DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
Vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
C.N.P.J. nº 07.223.670/0001-16
competentes. Gestão Empresarial - Com a implementação do Planejamento
Estratégico da Companhia Docas do Ceará, em concomitância, os resultados
passaram a ser acompanhados por Indicadores de Gestão Estratégica/
Desempenho, com índices distribuídos em Financeiro e Social; Comercial;
Clientes; Processos Internos; Pessoal, Tecnologia e Inovação. A apuração
objetiva o acompanhamento da evolução dos resultados e o gerenciamento
da Gestão, com metas anuais determinadas pela Diretoria Executiva.
GESTÃO DE PESSOAS - O Acordo Coletivo de Trabalho entre a CDC e
o Sindicato dos Empregados - SINDEPOR, referente ao período de
junho/2018 a maio/2019, foi firmado com 3% (três por cento) de reajuste
conforme estabelecido pela Secretaria de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais – SEST. Centro Vocacional Tecnológico - CVT
Portuário - O Centro Vocacional Tecnológico - CVT Portuário - possibilita
aos Empregados, Colaboradores e a comunidade em geral, principalmente
a do entorno portuário, capacitação tecnológica objetivando a difusão do
conhecimento. Propiciando o estreitamento da relação Porto-Cidade, as
atividades do CVT Portuário, distribuídas em palestras, seminários,
conferências, visitas institucionais e treinamentos envolveram, no Exercício
de 2018, mais de 2.588 (dois mil e quinhentos e oitenta e oito) pessoas.
Ouvidoria - Em conformidade ao Termo de Ajuste de Conduta ANTAQ nº
007/2010-SPO, a CDC dispõe do serviço de Ouvidoria instalado. Objetivando
estreitar a comunicação e, por conseqüência, ampliar o atendimento aos
usuários externos e internos do Porto de Fortaleza, disponibilizando um
canal eficaz para tal, a Ouvidoria constantemente desenvolve campanhas
educativas de cunho motivacional com as devidas explicativas de como se
utilizar o serviço, alcançando resultados proeminentes. A Ouvidoria também
responde pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC regulamentado pela
Lei de Acesso à Informação - LAI que possibilita ao cidadão o acesso a
informações do serviço público, significando importante avanço na
consolidação democrática. Auditoria Interna - A Auditoria Interna da CDC
realizou várias ações no intuito de agregar valor à Gestão e contribuir para
a melhoria dos processos e controles da Empresa, propondo ações preventivas
e saneadoras. Buscou, ainda, junto aos demais setores, a efetivação das
recomendações de órgãos de Controle Interno, Externo e Conselhos. Ações
Comerciais - A atuação comercial da CDC permeada de ações eficientes
visando a continuidade das parcerias já existentes, assim como, as buscas
por novos clientes, mesmo em meio à turbulenta situação econômica mundial
e brasileira, confirmaram a manutenção da performance na movimentação
de cargas no Exercício. Destaque para as ações: - Promoção de articulações
comerciais estimulando a manutenção do cliente no Porto de Fortaleza; -
Celebração de contratos operacionais como forma de fidelizar o cliente ao
Porto; - Qualidade no atendimento ao cliente, sempre disponível à prospecção
de novos negócios; - Bom relacionamento com os trabalhadores portuários
traduzido na mediação de impasses e, ainda, intermediando negociações
entre novos clientes junto aos Sindicados, Armadores e Operadores
Logísticos; - Divulgação em regime de parceria com Operadores Portuários
e Armadores das linhas de navegação de longo curso e cabotagem, de suas
rotas e conexões intermodais, locais e destinos; - Visitas a empresas para a
divulgação de atrativos e facilidades do Porto e estreitamento de laços
comerciais; e - Divulgação das facilidades e atrativos do Porto, em feiras de
negócios; - Arrendamentos de áreas operacionais; - Cessões de Áreas Não
Operacionais. Por fim, destacamos como de principal ação em 2018 as
tratativas entre a CDC, Distribuidores, Governo do Estado, OAB e Ministério
Público visando que o Governo do Estado do Ceará autorizasse as
Distribuidoras de Combustível expandirem e reformarem suas tancagens,
aumentando assim o volume movimentado no Porto de Fortaleza e
consequentemente aumentado as receitas do Porto. Tal autorização foi dada
aos Distribuidores, sendo que irá refletir somente a partir de 2020.
Desempenho - A CDC alcançou em 2017, conforme dados do Sistema de
Desempenho Portuário da ANTAQ1, uma movimentação de cargas no
montante de 4.937.124 (quatro milhões, novecentos e trinta e sete mil e cento
e vinte e quatro toneladas). Em 2017 a CDC movimentou 5.068.067 (cinco
milhões, sessenta e oito mil e sessenta e sete toneladas), pontuando assim
uma redução de 130.943t (cento e trinta mil, novecentos e quarenta e três
toneladas), ou seja, uma variação a menos de 2,58% (dois vírgulas cinquenta
e oito por cento). Muito embora registremos a queda do Produto Interno
Bruto - PIB, bem como o aumento do dólar refletindo diretamente nas
importações, observando a característica eminentemente importadora do
Porto de Fortaleza, ainda assim validamos como mérito a movimentação
pontuada no Exercício, pois em 2017 tivemos um aumento de 5,42% (cinco
vírgula quarenta e dois por cento), principalmente devido a saída de um dos
principais agentes do Porto de Fortaleza a LOGIN o que ocorreu entre agosto/
setembro/outubro de 2018, refletindo assim mais uma vez no empenho do
Corpo Diretivo, confirmando a eficiência do Porto de Fortaleza, mesmo em
meio à crise estabelecida mundialmente, com ações que possibilitam elevar
permanentemente o padrão de manutenção das estruturas físicas como forma
de garantir a modernização e, por conseguinte, a fidelização do usuário ao
Porto e, ainda, o alcance de maior atratividade de cargas. Vale salientar que
no ano de 2018 o porto registrou crescimento recorde de 108,36% em
relação ao registrado em 2017 em relação à exportação, tendo como
principal crescimento a movimentação de frutas, pois em 2018 registrou
um incremento, em contêineres de 1.265% em comparação ao volume
movimentado em 2017, com uma movimentação de 7.003 contêineres
no período da safra/2018. Relativamente à execução financeira e
orçamentária do Orçamento de Investimentos, a Companhia Docas do Ceará
registrou execução financeira no numerário de R$ 6.247.886,00 (seis milhões,
duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais) efetivados
em obras, serviços e projetos, o que representa um percentual de execução
orçamentária de 32,45% (trinta e dois vírgula quarenta e cinco por cento),
considerando o total de R$ 19.251.588,00 (dezenove milhões, duzentos e
cinquenta e um mil, quinhentos e oitenta e oito reais) aprovado na Lei
Orçamentária Anual para o Exercício. Salientamos que a baixa execução se
deve única e exclusivamente pelo não repasse na sua totalidade dos recursos
pela SNP, bem como alguns projetos ainda estarem em fase de conclusão
pela SNP. Ao rol de dispêndios, outros fatores são contribuintes para o volume
apurado deficitariamente no Resultado Econômico evidenciado de R$
14.745.000,00 (quatorze milhões, setecentos e quarenta e cinco mil reais).
Este resultou pela ocorrência, principalmente, dos seguintes fatores: -
Despesas com variação monetária de Créditos para Futuro Aumento de
Capital, no montante de R$ 3.030 (mil), em virtude da ausência da edição
de Decreto Autorizativo para Aumento de Capital. - Provisionamento de
Ações Trabalhistas, Cíveis e Tributárias, no montante de R$ 867 (mil); -
Provisionamento de Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa,
no montante de R$ 146 mil; - Aumento nos custos de Depreciação, por
ocasião da transferência do Terminal Marítimo de Passageiros do Grupo de
Obras em Andamento para Imobilizado, em dezembro/16, ocasionando em
2018, um custo anual de R$ 9.927 (mil). - Contabilização de créditos de
prejuízos fiscais de R$ 1.786 (mil) e de Descontos obtidos de R$ 1.687 (mil),
por ocasião da consolidação do PERT (Programa Especial de Regularização
Tributária), em agosto/18, o que ocasionou uma redução no prejuízo do
exercício de 2018, no montante de R$ 3.473 (mil); Adicionalmente, ressalta-
se que consta na conta Prejuízos Acumulados o montante de R$ 59.459 (mil),
referente aos exercícios de 2015, 2016 e 2017. Finalizando, ressaltamos que
analiticamente ao isentarmos os valores retromencionados - despesas de
variações monetárias, amortizações e depreciação - encontraremos um valor
em definitivo para o Resultado Financeiro da CDC, no Exercício em questão,
positivo em R$ 2.908.321,02 (dois milhões, novecentos e oito mil, trezentos
e vinte e um reais e dois centavos). Para explicitar, vejamos a seguir
graficamente:
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO DE 2018
RESULTADO ECONÔMICO
(14.745.000,00)
ITEM
VALOR
Despesas de variações monetárias
3.121.814,20
Amortizações
1.256.961,96
Depreciação
13.275.875,12
17.654.651,28
RESULTADO FINANCEIRO
2.908.321,02
Como exemplo de lisura, no Exercício, houve a repactuação em todos
os contratos de serviços, especialmente os de Engenharia, Informática,
Administração e Vigilância Ostensiva, celebrados com a CDC, seguindo
a conformidade da Lei. Várias ações, identificadas como possíveis dentro
do nível de competência da CDC, foram deflagradas pela Administração
no sentido de corrigir o adverso rumo que se nos apresenta no momento,
notoriamente a redução, em todos os níveis, de despesas gerais e
administrativas. Conclusivamente, Senhores e Senhoras Acionistas, os
principais acontecimentos que marcaram as atividades da Companhia
Docas do Ceará no ano de 2018 aqui expressivamente elencados, confirmam
que a CDC progressivamente tem atingido seu objetivo de contribuir
para o processo de modernização da estrutura e gestão portuária do país.
Registramos como legítimo o apoio irrefutável que nos emprestou os que
fazem o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, especificamente
os da Secretaria Nacional de Portos, na garantia dos recursos para o
prosseguimento e conclusão das obras de investimento de modernização
do Porto de Fortaleza, propiciando agilidade nas decisões e presteza nas
relações institucionais. Reconhecemos ainda, a expressiva colaboração de
todos os Empregados, Entidades Vinculadas, OGMO, Sindicatos Obreiros,
Operadores Portuários e membros dos Conselhos de Administração, Fiscal
e de Autoridade Portuária.
1
O critério de apuração de movimentação pelo Sistema da Antaq é diferente
do critério de apuração da CDC, ou seja, a ANTAQ apura quando do
encerramento do Navio (ex: um navio começa em 20/12 e finaliza somente
dia 10/01 do outro ano, para a ANTAQ o que vale é da finalização da
operação, computando toda a movimentação para o próximo ano). Já a
CDC apura somente o que foi movimentado no período compreendido
entre 01/01 a 31/12.
Fortaleza/Ce, 14 de março de 2019
CESAR AUGUSTO PINHEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA D’ALENCAR
DIRETOR DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PORTUÁRIA
MÁRIO JORGE CAVALCANTI MOREIRA
DIRETOR COMERCIAL
JÉFERSON CAVALCANTE DE LUCENA
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019
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