DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            31/12/2017
31/12/2018
Saldo
Atuali-
zações
Saldo
acumu-
lado
Rever-
sões Adição
mone-
tárias Pagamentos
acumu-
lado
Trabalhistas
 88 
 (11)
 2 
 (1)
 (8)
 70 
Civeis
 532  (537)
 – 
 
 
 42 
 (37)
 – 
 
 
Fiscais
 687  (702)
 – 
 
 
 17 
 – 
 
 
 2 
Total
 1.307  (1.250)
 2 
 58 
 (45)
 72 
Contingências passivas com risco possível: A Companhia possui ações de 
natureza tributária, cível e trabalhista, que não estão provisionadas, pois en-
volvem risco de perda classificado pela Administração e por seus advogados 
e consultores legais como possível. As contingências passivas estão assim 
representadas:
Causas possíveis
31/12/2018
31/12/2017
Trabalhistas
 24 
 21 
Cíveis
 57 
 53 
Fiscais
 97.223 
 93.112 
Total
 97.304 
 93.186 
PIS e COFINS: A Companhia foi autuada pela Receita Federal do Brasil por 
divergências entre os montantes de PIS e COFINS declarados e os montantes 
escriturados nos períodos de novembro de 2003 a fevereiro a novembro de 
2004. O recurso da companhia foi desprovido no CARF. A Companhia opôs 
embargos de declaração que aguarda julgamento. O valor atualizado do auto 
de infração é de R$ 85.787 em dezembro de 2018 (R$ 83.602 em 2017). ISS: 
Execução Fiscal apresentada pelo município de Caucaia para cobrança de 
supostos débitos de ISS referente ao período de 2006 a 2010. A Companhia 
apresentou Embargos à Execução Fiscal e aguarda julgamento de primeira 
instância. O valor atualizado do auto de infração é de R$ 9.509 em dezembro 
de 2018 (R$ 9.509 em 2017).
13. Patrimônio líquido: a) Capital social. Ações ordinárias nominativas 
(sem valor nominal), distribuídas pela seguinte composição:
Unidade
%
Enel Brasil S.A.
151.935.777
99,9999993%
Outros
1
0,000007%
Total
151.935.778
100%
b) Dividendos: O Estatuto Social da Companhia prevê a distribuição de 2% 
sobre o lucro líquido do exercício após as deduções legais, para pagamento
de dividendos mínimo obrigatório.
31/12/2018
31/12/2017
Lucro líquido do exercício
 (54.839) 
 186.529 
Dividendos mínimos obrigatórios
 – 
 
 
 – 
Dividendos Intercalares
 –
 – 
 
 
Dividendos adicionais propostos
 – 
 
 
 89.000
Reserva de reforço de capital
–
97.529
No decorrer do exercício findo em 31 de dezembro de 2018 a Companhia 
deliberou na Assembleia Geral Ordinária, realizada em 27 de abril de 
2018, o pagamento de dividendos no montante de R$ 89.000 referente 
ao lucro auferido do exercício ode 2017, sob a forma de dividendos 
intercalares, os quais foram liquidados no decorrer do exercício. 
 
c) Reserva legal. A Companhia deixou de constituir reserva legal por atender 
ao disposto no art. 193 § 1º da Lei 6.404/76 onde a soma das reservas 
de capital e a reserva legal excedeu 30% do capital social. d) Reserva de 
capital. Corresponde ao benefício da Agência de Desenvolvimento do 
Nordeste - ADENE apurado até 31 de dezembro de 2007 no montante de 
 
R$ 141.659, o qual foi mantido como reserva de capital e somente poderá 
ser utilizado conforme disposto no art. 200 da Lei 6.404/76, não sendo 
incluída na base de cálculo dos dividendos. e) Reserva de incentivo fiscal. 
Corresponde a reserva criada, a partir da introdução da lei 11.638/07, para 
a alocação do incentivo fiscal relativo ao lucro da exploração de benefício 
da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. A 
parcela do resultado destinada a essa reserva não é incluída na base de 
cálculo dos dividendos mínimos obrigatórios. A Companhia gozava de 
incentivos fiscais até o ano-base de 2013. f) Reforço de capital de giro. O 
estatuto da Companhia prevê que a destinação do lucro remanescente após 
as destinações de dividendos e demais reservas será destinado à reserva de 
reforço de capital de giro, para posterior aprovação em Assembleia Geral e 
seu saldo não pode exceder o montante do capital integralizado, conforme 
os termos do artigo 32, alínea d, VIII do estatuto social da Companhia. 
g) Outros resultados abrangentes. A Companhia reconhece como outros 
resultados abrangentes a parte eficaz dos ganhos ou perdas dos instrumentos 
financeiros derivativos classificados como hedge de fluxo de caixa. 
14. Receita líquida
31/12/2018 31/12/2017
Receitas bruta
 Suprimento de energia elétrica
  28.984
  70.678 
 Suprimento de energia elétrica com
   empresa relacionada (vide nota 11)
 1.002.864 
 1.002.487 
 Outras receitas e rendas
  41.708 
  87.091 
 1.093.556 
 1.160.256
Deduções da receita bruta
 Programa de integração social - PIS
  (6.869)
  (7.835)
 Contribuição para financiamento da
   seguridade social- COFINS
  (31.696)
  (36.153)
 Imposto sobre circuIação de mercadorias
   e serviços - ICMS
 (276.195)
 (273.162)
 Pesquisa e desenvolvimento
  (7.565)
  (8.134)
 Taxa de fiscalização
  (837)
(835)
 (323.162)
 (326.119)
Total
770.394 
 834.137 
15. Custo e despesas operacionais
Custo de 
serviço
Despesas 
com 
vendas
Despesas gerais 
administrativas 31/12/2018
Custo de 
serviço
Despesas 
com 
vendas
Despesas gerais 
administrativas
31/12/2017
Pessoal
 (13.058)
 (1.529)
 (1.446)
 (16.034)
 (12.461)
 (1.510)
 (3.994)
 (17.965)
Administradores
 (280)
 –  
 (1.777)
 (2.057)
 (610)
 – 
 
 
 (1.820)
 (2.430)
Matéria-prima e insumos para produção
  de energia
 (73.024)
 – 
 
 
 –   
 (73.024)  (237.836)
 – 
 
 
 –   
 (237.836)
Serviços de terceiros
 (6.065)
 – 
 
 
 (7.682)
 (13.747)
 (6.765)
 – 
 
 
 (3.404)
 (10.169)
Energia elétrica comprada no mercado
 (661.369)
 – 
 
 
 –    (661.369)  (208.526)
 – 
 
 
 –   
 (208.526)
Custo pelo uso do sistema de transmissão
 (22.276)
 – 
 
 
 –   
 (22.276)
 (21.621)
 – 
 
 
 –   
 (21.621)
Reversão para riscos cíveis, fiscais
  e trabalhistas
 – 
 
 
 – 
 
 
 1.248 
 1.248 
 – 
 
 
 – 
 
 
 8 
 8 
Depreciação e amortização
 (35.075)
 – 
 
 
 (64)
 (35.138)
 (45.904)
 – 
 
 
 (172)
 (46.076)
Outras
 (8.024)
 5 
 (115)
 (8.134)
 (7.437)
 (24)
 1.146 
 (6.315)
Total
 (819.171)
 (1.524)
 (9.837)
 (830.531)  (541.160)
 (1.534)
 (8.236)
 (550.930)
16. Resultado financeiro
Receitas Financeiras
31/12/2018 31/12/2017
Renda de aplicação financeira
 9.358 
 16.330 
Ganhos swap
 114.185 
 31.417 
Variação cambial ativa
 297 
 61 
Outras receitas financeiras
 8.378 
 1.401 
Total das receitas financeiras
 132.218 
 49.209 
Despesas financeiras
Encargos financeiros
 (9.164)
 (4.568)
Perda swap
 (120.080)
 (42.560)
Atualização financeira de provisão para
  riscos tributarios, cíveis e trabalhistas
 (58)
 (90)
Variação cambial passiva
 (1.198)
 (476)
Outras despesas financeiras
 (23.086)
 (4.080)
Total das despesas financeiras
 (153.586)
 (51.774)
Total do resultado financeiro
 (21.368)
 (2.565)
Outras despesas financeiras  foi impactada pela atualização monetária dos 
valores em aberto nas liquidações financeiras no mercado de curto prazo 
ocorridas entre os meses de julho a setembro de 2018. 17. Objetivos e 
políticas para a gestão de riscos financeiros: Considerações gerais. A 
Companhia possui políticas e estratégias operacionais e financeiras visando 
manter a liquidez, segurança e rentabilidade de seus ativos. Para tanto, 
mantém sistemas de controle e acompanhamento gerenciais das transações 
financeiras e seus respectivos valores, com a finalidade de monitorar os 
riscos e taxas praticadas pelo mercado. a) Risco de crédito. O risco de 
crédito é o risco de a contraparte de um negócio não cumprir uma obrigação 
prevista em um instrumento financeiro ou contrato com cliente, o que 
levaria ao prejuízo financeiro. A Companhia está exposta ao risco de crédito 
em suas atividades operacionais (principalmente com relação a contas 
a receber) e depósitos em bancos e instituições financeiras. Este risco é 
avaliado como baixo, tendo em vista a política de cobrança e negociação 
com os seus clientes, bem como pela política de gerenciamento financeiro 
administrado pela tesouraria da Companhia. Os recursos excedentes são 
investidos apenas em contrapartes aprovadas e dentro do limite estabelecido 
a cada uma. A exposição máxima ao risco de crédito na data-base é o valor 
registrado de cada classe de ativos financeiros mencionados nas Notas 3, 4 e 
5.  A Companhia possui operações de hedge de NDFs para proteção do fluxo 
de pagamentos dos compromissos futuros em moeda estrangeira (USD) 
estabelecidos no contrato de abastecimento de gás. b) Risco de câmbio. 
Este risco é proveniente da possibilidade de flutuações na taxa de câmbio, 
que possam acarretar em perdas para Companhia, como por exemplo, 
a valorização de moedas estrangeiras frente ao real, que aumentaria as 
despesas financeiras relativas a empréstimos e financiamentos indexados 
ao dólar. De forma a evitar este risco, todas as dívidas indexadas ao dólar 
da companhia possuem contratos de swap (Dólar para Real e Libor para 
CDI). A Companhia eventualmente se utiliza de instrumentos derivativos 
com o propósito único de proteção (hedge) dos riscos de variação cambial 
e flutuação das taxas de juros e inflação, não possuindo, portanto, objetivos 
especulativos na utilização desses instrumentos. Os instrumentos de proteção 
utilizados são swaps de moeda (cambio) ou taxas de juros e inflação sem
CENTRAL GERADORA TERMELÉTRICA FORTALESA S.A. - CGTF
CNPJ/MF nº 04.659.917/0001-53- Companhia Fechada
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019