DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
a juros e multas associados a tratamentos tributários incertos. A Interpretação
aborda especificamente o seguinte: Se a entidade considera tratamentos
tributários incertos separadamente. As suposições que a entidade faz em
relação ao exame dos tratamentos tributários pelas autoridades fiscais.
Como a entidade determina o lucro real (prejuízo fiscal), bases de
cálculo, prejuízos fiscais não utilizados, créditos tributários extemporâneos
e alíquotas de imposto. Como a entidade considera as mudanças de
fatos e circunstâncias. A entidade deve determinar se considera cada
tratamento tributário incerto separadamente ou em conjunto com um ou
mais tratamentos tributários incertos. Deve-se seguir a abordagem que
melhor prevê a resolução da incerteza. A interpretação vigora para períodos
anuais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2019, mas são disponibilizadas
determinadas isenções de transição. A Companhia adotará a interpretação a
partir da data em que entrar em vigor. Não há expectativa que a interpretação
impacte as demonstrações financeiras da Companhia. - Características
de Pré-Pagamento com Remuneração Negativa (Alterações na IFRS
9). - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento
Controlado em Conjunto (Alterações no CPC 18(R2) / IAS 28). -
Alterações no Plano, Reduções ou Liquidação do Plano (Alterações no
CPC 33 / IAS 19). - Ciclo de melhorias anuais nas normas IFRS 2015-
2017 - várias normas. - Alterações nas referências à estrutura conceitual
nas normas IFRS. - IFRS 17 Contratos de Seguros. Não há outras normas
IFRS ou interpretações IFRIC que ainda não entraram em vigor que poderiam
ter impacto significativo sobre as demonstrações financeiras da Companhia.
3. Caixa e equivalentes de caixa
31/12/2018 31/12/2017
Caixa e depósitos bancários
19.577
313
Aplicações financeiras
CDB - Certificado de Depósito Bancário
94.116
113.569
Operações compromissadas
98.952
28.849
Total de aplicações diretas
193.068
142.418
Fundos exclusivos
Operações compromissadas
57.277
40.882
Total de fundos exclusivos
57.277
40.882
Total de aplicações financeiras
269.922
183.613
O excedente de caixa da Companhia é aplicado de forma conservadora em
ativos financeiros de baixo risco, sendo os principais instrumentos financeiros
representados por CDBs e operações compromissadas. Os investimentos
têm alta liquidez, sendo prontamente conversíveis em recursos disponíveis
e com risco insignificante de perda de valor. Dada a natureza e característica
das aplicações financeiras, as mesmas já estão reconhecidas pelo seu valor
justo, em contrapartida ao resultado. As aplicações financeiras da Companhia
buscam rentabilidade compatível às variações do CDI.
4. Títulos e valores mobiliários
31/12/2018 31/12/2017
Fundos de investimentos não exclusivos
429
733
Fundos de investimentos exclusivos
Títulos Publicos
72.732
26.621
LF - Letra Financeira
–
3.768
Total de títulos e valores mobiliários
73.161
31.122
Através de fundos exclusivos, a Companhia aplica seus excedentes de caixa
em títulos públicos pós-fixados e pré-fixados, além de outros instrumentos
tradicionais de renda fixa com baixo risco de crédito e alta liquidez.
5. Concessionárias e permissionárias
A
vencer
Vencidos
até 90
dias
Vencidos
há mais
de 90 dias 31/12/2018 31/12/2017
Concessionárias e
permissionárias
–
–
34.432
34.432
56.310
Partes relacionadas
(vide nota 11)
–
–
–
–
117.659
Subtotal
–
–
34.432
34.432
173.969
Provisão para créditos
de liquidação duvidosa
–
–
(34.432)
(34.432)
(34.432)
Total circulante
–
–
–
–
139.537
Em 26 de dezembro de 2018, foi realizado convênio de cessão de créditos
sem direito a regresso no valor de R$ 116.324, das parcelas a vencer de
faturas de fornecimento de energia tendo como destinatário a ENEL Ceará.
6. Tributos a compensar
31/12/2018
31/12/2017
Circulante
Não
circulante Circulante
Não
circulante
Imposto de renda e
contribuição social
44.347
–
6.963
–
ICMS a recuperar
622
14.150
1.593
14.150
Outros
3
–
2
–
Total
44.972
14.150
8.558
14.150
7. Imobilizado
2018
2017
Descrição
Vida útil
(anos)
Custo
Deprecia-
ção Acu-
mulada
Saldo
Líquido
Custo
Deprecia-
ção Acu-
mulada
Saldo
LÍquido
Terrenos
1.055
–
1.055
1.055
–
1.055
Edificações e outros imóveis
40
7.601
(3.294)
4.307
7.302
(3.034)
4.268
Máquinas, aparelhos e equipamentos industriais
26
999.397
(412.840)
586.557
724.537
(378.178)
346.359
Veículos
7
1.272
(987)
285
1.272
(913)
359
Móveis e utensílios
16
11.403
(11.234)
169
11.403
(11.207)
196
Total do Imobilizado em Serviço
1.020.728
(428.355)
592.373
745.569
(393.332)
352.237
Imobilizado em andamento
52.523
–
52.523
294.086
–
294.086
Total do Imobilizado em Curso
52.523
–
52.523
294.086
–
294.086
Total do Imobilizado
1.073.251
(428.355)
644.896
1.039.655
(393.332)
646.323
A movimentação do imobilizado está demonstrada como segue:
Saldos
em 2017 Adições
Depre-
ciação
Transfe-
rências
Reclassi-
ficação
Saldos
em 2018
Terrenos
1.055
–
–
10
(10)
1.055
Edificações
4.268
–
(260)
299
–
4.307
Máquinas e
equipamentos
346.359
–
(34.662) 274.829
31 586.557
Veículos
359
–
(74)
–
–
285
Móveis e
utensílios
196
–
(27)
–
–
169
Imobilizado
em andamento 294.086 33.575
–
(275.138)
–
52.523
646.323 33.575
(35.023)
–
21 644.896
8. Fornecedores
31/12/2018 31/12/2017
Energia
333.424
27.475
Materiais e serviços
45.245
106.942
Partes relacionadas (vide nota 11)
43.827
5.003
Outros
62
–
Total
422.558
139.420
Em 21 de setembro de 2018 foi proferida nova decisão nos autos do Mandado
de Segurança nº 1027936-85.2018.401.0000, que deferiu a liminar, para
suspender a exigibilidade dos débitos que, nas liquidações financeiras mensais
do mercado de curto prazo, estejam associados à ausência descumprimento
de gás natural à CGTF, até o julgamento do processo administrativo pela
ANEEL. Em 31 de dezembro de 2018, os valores em aberto de energia,
correspondem substancialmente as liquidações financeiras no mercado de
curto prazo ocorridas entre os meses de julho a setembro de 2018.
9. Obrigações fiscais
31/12/2018 31/12/2017
Imposto de renda - IRPJ e contribuição
social - CSLL
192
57.073
31/12/2018 31/12/2017
Imposto sobre circuIação de mercadorias e
serviços - ICMS
23.760
11.764
Contribuição para financiamento da
seguridade social- COFINS
2.151
4.161
Programa de integração social - PIS
462
899
Instituto nacional de seguridade social - INSS
31
305
Outros
586
2.929
Total
27.182
77.131
Imposto de renda e contribuição social
31/12/2018
31/12/2017
Imposto
de
Contri-
buição
Imposto
de
Contri-
buição
renda
social
renda
social
Lucro antes do imposto de
renda e contribuição social
(81.505) (81.505) 280.642 280.642
Alíquota nominal dos tributos
15%
9%
15%
9%
Alíquota adicional sobre o valor
excedente a R$ 240/ano
10%
–
10%
–
20.400
7.335
(70.136) (25.258)
Efeito das (adições) exclusões no
cálculo do tributo
Permanentes - despesas
indedutíveis e multas
(792)
(277)
1.566
(285)
Imposto de renda e contribuição
social no resultado
19.608
7.058
(68.570) (25.543)
Imposto de renda e contribuição
social correntes
–
–
(70.004) (25.231)
Imposto de renda e contribuição
social diferidos
19.608
7.058
1.434
(312)
Total
19.608
7.058
(68.570) (25.543)
Total efeito no resultado
26.666
(94.113)
CENTRAL GERADORA TERMELÉTRICA FORTALESA S.A. - CGTF
CNPJ/MF nº 04.659.917/0001-53- Companhia Fechada
180
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019
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