DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
14 Obrigações sociais
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Provisão para férias e 13º salários
-
-
63.716
52.480
Salários a pagar
1.876
-
47.893
43.364
Outras obrigações sociais
905
168
1.338
354
Total
2.781
168
112.947
96.198
15 Tributos e contribuições a recolher
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Refis
-
-
1.924
325
Refis não consolidado (a)
-
1.913
7.862
35.007
Impostos sobre receita - municipal
-
-
6.277
6.591
Contribuição previdenciária
383
49
13.993
10.857
Impostos sobre receita - federal
3.556
128
10.611
11.759
Tributos retidos de terceiros
1.341
107
22.613
11.991
Outros
-
242
4.577
4.372
Total
5.280
2.439
67.857
80.902
Circulante
5.280
2.197
55.890
59.249
Não circulante
-
242
11.967
21.653
(a) Em novembro de 2013, as entidades da Companhia aderiram ao Refis, um programa especial criado pelo Governo Federal para parcelamento de dívida
de tributos federais. Esse programa foi criado pela Lei nº 11.941/09 e concedeu descontos sobre os encargos incidentes sobre a dívida tributária. O Grupo
paga parcelas mensais e, após o deferimento e consolidação dos débitos tributários, o Grupo terá a opção de pagar 100% da dívida à vista. Em setembro
de 2017, o Grupo aderiu a outro programa especial criado pelo Governo Federal também para parcelamento de dívida de tributos federais nos termos da
Lei nº 13.496/17. O Grupo realizou a quitação antecipada do parcelamento no primeiro trimestre de 2018. Na data de encerramento dessas demonstrações
financeiras trimestrais, as Autoridades Fiscais Federais ainda não tinham concluído a consolidação dos débitos do Grupo. Os valores dos tributos federais
estão sendo atualizados pela Selic.
16 Provisões para riscos fiscais, cíveis e trabalhistas - O Grupo é parte em processos judiciais e administrativos que tramitam perante vários tribunais e
órgãos governamentais, decorrentes do curso normal das suas operações, envolvendo questões fiscais, trabalhistas, cíveis e contingências com a agência
reguladora (ANS). O Grupo provisiona a totalidade dos processos judiciais e administrativos classificados com risco de perda provável, a qual considera
suficiente para cobrir eventuais perdas.
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Provisões para ações tributárias(inclui ANS)
34.890
46.125
171.324
157.077
Provisões para ações cíveis
-
-
66.338
66.103
Provisões para ações trabalhistas
-
-
25.779
25.604
Total
34.890
46.125
263.441
248.784
Detalhamos abaixo a movimentação ocorrida em provisão para riscos no exercício findo em 31 de dezembro de 2018 e 2017:
Controladora
(Tributárias)
Saldos em 01 de janeiro de 2017
41.860
Adições e reversões, líquidas
4.767
Baixas
(502)
Saldos em 31 de dezembro de 2017
46.125
Adições e reversões, líquidas
(11.163)
Baixas
(72)
Saldos em 31 de dezembro de 2018
34.890
Consolidado
Civil
Trabalhistas
Tributarias
Total
Saldos em 01 de janeiro de 2017
57.335
43.235
133.837
234.407
Adições
22.188
-
18.440
40.628
Reversões
(549)
(633)
(7.818)
(9.000)
Baixas
(12.871)
(3.730)
(650)
(17.251)
Transferências
-
(13.268)
13.268
-
Saldos em 31 de dezembro de 2017
66.103
25.604
157.077
248.784
Adições
19.652
7.930
40.240
67.822
Reversões
(3.749)
(3.964)
(24.004)
(31.717)
Baixas
(15.668)
(3.602)
(2.178)
(21.448)
Transferências
-
(189)
189
-
Saldos em 31 de dezembro de 2018
66.338
25.779
171.324
263.441
Riscos com prognóstico de perda provável: Seguem descritos, abaixo, os principais temas que compõem os processos de valores mais relevantes,
judiciais e administrativos, classificados com risco de perda provável pelo Grupo: (i) Provisões para processos judiciais e administrativos de natureza
cível • Tema: Carência Contratual - A contingência ora tratada advém de processos cíveis movidos por beneficiários que buscam obter a cobertura
assistencial do seu plano de saúde sem o devido cumprimento dos períodos de carência. Neste cenário, muitas decisões judiciais são proferidas em
desconformidade com a legislação aplicável, sem a devida obediência aos prazos de carência previstos em lei e/ou contrato. Em relação ao tema ora
apresentado, a Companhia e suas controladas provisionaram o montante de R$ 8.666 (R$ 8.885 em 2017). • Tema: Exclusão Legal e/ou Contratual de
Cobertura - A contingência ora tratada advém de processos cíveis movidos por beneficiários que buscam obter cobertura para serviços não abrangidos
por lei e/ou contrato, podendo citar como exemplos: procedimentos estéticos, experimentais, não previstos no Rol de Cobertura Obrigatória da ANS ou
em desacordo com suas Diretrizes de Utilização - DUT, Home Care, inseminação artificial, atendimentos fora da área de abrangência geográfica, etc.
Neste cenário, muitas decisões judiciais são proferidas em desconformidade com a legislação aplicável, sem a devida obediência aos limites assistenciais
impostos por lei e/ou contrato. Em relação ao tema ora apresentado, a Companhia e suas controladas provisionaram o montante de R$ 11.432 (R$ 7.700
em 2017). • Tema: Ações Indenizatórias - Atos Médicos - A contingência ora tratada advém de processos cíveis movidos por beneficiários que buscam
obter reparação de danos sofridos por condutas médicas supostamente inadequadas. Em tais processos, os autores das ações buscam imputar à Companhia
e/ou suas controladas a responsabilidade solidária pelo ato médico praticado por seus profissionais credenciados. Em relação ao tema ora apresentado, a
Companhia e suas controladas provisionaram o montante de R$ 9.924 (R$ 8.461 em 2017). • Tema: Dívidas com Prestadores em Geral - A contingência
ora tratada advém de processos cíveis movidos por prestadores de serviços em geral que buscam obter o pagamento de valores supostamente devidos pela
Companhia e/ou suas controladas com fundamentos diversos, podendo citar como exemplos: glosas de contas hospitalares, rescisões contratuais, etc. Em
relação ao tema ora apresentado, a Companhia e suas controladas provisionaram o montante de R$ 7.565 (R$ 9.207 em 2017). Os valores de provisão
relacionados aos processos, judiciais e administrativos, de natureza cível não abrangidos pelos temas acima apresentados encontram-se pulverizados em
grupos de demandas menos representativos, constituindo uma parcela de menor relevância da provisão ora apresentada. (ii) Provisões para processos
judiciais e administrativos de natureza trabalhista - • Tema: Reconhecimento de Vínculo Empregatício - A contingência ora tratada advém de
processos trabalhistas movidos, de modo individual, por prestadores de serviço, que buscam obter o reconhecimento de um suposto vínculo empregatício
mantido com a Companhia, mesmo sem a presença dos pressupostos típicos de uma relação de emprego. Neste cenário, podemos citar como exemplo:
médicos, técnicos em radiologia, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, etc. Em relação ao tema ora apresentado, a Companhia e suas controladas provisionaram
o montante de R$ 12.284 (R$ 12.913 em 2017). • Tema: Verbas Trabalhistas e Rescisórias - A contingência ora tratada advém de processos trabalhistas
movidos, de modo individual, por ex-empregados, que buscam o recebimento de verbas trabalhistas e rescisórias concernentes ao período em que laboraram
em favor da Companhia e/ou suas controladas, abrangendo: horas extras, adicionais de insalubridade e noturno, equiparação salarial, desvio e acúmulo
de função, multas dos artigos 467 e 477 da CLT etc. Em relação ao tema ora apresentado, a Companhia e suas controladas provisionaram o montante de
R$ 11.041 ( R$ 9.065 em 2017). (iii) Provisões para processos judiciais e administrativos de natureza tributária - • Tema: Multas Administrativas
ANS/Ressarcimento ao SUS (aspectos regulatórios) - A contingência ora tratada advém de processos administrativos e execuções fiscais movidos pela
ANS, em que são cobradas multas administrativas oriundas de supostas infrações às normas reguladoras da atividade das operadoras de planos de saúde,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019
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