DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Senhores e Senhoras Acionistas,
Tencionando acatar o que preconiza os dispositivos legais e estatutários, em
cumprimento a sua missão institucional, a Companhia Docas do Ceará - CDC
leva à apreciação de Vossas Senhorias o Relatório de Administração, referente
ao Exercício de 2018, acompanhado do Balanço Patrimonial e demais
Demonstrações Financeiras e Pareceres dos Auditores Independentes e dos
Conselhos de Administração e Fiscal. O Porto de Fortaleza, inserido na
Política Nacional de Revitalização e Modernização Portuária proposta pela
Secretaria Nacional de Portos - SNP do novo Ministério da Infraestrutura,
vem capacitando sua Gestão, bem como modernizando sua infraestrutura
com o firme propósito de continuamente atuar como agente garantidor do
crescimento do Estado do Ceará e do Brasil. Merecendo destaque ações mais
significantes desenvolvidas no Exercício, relataremos adiante, brevemente,
algumas: Infraestrutura e Gestão Portuária • Adequação das Defensas
Marítimas no Porto de Fortaleza: Devido ao desgaste natural das defensas
do porto pelo uso, o qual gerou grandes reclamações dos usuários do Porto
de Fortaleza, realizamos a Adequação das defensas marítimas. As aquisições
dos bens acima elencados atenderam as necessidades de operação dos navios
mercantes operando, com segurança, e no Píer Petroleiro. • Obras e Serviços
para o Alfandegamento do Porto de Fortaleza - A CDC concluiu em 2018 o
sistema de reconhecimento de placas automotivas e códigos de contêiner -
LPR/CCR, através de reconhecimento óptico de caracteres (OCR – Optical
Character Recognition). A implantação do OCR foi necessária para atender
às exigências do processo de alfandegamento do nosso Porto de Fortaleza,
o qual está sendo analisado pela RFB, bem como, o auto de infração da
Receita Federal – Processo nº 11.131.721.422/2014. Esta expansão
contemplou as seguintes áreas: entrada e saída do portão principal da área
operacional da CDC, balança de oitenta toneladas e de cem toneladas e
scaneamento de contêiner. Outro projeto que será contemplado com essa
futura contratação é possibilitar a integração com projeto “Cadeia Logística
Inteligente” ou “Carga Inteligente” tem a finalidade de reduzir as filas de
caminhões que se formam no entorno dos Portos Brasileiros, terminais
portuários e retroportuários. O projeto, desenvolvido pela SEP em parceria
com a Universidade Federal de Santa Catarina – LABTRANS UFSC, faz
parte do PNLP (Plano Nacional de Logística Portuária), do governo federal,
e consiste no uso de tecnologias de rastreamento de cargas para aumentar a
eficiência logística dos portos. “O projeto Carga Inteligente faz parte do
projeto Porto Sem Papel, que trata hoje da estadia das embarcações,
fornecendo informações antecipadas aos órgãos anuentes (Anvisa e
Alfândega, por exemplo), de forma eletrônica”, o sistema de controle de
cargas deve resolver os problemas com o agendamento desordenado de
entradas e saídas dos terminais, ou seja, a puxada da carga somente dos
caminhões que estiveram autorizados a acessar o porto. Implantação
finalizada em dezembro de 2018. - Dragagem do Berço do Novo Terminal
Marítimo de Passageiros - TMP - Em 2018 após aprovação de emendas de
parlamentares Cearenses o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação
Civil através da Secretaria Nacional de Portos realizou a Dragagem do Berço
do Terminal Marítimo de Passageiros, passando seu calado a quota de -12,7m
(menos doze vírgula sete metros). Essa Dragagem irá proporcionar a
atracação de Navios Transatlânticos no berço do TMP, bem como de navios
de contêiner e com cargas limpas. Estudos e Projetos - Temos a destacar
os estratégicos trabalhos: • Elaboração do Processo de Abertura de Licitação,
visando a contratação de consultoria para implantação do Projeto de
Modernização da Gestão Portuária - PMGP, em atendimento à demanda da
SNP para as Companhias Docas, que objetiva melhorias nos processos
logístico-portuários e internos que confiram à Gestão maior eficiência. Meio
Ambiente, Segurança e Saúde - A CDC através da sua Coordenadoria de
Segurança, Meio Ambiente e Saúde – CODSMS visando agregar ao Porto
valores ambientais e socais, comprometendo-se com a sustentabilidade,
traçou algumas atividades divididas conforme a seguir demonstrado: 1.
Ações de treinamento, capacitação e educação - 1.1. Consumo Consciente
– Educação Ambiental: As apresentações de Educação Ambiental são
realizadas com o intuito de conscientizar o trabalhador portuário sobre o
impacto ambiental gerado em decorrência da sua atividade e das formas de
mitigação destes impactos através de ações simples, que utilizadas no dia a
dia, podem diminuir consideravelmente os problemas causados ao meio
ambiente. As palestras são realizadas individualmente, o que possibilita uma
aprendizagem direcionada e com poucas distrações, cerca de 70 dos 134
empregados da Companhia Docas participaram da atividade. Entre os
desafios para 2019 está o aumento do alcance de tais apresentações junto
aos empregados, uma vez que a conscientização aparece como um dos
caminhos mais eficientes para que a sociedade cuide melhor do ambiente
que vive. 1.2.Treinamento de Brigada de Incêndio – teórico e prático - Entre
os dias 23 e 27 de julho de 2018 foram realizados treinamentos de todas as
turmas de Guardas Portuários que compõem as brigadas de combate a
incêndio do Porto de Fortaleza. Os treinamentos foram ministrados por
bombeiro civil e consistiram em aulas teóricas e práticas de 8 as 12 horas,
incluindo primeiros socorros. 1.3.Treinamento de limpeza de praia – CDC
– TRANSPETRO - Foi realizado treinamento organizado pelo Centro de
Resposta a Emergência CRE em conjunto com a CDC visando ações a serem
realizadas em caso do cenário de derramamento de óleo na faixa de praia.
Foram utilizados duas caminhonetes, um carro e um caminhão de
equipamentos de contenção, sucção e absorção de óleo, além de Equipamentos
de Proteção Individual (EPI) e estrutura a ser montada no local para
descontaminação da área afetada, evitando a contaminação pelos EPI´s e
materiais absorventes usados. Foram identificadas as áreas de risco, montadas
barracas de coordenação e descontaminação. A limpeza ocorreu nas áreas
quentes da praia, observando a movimentação das marés e foi encerrada
com o recolhimento dos equipamentos utilizados, do lixo encontrado no
local e descontaminação dos EPI´s utilizados. 1.4. Exercício de Abandono
de área - O exercício é realizado para treinar os empregados e colaboradores
quanto aos procedimentos de abandono de área a ser realizado de forma
ordeira e calma, sem correria, bem como a realização de varredura nas
dependências do prédio da Estação de Passageiros além de proporcionar aos
brigadistas uma oportunidade de colocar em prática o treinamento recebido.
2. Ações de Gestão Ambiental, Saúde e Segurança - 2.1. Segurança Pública
Portuária - Atividades desenvolvidas - Cuidou da parte terrestre do Porto
de Fortaleza, provendo a vigilância interna e a segurança do mesmo. Vigiou
e controlou a entrada e a saída de pessoas, veículos e bens, com o propósito
de prevenir e evitar atos ou omissões danosas que afetem pessoas, cargas,
instalações e equipamentos na área portuária. Tudo de acordo com o previsto
no PSPP- Plano de Segurança Pública Portuária, com o Regulamento do
Porto de Fortaleza, com o Regulamento Interno da Guarda Portuária da
CDC, como também em consonância com as portarias específicas emitidas
pela ALFÂNDEGA DO PORTO DE FORTALEZA. 2.2. Saúde e Capacitação
do Trabalhador Portuário Atividades desenvolvidas: No que se refere a Saúde
do Trabalhador Portuário, foram realizados em 2018 os exames periódicos
anuais ASO dos empregados da CDC. Ainda sobre saúde, foi realizado no
Centro Vocacional Tecnológico CVT a SIPATP/SIPAT 2018 (Semana Interna
de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário) entre os dias 05 a 09 de
novembro de 2018. Foram ministradas palestras sobre Segurança (SESSTP)
OGMO/CIA DOCAS, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/AIDS,
Prevenção de Doenças Virais, Saúde do Homem: Drible o Preconceito,
Câncer: Preserve o seu corpo é sua vida, O papel do Colaborador na
Prevenção das Doenças, As Consequências do Consumo de Drogas no Corpo
e na Mente do Homem, Emagrecer – Isso é só Um Detalhe, Estresse
Excessivo: Refletindo suas Implicações na Vida do Trabalhador, A Relação
Interpessoal no Ambiente do Trabalho, Hipertensão Arterial Sistêmica e
Diabetes Melitus: É cedo que se previne, Alongamento: Prevenir é prevenir
e Boa Postura Corporal. Também foram ministradas vacinas contra gripes
H1N1 e suas variantes, bem como foram realizadas ações de prevenção
como aferir pressão, alongamento, ginástica laboral, ergonomia. O
quantitativo de pessoas atingidas foi de 166 participantes nos 5 dias do
evento. 2.3. Relação Porto-Cidade - Programas e ações desenvolvidas que
visam contribuir para melhoria da relação Porto-Cidade O Porto de Fortaleza
está localizado no bairro Cais do Porto, diversas comunidades carentes estão
situadas na mesma região geográfica. O Centro Vocacional Tecnológico
CVT foi idealizado como viés de oferecer treinamentos nas mais diversas
áreas para a sociedade do entorno. No Ano de 2018 cerca de 440 pessoas,
participaram dos cursos oferecidos, onde 1.934 h/aulas foram ministradas.
Além dos cursos e treinamentos a Companhia Docas também recebe alunos
de escolas, faculdades, universidades e cursos técnicos para realização de
visitas técnicas e educativas sobre as atividades portuárias, cargas e volumes
transportados, logística, características das instalações e outros assuntos
abordados. Pelo menos, mais de 10 visitas foram recebidas, com cerca de
350 alunos atendidos. 2.4. Resíduos Sólidos - Atividades desenvolvidas no
âmbito do PGRS e das ações de coleta seletiva. Os resíduos sólidos
produzidos pela Companhia Docas do Ceará são coletados e transportados
das instalações portuárias pela empresa Braslimp Transportes Especializados
LTDA, contratada através da Concorrência nº 10/2014, homologada pela
Resolução nº 341/2014, contrato nº 83/2014 assinado em 17/12/2014 prevê
a retirada e destinação final de resíduos Grupo A, GRUPO B, CLASSE I,
CLASSE II e lâmpadas. O automonitoramento dos resíduos sólidos e líquidos
gerados tanto pela Companhia Docas quanto pelas embarcações, operadores
e arrendatários são enviados semestralmente para o órgão estadual de meio
ambiente a SEMACE, como parte dos condicionantes da Licença de
Operação nº 143/2016, contendo planilhas de inventário dos resíduos e cópias
dos certificados em casos de movimentação de resíduos perigosos. Os
inventários e certificados serão enviados em arquivo anexo. No caso dos
resíduos produzidos por arrendatários, operadores, agências marítimas de
navegação e embarcações a Companhia Docas do Ceará disponibiliza uma
lista de opções de empresas cadastradas junto à administração da CDC para
realizar a retirada e destinação de resíduos sólidos ou líquidos. 2.5. Efluentes
Líquidos - Atividades desenvolvidas - O descarte de efluentes líquidos
provenientes dos prédios da Companhia Docas ocorre apenas quando existe
a necessidade de esvaziar as fossas sépticas, no ano de 2018 não houve
retirada. A empresa contratada para tal finalidade é a Braslimp Transportes
Especializados Ltda. No caso das embarcações, operadores e arrendatários
que utilizaram as instalações portuárias, as retiradas são acompanhadas por
técnicos da CDC e realizadas por empresas previamente cadastradas junto
a esta CODSMS/CDC, licenciadas pelos órgãos estaduais de Meio Ambiente
e descartadas junto à empresa pública de tratamento de água e esgoto
(CAGECE – Companhia de água e esgoto do estado do Ceará) no caso de
efluentes sanitários ou destinados a empresas especializadas no tratamento
de efluentes líquidos contaminados, licenciadas pelos órgãos ambientais
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
Vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
C.N.P.J. nº 07.223.670/0001-16
RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019
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