DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            bem como valores relativos a ressarcimento ao SUS, decorrentes de atendimentos de beneficiários da Companhia na rede pública, com fundamento no 
art. 32 da Lei nº 9.656/98. Em relação ao tema ora apresentado, a Companhia e suas controladas provisionaram o montante de R$ 86.965 (R$ 77.663 em 
2017), de modo a suportar perdas prováveis oriundas de processos judiciais, bem como o valor de R$ 46.552 (R$ 25.189 em 2017), de modo a suportar 
perdas prováveis oriundas de demandas administrativas. • Tema: Execuções Fiscais - Imposto Sobre Serviços (ISS) - A contingência ora tratada advém 
de execuções fiscais movidas por Secretarias da Fazenda Municipal, por meio das quais se cobra o recolhimento do imposto sobre serviços supostamente 
devido pela Companhia e/ou suas controladas, em decorrência de suas atividades operacionais. Em relação ao tema ora apresentado, a Companhia e suas 
controladas provisionaram o montante de R$ 2.538 (R$ 5.331 em 2017). Riscos com prognóstico de perda possível: O Grupo discute outras ações para 
as quais a estimativa dos assessores jurídicos é de perda possível, não constituindo provisão contábil. Segue apresentada, abaixo, a composição dos valores 
de risco e descrição dos principais temas oriundos de processos, judiciais e administrativos, classificados com prognóstico de perda possível, em que figura 
como parte a Companhia e/ou suas controladas, concernente ao período findo em 31 de dezembro de 2018: 
 
 
Controladora 
 
Consolidado
Causas com prognóstico de possível - natureza: 
2018 
2017 
2018 
2017
Tributárias  
2.591 
- 
653.941 
582.749
Cível  
784 
- 
232.674 
181.377
Trabalhistas  
768 
7.778 
68.945 
66.538
Total 
4.143 
7.778 
955.560 
830.664
(i) Passivo contingente para processos judiciais e administrativos de natureza cível - •  Tema: Carência Contratual - Em relação ao tema apresentado, 
a Companhia e suas controladas apresentaram um passivo contingente de R$ 9.978 (R$ 9.960 em 2017), atinente aos processos de naturezas cível, judicial 
e administrativa, classificados com risco de perda possível. • Tema: Exclusão Legal e/ou Contratual de Cobertura - Em relação ao tema apresentado, a 
Companhia e suas controladas apresentaram um passivo contingente de R$ 14.275 (R$ 13.183 em 2017), atinente aos processos de naturezas cível, judicial e 
administrativa, classificados com risco de perda possível. • Tema: Ações Indenizatórias - Atos Médicos - Em relação ao tema apresentado, a Companhia e suas 
controladas apresentaram um passivo contingente de R$ 116.347 (R$ 102.617 em 2017), atinente aos processos de naturezas cível, judicial e administrativa, 
classificados com risco de perda possível. · Tema: Dívidas com Prestadores em Geral - Em relação ao tema apresentado, a Companhia e suas controladas 
apresentaram um passivo contingente de R$ 27.118 (R$ 14.423 em 2017), atinente aos processos de naturezas cível, judicial e administrativa, classificados 
com risco de perda possível. (ii) Passivo Contingente para processos judiciais e administrativos de natureza trabalhista - • Tema: Reconhecimento de 
Vínculo Empregatício - Em relação ao tema apresentado, a Companhia e suas controladas apresentaram um passivo contingente de R$ 30.688 (R$ 37.087 
em 2017), atinente aos processos de naturezas trabalhista, judicial e administrativa, classificados com risco de perda possível. •  Tema: Verbas Trabalhistas 
e Rescisórias - Em relação ao tema apresentado, a Companhia e suas controladas apresentaram um passivo contingente de R$ 26.224 (R$ 21.444 em 
2017), atinente aos processos de naturezas trabalhista, judicial e administrativa, classificados com risco de perda possível. (iii) Passivo Contingente para 
processos judiciais e administrativos de natureza tributária - • Tema: Multas Administrativas ANS/Ressarcimento ao SUS - Em relação ao tema 
apresentado, a Companhia e suas controladas apresentaram um passivo contingente de R$ 96.375 (R$ 81.710), atinente aos processos judiciais de natureza 
regulatória, e R$ 50.259 ( R$ 63.798) , atinente aos processos administrativos de natureza regulatória, todos classificados com risco de perda possível. • 
Tema: Execuções Fiscais - Imposto Sobre Serviços (ISS) - Em relação ao tema apresentado, a Companhia e suas controladas apresentaram um passivo 
contingente de R$ 89.764 (R$ 55.648 em 2017), atinente aos processos de natureza tributária, judicial e administrativa, classificados com risco de perda 
possível. • Tema: Execuções Fiscais - Sucessão Empresarial - A contingência ora tratada advém de execuções fiscais originalmente movidas em desfavor 
de outras operadoras de planos de saúde, nas quais a Fazenda Nacional requereu o redirecionamento para a Companhia e suas controladas, sob justificativa 
de suposta sucessão empresarial decorrente de operações de alienação de carteira de beneficiários. Em relação ao tema apresentado, a Companhia e suas 
controladas apresentaram um passivo contingente de R$ 91.937 (R$ 87.158 em 2017), atinente aos processos de naturezas tributária, judicial e administrativa, 
classificados com risco de perda possível. • Tema: Assuntos Previdenciários - A contingência ora tratada advém, principalmente, de autos de infração 
lavrados em face da Companhia e suas controladas por créditos tributários supostamente devidos em razão de irregularidades ou ausência de recolhimentos 
de contribuições previdenciárias, dentre outros assuntos previdenciários. Em relação ao tema apontado, a Companhia e suas controladas apresentaram um 
passivo contingente de R$ 212.294 (R$ 206.265 em 2017), atinente aos processos de naturezas tributária, judicial e administrativa, classificados com risco 
de perda possível. Depósitos judiciais: O Grupo possui depósitos judiciais mantidos no ativo nos seguintes montantes:
 
 
Controladora 
 
Consolidado
 
2018 
2017 
2018 
2017
Depósitos judiciais tributários 
66 
- 
60.402 
32.122
Depósitos judiciais cíveis 
262 
331 
28.690 
19.248
Depósitos judiciais trabalhistas 
110 
 -  
7.799 
7.137
Total 
438 
331 
96.891 
58.507
17 Patrimônio líquido
a. Capital social consolidado - Em 29 de março de 2018, foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) o desdobramento de ações proposto 
pela Administração da Companhia, na proporção de uma ação ordinária para duas ações ordinárias. a.1) Aumento de capital e Gastos com emissão de ações 
(IPO) - No segundo trimestre de 2018, o capital social da Companhia sofreu um aumento de R$ 2.631.028, valor originado da venda de ações. O custo 
consumido com a operação de emissão de ações foi de R$ 100.809, refletindo em um efeito líquido de R$ 2.530.219, conforme demonstrado a seguir: 
Movimentação do capital social líquido:
Saldo do capital social líquido em 31 de dezembro de 2017 
280.000
Emissão de ações 
2.631.028
Gasto com emissão de ações 
(100.809)
Saldo do capital social líquido em 31 de dezembro de 2018 
2.810.219
Desta forma, o capital social subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2018 é de 2.810.219 (R$ 280.000 em 31 de dezembro de 2017), composto por 
671.958.573 ações, distribuído entre os acionistas nas proporções de suas participações societárias na sociedade.  b. Natureza e propósito das reservas 
- Registra a retenção acumulada de lucros para futura utilização conforme decisão dos acionistas. c. Reserva legal - Constituída obrigatoriamente com 
destinação de 5% do lucro líquido do exercício até que seu valor atinja 20% do capital social. d. Dividendos - A seguir, está demonstrada a movimentação 
dos dividendos e juros sobre o capital próprio a pagar:
Saldo de dividendos e JCP a pagar em 31 de dezembro de 2016 
308.526
Dividendos propostos em 2017 
687.226
Dividendos propostos em 2017 - Sócios não controladores 
1.964
Dividendos e JCP efetivamente pagos no período 
(161.378)
Saldo de dividendos e JCP a pagar em 31 de dezembro de 2017 
836.338
Dividendos propostos em 31 de dezembro de 2018 - Sócios não controladores 
677
Dividendos propostos em 31 de dezembro de 2018 - Sócios controladores 
63.167
JCP Propostos à acionista controlador, líquido de IRRF (i) 
82.399
JCP Propostos a acionistas minoritários, líquido de IRRF (i) 
24.385
Dividendos a pagar de investimentos adquiridos 
1.319
Dividendos e JCP efetivamente pagos no período 
(823.772)
Saldo de dividendos e JCP a pagar em 31 de dezembro de 2018 
184.513
(i) Em 11 de dezembro de 2018, a reunião do Conselho de Administração deliberou sobre o pagamento de juros sobre capital próprio no valor bruto de 
R$ 123.856, equivalente à R$ 0,18 por ação de emissão da Companhia, com retenção de 15%, exceto para os acionistas que comprovaram ser imunes ou 
isentos, bem como as demais hipóteses legais. e. Lucro básico e diluído por ação - O cálculo básico de lucro por ação é feito através da divisão do lucro 
líquido do período, atribuído aos acionistas controladores, pela quantidade média ponderada de ações ordinárias em circulação. O lucro diluído por ação 
é feito através da divisão do lucro líquido do período, atribuído aos acionistas controladores, pela quantidade média ponderada de ações ordinárias em 
circulação após ajustes para todas as ações ordinárias passíveis de diluição. 
Antes do desdobramento das ações ocorrido em 29 de março de 2018 
31/12/2018 
31/12/2017
Lucro líquido atribuível aos acionistas controladores (R$ mil) 
787.470 
648.768
Quantidade média ponderada de ações 
563.465 
280.000
Lucro básico e diluído por ação (R$ mil) 
1,40 
2,32
170
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019