES ESPECIAIS, REFRIGERAÇÃO, COM O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS,
FERRAMENTAS, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E DEMAIS EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS CONFORME TABELA DE CUSTOS COM DESONERAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ
- SEINFRA (COM DESONERAÇÃO), TABELA OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO I -
TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. DO TIPO: MENOR PREÇO – Aqui traduzido como MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS
PREÇOS CONSTANTES DA TABELA DA SEINFRA. DO REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA NA FORMA DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA
POR PREÇO UNITÁRIO. O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para
conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 22 de Março de 2019 a 09 de Abril de 2019 até às 09h. (Horário de Brasília), estará
recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no
dia 09 de abril de 2019, às 09h. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h do dia 09 de Abril de 2019
(Horário de Brasília). O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário,
Nº 77, Centro, Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço, Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim
como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo Telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.
Fortaleza-CE, 21 de Março de 2019.
Romero Ramony Holanda Lima Marinho
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
*** *** ***
Ventos de Santo Augusto VIII Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF n.º 14.676.003/0001-54 - NIRE 23.300.031.920 - Ata de Assembléia Geral
Extraordinária Realizada em 15 de Janeiro de 2019 - 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15 de janeiro de 2019, às 12:30 horas, na sede social da
Ventos de Santo Augusto VIII Energias Renováveis S.A., localizada na cidade de Maracanaú, estado do Ceará, na Rod. Dr. Mendel Steinbruch, s/n, km 08, sala
65, Distrito Industrial, CEP 61.939-906 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei n.º 6.404,
de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades Anônimas”), tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital
social da Companhia. 3. Mesa: Fábio Rogério Zanfelice – presidente; Desire Tamberlini Campiotti Pajola – secretária. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a
redução do capital social e a consequente alteração do Artigo 4º do Estatuto Social. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, foi decidido por unanimidade de
votos e sem quaisquer ressalvas: 5.1. Aprovar a redução do capital social da Companhia no montante de R$ 297.074 (duzentos e noventa e sete mil e sententa
e quatro reais), em decorrência de prejuízo acumulado pela companhia, passando dos atuais R$ 45.910.366,00 (quarenta e cinco milhões, novecentos e dez
mil, trezentos e sessenta e seis reais), para R$ 45.613.292,00 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e treze mil, duzentos e noventa e dois reais), mediante o
cancelamento de 297.074 (duzentas e noventa e sete mil e sententa e quatro) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 5.1.1. A redução do capital
social da Companhia somente se efetivará mediante (i) inexistência de oposição de credores quirografários durante o prazo de 60 (sessenta) dias contados
da data de publicação da presente ata; ou (ii) pagamento do crédito ou depósito judicial da importância reclamada por eventuais credores que se opuseram
à redução durante o prazo acima mencionado. 5.1.2. Em vista da deliberação supra, a acionista aprova a nova redação do artigo 4º do Estatuto Social que
passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da Companhia é de R$ 45.613.292,00 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e treze
mil, duzentos e noventa e dois reais) dividido em 45.613.292 (quarenta e cinco milhões, seiscentas e treze mil, duzentas e noventa e duas) ações ordinárias
nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro: A Companhia não poderá emitir partes beneficiárias. Parágrafo Segundo: No caso de abertura de capital
da Companhia, esta deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no
mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos neste estatuto social.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado,
foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, § 1º, da
Lei das Sociedades por Ações, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Fábio Rogério Zanfelice – presidente; Desire Tamberlini
Campiotti Pajola – secretária. Acionista: Ventos de Santo Estevão Holding S.A., representada por seus Diretores, Srs. Cesar Augusto Conservani e Ricardo
Szlejf. Maracanaú-CE, 15 de janeiro de 2019. Mesa: Fabio Rogério Zanfelice Presidente Desire Tamberlini Campiotti Pajola Secretária. Acionista: Ventos
de Santo Estevão Holding S.A. - Cesar Augusto Conservani, Ventos de Santo Estevão Holding S.A. - Ricardo Szlejf.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte - Resultado da Fase de Habilitação. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara
Municipal de Guaraciaba do Norte/CE , torna público o Resultado da Fase de Habilitação da licitação na modalidade Tomada de Preços, autuada sob o
nº 003.03/2019-TP. Objeto: Serviço de Gestão documental de informação e digitalização de documentos, incluindo: escaneamento, tratamento de
imagens, reconhecimento ótico dos caracteres, indexação eletrônica, armazenamento em sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos
(GED) de processos contábeis, licitatório, portarias, decretos, projetos de resoluções, e demais atos do poder legislativo, incluindo as despesas com
suporte técnico e matérias para realização dos serviços junto a Camara Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, durante o exercício financeiro de 2019,
sob a responsabilidade da Câmara deste Município. Declarado as Empresas Habilitadas: RP CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI, inscrita
no CNPJ sob o nº 26.726.130/0001-08; M DE ARAÚJO COSTA CONTABILIDADE - MAC.CONTABIL, inscrita no CNPJ sob o nº 15.654.343/0001-
47, JOSÉ ESTÁCIO DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.463.803/0001-24; GILLIARD MARQUES DA COSTA – ME, inscrito no CNPJ:
17.400.242/0001-75; MARIA IVANILDA ABREU SAMPAIO EIRELI, inscrito no CNPJ: 21.810.730/0001-28; Empresas Inabilitadas: HB LOCAÇÕES
EVENTOS E CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 04.011.796/0001-39, deixou de atender o item 6.1.3.1; 6.1.3.3 letra “e”, Item 6.1.3.5 letra “c”,
F.J. BANDEIRA DE SOUSA SERVIÇOS E EVENTOS – TRI MAXX, inscrito no CNPJ: 19.608.944/0001-74; deixou de atender no Item 6.1.3.5 letra
“a”;(certidão simplificada); ANTONIO DELVIRO LOPES – ALTAS �ORAS, inscrito no CNPJ: 74.152.059/0001-31, não atendeu no item 6.1.3; M ALVES
DA FONSECA – M�A M�LTICOISAS inscrito no CNPJ: 18.739.288/0001-86, não atendeu o Item 6.1.3.4 letra “a” Item 6.1.3.5 letra “a” (simplificada
vencida) e letra “c” Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Caso não
sejam apresentados recursos dentro do prazo; a abertura dos envelopes nº 02 “Proposta de Preço”, fica marcada para o dia 01 de Abril de 2019 às 10h00min,
na sala da CPL, CE – 327, Rodovia Dep. José Maria Melo - Prédio da Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 21 de Março de 2019. Rodolfo
Carvalho Rodrigues - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte – Secretaria de Educação – Aviso de Homologação - Tomada de Preços Nº
2019.01.09.01-SEDUC. Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia para realização de reforma das Escolas E.M.E.I.F. Manoel Balbino,
E.E.F. José Marrocos e E.E.F. Três de Junho para atender necessidades da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte/CE. Empresa
vencedora: GR Máquinas Empreendimentos EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.868.248/0001-49, com os seguintes valores: Lote I - E.E.F. José Marrocos com
o valor R$ 420.924,33 (quatrocentos e vinte mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos), do Lote II - E.M.E.I.F. Manoel Balbino com o
valor R$ 406.180,16 (quatrocentos e seis mil, cento e oitenta reais e dezesseis centavos), e do Lote III - E.E.F. Três de Junho com o valor R$ 401.904,52
(quatrocentos e um mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos), resultando no valor global de R$ 1.229.009,01 (hum milhão, duzentos e vinte
e nove mil, nove reais e um centavo). Considerando que a Comissão Permanente de Licitação do Município garantiu durante todo o procedimento licitatório
a fiel observância ao princípio constitucional, de responsabilidade do Secretário Interino de Educação, José Nildo Rodrigues da Cunha Filho. Dou fé aos atos
da Comissão, para tanto, venho homologar o processo acima citado, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos. Juazeiro do Norte-Ce, em 18 de
março de 2019. José Nildo Rodrigues da Cunha Filho - Secretário Interino de Educação do Município de Juazeiro do Norte/CE.
*** *** ***
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Eusébio - Termo de Revogação - Pregão Presencial Nº 2019.02.15.01CME. Objeto: Registro de Preços
para prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional para atender as necessidades
da Câmara Municipal de Eusébio, através do Presidente da Câmara Municipal de Eusébio, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve: REVOGAR, por conveniência e oportunidade, o Processo
Licitatório, Pregão Presencial nº 2019.02.15.01CME. Eusébio/CE, 21 de março de 2019.
145
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019
Fechar