DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Lucro (prejuízo) antes da contribuição social e imposto de renda
(81.505)
280.642
Imposto de renda e contribuição social
Correntes
9
–
(95.235)
Diferidos
9
26.666
1.122
Lucro (prejuízo) líquido do exercício
(54.839)
186.529
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADOEXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Em milhares de reais)
CENTRAL GERADORA TERMELÉTRICA FORTALESA S.A. - CGTF
CNPJ/MF nº 04.659.917/0001-53- Companhia Fechada
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017
(Em milhares de reais)
Nota 31/12/2018 31/12/2017
Lucro (prejuízo) líquido do exercício
(54.839)
186.529
Outros resultados abrangentes
Ganhos com instrumentos financeiros
1.917
4.368
Tributos diferidos sobre ganho com
instrumento financeiro derivativo
9
(652)
(1.485)
Resultados abrangentes do exercício
(53.574)
189.412
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017
(Em milhares de reais)
31/12/2018 31/12/2017
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais
Lucro (prejuízo) líquido do exercício
(54.839)
186.529
Ajustes por:
Depreciação e amortização
35.138
46.076
Reversões para riscos tributários, cíveis
e trabalhistas
(1.248)
(8)
Tributos e contribuições social diferidos
(26.666)
(1.122)
Encargos financeiros e variação cambial
6.711
15.176
Programa de pesquisa e desenvolvimento
7.565
8.134
(Aumento) redução nos ativos operacionais:
Contas a receber
139.537
(10.578)
Tributos a compensar
(36.414)
(18)
Depósitos vinculados a litígios
(18)
–
Adiantamentos a fornecedores
8.331
(60)
Instrumentos financeiros derivativos
(6.833)
(7.411)
Outros
(26.807)
(375)
Aumento (redução) nos passivos operacionais:
Fornecedores
283.138
39.664
Folha de pagamento
(106)
(441)
Obrigações fiscais
(49.949)
(7.466)
Pagamento das provisões para riscos tributários,
cíveis e trabalhistas
(45)
(435)
Programa de pesquisa e desenvolvimento
(5.152)
(7.979)
Outros
(669)
689
Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais
271.674
260.375
Atividades de investimento
Títulos e valores mobiliários
(42.039)
(14.340)
Partes relacionadas
(100.589)
–
Aplicações no intangível e imobilizado
(34.457)
(53.802)
Caixa líquido consumido pelas atividades de
investimento
(177.085)
(68.142)
Atividades de financiamento
Captação de empréstimos e financiamentos
–
190.000
Pagamentos de juros de empréstimos e
financiamentos
(8.280)
(2.867)
Pagamento de dividendos
–
(251.544)
Caixa líquido consumido pelas atividades
de financiamento
(8.280)
(64.411)
Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa
86.309
127.822
Caixa e equivalentes de caixa no início
do período
183.613
55.791
Caixa e equivalentes de caixa no final do período
269.922
183.613
Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa
86.309
127.822
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
DE 2018 E 2017 (Em milhares de reais)
1. Informações gerais: A CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza
S.A. (“Companhia” ou “CGTF”), com sede no município de Caucaia, CE,
é uma sociedade de capital fechado e tem por objeto o estudo, projeto,
construção e exploração dos sistemas de produção, transmissão, distribuição
e comercialização de energia elétrica. Em outubro de 2001, a CGTF foi
autorizada pela Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a estabelecer-
se como Produtor Independente de Energia Elétrica. Contudo, o início das
atividades operacionais deu-se em 27 de dezembro de 2003. A CGTF tem
como principais operações: Contrato de venda de energia - 2.690 GWh/
ano (equivalente a 307 MW médios), firmado com a Companhia Energética
do Ceará - COELCE (parte relacionada) pelo prazo de 20 anos a contar de
27 de dezembro de 2003, a preço regulado pela ANEEL o qual é reajustado
anualmente por uma cesta de indicadores composta pelas variações do
IGPM, do dólar norte-americano e do gás natural contratado; Contrato de
compra e venda de gás natural firmado com a Companhia de Gás do Ceará
(“CEGÁS”), com interveniência da Petrobras, o pelo prazo de 20 anos a
contar de 27 de dezembro de 2003, sendo o seu cotado mensalmente em
dólar-americano. Este contrato confere exclusividade de fornecimento pela
CEGAS à Companhia, bem como define premissas de mínimas e máximas
de consumo associadas ao preço a ser pago pela Companhia. A Petrobras,
fornecedor de gás natural para a CGTF, requereu em 08 de setembro de
2017 a rescisão do contrato de suprimento de gás natural alegando eventual
desequilíbrio econômico-financeiro relacionado com o preço e condições de
suprimento do gás, depois de quase 15 anos do seu início de operação. Este
contrato entrou em vigor a partir de 27 de dezembro de 2003 e foi firmado
no âmbito do Programa Prioritário de Termoeletricidade instituído pelo
Governo Federal para solucionar o problema do racionamento de energia
elétrica, que consistia em aumentar a geração termelétrica no Brasil, e
tendo o Estado Brasileiro como garantidor do suprimento de gás natural, a
preços regulados e estabelecidos em Portaria Interministerial dos Ministérios
da Fazenda e de Minas e Energia, e executado através da Petrobras, que
detém o monopólio de gás no País. A Companhia, com o objetivo de
seguir operando para a segurança elétrica do País, mantinha o contrato
vigente através de uma liminar obtida em novembro de 2017 em uma
ação judicial promovida contra a PETROBRAS, CEGAS, União Federal e
Estado do Ceará. Entretanto, no dia 26 de fevereiro de 2018 a Companhia
tomou conhecimento da revogação da liminar diante da extinção da ação
judicial. No dia 27 de fevereiro a Companhia foi notificada pela Petrobras
informando a interrupção do suprimento de gás. A Companhia recorreu desta
decisão com o firme propósito de restabelecer o suprimento de gás natural,
confiando que o Poder Judiciário e o Estado Brasileiro reconheceriam
a obrigação de ser honrado o compromisso estabelecido no Programa
Prioritário de Termoeletricidade e em virtude do contrato firmado no ano
de 2002. Diante do recurso apresentado foi deferida, novamente, liminar no
dia 29 de maio, sendo reformada tal decisão desobrigando a PETROBRAS
a fornecer o gás no dia 27 de junho. Por fim, em 25 de outubro de 2018,
CGTF obteve liminar a qual lhe assegura que União, o Estado do Ceará, a
PETROBRAS e a CEGAS se abstenham de cortar o fornecimento do Gás
Natural nas condições estabelecidas nos 2 (dois) Contratos de Fornecimento
de Gás, firmados em setembro de 2002, no âmbito do PPT- Programa
Prioritário de Termeletricidade. A referida liminar ainda encontra-se vigente.
Durante o período sem liminar, a CGTF cumpriu plenamente o seu contrato
com a Enel CE, adquirindo energia no mercado para o atendimento de
suas obrigações. Considerando o andamento volátil do mercado SPOT, a
companhia foi exposta a um risco de mercado ligado as variações do preço
de energia, que ficaram particularmente prejudiciais no segundo semestre de
2018, constituindo, portanto, a causa principal do aumento do prejuízo da
Companhia durante o exercício 2018. Não obstante os fatos descritos acima
a administração da Companhia entende mantido o princípio da continuidade
operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações
financeiras, em consideração dos fundamentos judiciários que sustentam o
direito a receber o fornecimento de gás ao preço e condições estabelecidas
no contrato de compra e venda de gás natural firmado com a Companhia
de Gás do Ceará. A autorização para emissão destas demonstrações
financeiras ocorreu em reunião do Conselho de Administração realizada
em 20 de fevereiro de 2019. 2. Principais políticas contábeis: 2.1. Base
de apresentação: As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão
sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil,
que compreendem os pronunciamentos, Interpretações e Orientações do
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”), que estão em conformidade
com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International
Accounting Standards Board (“IASB”). As demonstrações financeiras foram
preparadas com base no custo histórico, exceto quando o contrário estiver
disposto em nota explicativa. A preparação de demonstrações financeiras
requer o uso de certas estimativas contábeis e também o exercício de
julgamento por parte da Administração. Áreas consideradas significativas
e que requerem maior nível de julgamento e estão sujeitas a estimativas
incluem: imposto de renda e contribuição social diferidos, perda por redução
ao valor recuperável de ativos financeiros, instrumento financeiro derivativo
- hedge e provisões para riscos tributários, ambientais, cíveis e trabalhistas.
Adicionalmente, a Companhia considerou as orientações emanadas da
Orientação Técnica OCPC 07, emitida pelo CPC em novembro de 2014, na
preparação das suas demonstrações financeiras. Desta forma, as informações
relevantes próprias das demonstrações financeiras estão sendo evidenciadas,
e correspondem às utilizadas pela Administração na sua gestão. As políticas
contábeis significativas adotadas pela Companhia estão descritas nas notas
explicativas específicas, relacionadas aos itens apresentados, aquelas
aplicáveis, de modo geral, em diferentes aspectos das demonstrações
financeiras, estão descritas a seguir. 2.2. Conversão de saldos e transações
em moeda estrangeira: As demonstrações financeiras são preparadas em
reais (R$), que é a moeda funcional e de apresentação da Companhia. As
transações em moeda estrangeira, ou seja, qualquer moeda diferente da
moeda funcional são registradas de acordo com as taxas de câmbio vigentes
na data de cada transação. No final de cada período de relatório, os itens
monetários em moeda estrangeira são reconvertidos pelas taxas vigentes no
fim do exercício. Os ganhos e perdas resultantes da atualização desses ativos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019
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