DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e diretores com vigência de 06/2018 a 06/2019 e limite máximo de garantia de R$ 50.000. A cobertura compreende danos morais, bens e liberdade, garantias
pessoais, custos emergenciais, entre outros.
Cândido Pinheiro Koren de Lima - Presidente do Conselho de Administração
Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima - Diretor-presidente
Rodrigo Nogueira Silva - Contador CRC CE-023516/O-3
Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas
Aos Diretores e aos acionistas da Hapvida Participações e Investimentos S.A. Fortaleza - CE.
Opinião - Examinamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Hapvida Participações e Investimentos S.A. (“Companhia”), identificadas
como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do
resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes
notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras
acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Hapvida
Participações e Investimentos S.A. em 31 de dezembro de 2018, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de
caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais
de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais
normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas”.
Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional
do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo
com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Principais assuntos de auditoria
Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente.
Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de
nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.
Reconhecimento da receita de contratos de seguro
Notas Explicativas nºs 4.i e 18 das demonstrações financeiras individuais e consolidadas.
Principais assuntos de auditoria - A Receita consolidada da Companhia é composta substancialmente pela venda de planos de saúde que implicam a
prestação de serviço de assistência médica e odontológica, majoritariamente por meio da uma rede própria de hospitais e clínicas. O reconhecimento da
receita é dependente de controles específicos para o negócio de seguro saúde e envolve sistemas de tecnologia próprios que capturam contratos, prazos
e cobertura, para o adequado registro da receita, que ocorre pela apropriação pro-rata dia. Este processo envolve alto volume de transações e cálculos
sistêmicos na determinação do montante adequado e do momento correto do reconhecimento da receita dos contratos de seguros. Em função dos fatores
descritos, bem como da relevância dos valores envolvidos, o reconhecimento da receita de contratos de seguro foi considerado como um assunto significativo
em nossa auditoria.
Como nossa auditoria conduziu esse assunto - Com o suporte técnico de nossos especialistas em tecnologia da informação, efetuamos a avaliação
do desenho e da efetividade operacional dos controles-chave gerais de tecnologia da informação associados com o cadastro de contratos de clientes,
reconhecimento dos serviços prestados. A referida avaliação considerou os aspectos de concessão de acesso lógico, mapeamento de funções conflitantes,
processo de manutenção e mudanças de programas. Em base amostral, efetuamos testes sobre os controles-chave relacionados ao processo de registro e
monitoramento dos saldos das contas patrimoniais relacionadas às transações realizadas e do registro da respectiva receita de contratos de seguro, bem
como comparamos os relatórios emitidos pelo sistema com os saldos contábeis de receita reconhecida nas demonstrações financeiras. Avaliamos também,
com base em amostragem, o registro e valor das operações, por meio de procedimentos de auditoria sobre a documentação comprobatória dos contratos de
seguro emitidos. Os nossos procedimentos incluíram também a avaliação das divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras e nas notas explicativas.
Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima resumidos, consideramos aceitável o reconhecimento da receita de contratos de seguro
no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018.
Provisões técnicas dos contratos de seguro saúde - Notas Explicativas nºs 4.h.(ii) e 13 das demonstrações financeiras individuais e consolidadas.
Principais assuntos de auditoria - A investida Hapvida Assistência Médica Ltda. mantém Provisões Técnicas relacionadas a obrigações regulatórias. O
processo de determinação e mensuração da Provisão de Eventos Ocorridos e não Avisados e do teste de adequação de passivos é complexo e requer alto
grau de julgamento, em especial na determinação de metodologias e premissas e estimativas que incluem, entre outras, expectativas de sinistralidade e vida,
frequência de utilização e custo dos procedimentos realizados. Em função dos fatores descritos, à relevância dos valores envolvidos, bem como pelo fato
do impacto que eventuais mudanças nas metodologias e premissas poderiam ter nas demonstrações financeiras, consideramos esse assunto significativo
para a nossa auditoria.
Como nossa auditoria conduziu esse assunto - Obtivemos o entendimento do desenho dos controles internos relevantes relacionados à determinação
das Provisões Técnicas. Com o auxílio de nossos especialistas atuariais, avaliamos as metodologias utilizadas na mensuração da Provisão de Eventos
Ocorridos e não Avisados e no Teste de Adequação de Passivos, quanto a consistência dos dados e razoabilidade das premissas. Adicionalmente, efetuamos
o recálculo das Provisões Técnicas considerando a metodologia atuarial do cálculo. Os nossos procedimentos incluíram a avaliação das divulgações nas
demonstrações financeiras descritas nas notas explicativas acima referidas. Como resultado das evidências obtidas por meio dos procedimentos acima
resumidos, consideramos que são aceitáveis as Provisões Técnicas de operações de assistência à saúde no contexto das demonstrações financeiras do
exercício findo em 31 de dezembro de 2018 tomadas em conjunto.
Provisões e Passivos Contingentes - Notas Explicativas nºs 4.h.(i) e 16 das demonstrações financeiras individuais e consolidadas.
Principais assuntos de auditoria - A Companhia e suas controladas são parte em processos judiciais e administrativos de natureza cível, tributária e
trabalhista, para os quais a Companhia reconhece provisão em seu balanço nos casos em que considera que as perdas são prováveis (more likely than not),
e divulga o montante dos processos cujas expectativas de perda foram avaliadas como risco possível. A determinação de probabilidade de perda envolve
julgamento crítico, pois depende de eventos futuros que não estão sob o controle da Companhia. Nesse contexto, o andamento desses processos nas diversas
esferas pode sofrer desdobramentos diferentes do esperado pela Companhia e seus assessores jurídicos. Além disso, mudanças na jurisprudência também
podem trazer alterações nas estimativas efetuadas pela Companhia. Por estas razões, consideramos esse assunto significativo para nossa auditoria.
Como nossa auditoria conduziu esse assunto - Realizamos a análise do desenho dos controles internos relevantes relacionados a identificação, constituição
de provisão Nossos procedimentos também incluíram a análise, por amostragem, da adequação da mensuração e reconhecimento da provisão e dos passivos
contingentes, quanto a constituições, reversões, suficiência e risco processual das causas patrocinadas pelo jurídico interno da Companhia. Comparamos
a probabilidade de perda avaliada pela Companhia com a confirmação formal efetuada com os assessores jurídicos externos da Companhia. Os nossos
procedimentos incluíram também a avaliação das divulgações efetuadas pela Companhia nas demonstrações financeiras descritas nas notas explicativas
acima mencionadas. Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima resumidos, consideramos aceitável o nível de provisionamento e
as divulgações correlatas no contexto das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2018 tomadas em conjunto.
Outros assuntos - Demonstrações do valor adicionado - As demonstrações individuais e consolidadas do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício
findo em 31 de dezembro de 2018, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para
fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a
formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável,
e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa
opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse
Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.
Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório dos auditores - A Administração da
Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras
individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos nenhuma forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.
Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e,
ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na
auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no
Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.
Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadas
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019
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