DOE 22/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
Vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
C.N.P.J. nº 07.223.670/0001-16
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(Em reais)
(PERÍODO DE 31/DEZ./16 A 31/DEZ./18)
Cred. P/
Capital Social Subscrito
Futuro Reservas
Lucro
Contas
Governo
Aumento
de
Reserva
Ajuste
(prejuízos)
Total
Especificações
Federal Outros
de Capital
Lucros
Especial Avaliação
Acumulados
Geral
Saldos em 31 de dezembro de 2016
332.558
221
0
0
1.179
-
(41.567)
292.390
Constituição de Créditos p/Aumento de Capital
-
Transferência Créditos p/ Passivo Circulante
-
Saldo Credor ou Devedor Acumulado
105
105
Prejuízo do Exercício 2017
(17.998)
(17.998)
Reserva Especial
117
117
Saldos em 31 de dezembro de 2017
332.558
221
0
0
1.296
-
(59.459)
274.615
Constituição de Créditos p/Aumento de Capital
8.547
8.547
Transferência Créditos p/ Passivo Circulante
-
-
Saldo Credor ou Devedor Acumulado
71
71
Prejuízo do Exercício 2018
(14.745)
(14.745)
Reserva Especial
83
83
Ajuste de Avaliação Patrimonial
20.407
20.407
Saldos em 31 de dezembro de 2018
332.558
221
0
0
1.379
20.407
(65.586)
288.978
(As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PERÍODO FINDO EM 31/12/2018
(Valores expressos em milhares de Reais)
1. CONTEXTO OPERACIONAL - A Companhia Docas do Ceará – CDC é uma empresa pública, de capital autorizado, constituída através da Resolução
CNPVN nº 182.1, de 25/03/1965, nos termos da Lei n. º 4.213, de 14/02/1963 e do Decreto nº 54.046, de 23/07/1964, com a missão de promover o
desenvolvimento sócio-econômico da região de sua influência, e em particular do Estado do Ceará, através do exercício da função de autoridade portuária
e pela promoção das facilidades portuárias para as exportações e importações e o transporte marítimo de cabotagem de mercadorias e turismo. O Governo
Federal detém o controle acionário da sociedade com participação de 99,93% do capital votante. A CDC é vinculada ao Ministério da Infraestrutura, sendo
o Porto de Fortaleza um dos terminais marítimos mais importantes e estratégicos do País. Sua localização privilegiada à Rua Vicente de Castro, 5601,
Cais do Porto (na enseada do Mucuripe, em Fortaleza, Ceará), o mantém em proximidade com os mercados da América do Norte e Europa, permitindo o
atendimento a empresas de navegação com linhas regulares destinadas a portos dos Estados Unidos, Canadá, América Central, Europa, África e países do
Mercosul, além de itinerários para os demais portos brasileiros através da navegação de cabotagem. Sua área de influência abrange os estados do Ceará,
Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba, estendendo-se também às regiões Norte, Centro-Oeste e ao Vale do São Francisco. No
Porto de Fortaleza encontra-se um dos maiores pólos trigueiros do país e uma infraestrutura versátil que permite a movimentação de diferentes tipos de
mercadorias, divididos em granéis sólidos (grãos, cereais, etc), granéis líquidos (derivados de petróleo), carga geral solta e conteinerizada, castanha de caju,
cera de carnaúba, metal, tecidos, frutas, trigo, malte, lubrificantes, combustíveis e derivados de petróleo estão entre os principais produtos movimentados
pelo Porto. 2. BASE DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - As demonstrações da Companhia Docas
foram elaboradas e estão sendo apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com observância às disposições contidas na
legislação societária brasileira e nos pronunciamentos, orientações e interpretações técnicas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC),
aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Esses pronunciamentos visam à convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade às Normas
Internacionais de Contabilidade. As demonstrações financeiras são apresentadas em milhares de reais, que é a moeda funcional da Companhia. Os ativos
e passivos são classificados como circulantes quando sua realização ou liquidação é provável que ocorra nos próximos 12 (doze) meses. Caso contrário,
são demonstrados como não circulantes. 3. SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS - a) Caixa e Equivalentes de Caixa - Incluem
os saldos de caixa, bancos conta movimento e títulos vinculados ao mercado aberto (Aplicação Financeira), distribuídos em fundo de renda fixa – curto
prazo e fundo de renda fixa – Convênios, registrados ao custo acrescidos dos rendimentos proporcionais auferidos até a data do balanço, calculados de
acordo com as taxas pactuadas com as Instituições Financeiras. No que se refere ao fundo de renda fixa – Convênios são recursos do Governo para repasse,
cuja contrapartida encontra-se registrada no Passivo Circulante. b) Contas a Receber de Usuários - Estão incluídos os serviços faturados, mediantes
as tabelas de faturamento vigentes no Porto de Fortaleza. c) (-) Perdas Estimadas com Crédito de Liquidação Duvidosa - Constituída com base no
saldo de Clientes vencidos há mais de 180 dias. d) Estoques - Estão avaliados pelo custo médio de aquisição e correspondem a bens em almoxarifado,
como materiais de consumo e limpeza, de expediente, peças e equipamentos de informática. e) Investimentos - Estão demonstrados tendo como base o
valor de mercado da cota. f) Imobilizado - Os grupos de móveis e imóveis são demonstrados pelo custo de aquisição acrescido da mais valia resultado
do custo atribuído (deemed cost), em conformidade com o NBC TG 27 e suas atualizações, sendo a última a NBC TG 27 (R4), NBC TG 37 e ICPC 10
– Interpretação sobre a Aplicação Inicial ao Ativo Imobilizado emitidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, com base em avaliações efetuadas por
avaliadores independentes, deduzida a subsequente depreciação. Os encargos de depreciação, amortização e exaustão foram calculados pelo método linear,
mediante a aplicação de taxas que levam em conta o tempo de vida útil econômica dos bens. Os bens móveis e imóveis, com vida útil definida, adquiridos
separadamente são registrados ao custo, deduzido da depreciação e amortização e das perdas por redução ao valor recuperável acumuladas. A depreciação
é reconhecida linearmente com base na vida útil estimada e no método de depreciação e amortização, dos quais foram revisados no fim desse exercício e
o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente. g) Intangível - O valor contábil bruto menos amortização acumulada e
às perdas acumuladas por desvalorização no início e no final do período de divulgação. Passivos - Reconhecidos no balanço quando a Companhia possui
uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado. h) Apuração dos Resultados - As receitas e as despesas são reconhecidas com
observância ao regime de competência.
4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - Os saldos de caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional estão relacionados a seguir:
31/12/2018
31/12/2017
Caixa/Bancos
1402
1.401
Aplicação - BB – Fundo de renda Fixa
2.247
3.639
Saldo de crédito não identificado
0
-1.081
TOTAL
3.649
3.960
Ressalta-se que dos recursos disponíveis R$ 3.223 (mil) são recursos provenientes da União.
5. CLIENTES
31/12/2018
31/12/2017
Contas a Receber de Usuários
5078
4.081
SEAPORT Serviços Marítimos LTDA
44
46
COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM
0
449
Outros
17
5
(-) Perdas Estimadas com Crédito de liquidação Duvidosa
-402
-256
TOTAL
4.737
4.325
6. ACORDOS/RESSARCIMENTOS
A rubrica Acordos/Ressarcimentos refere-se a ressarcimento pendente, por parte da empresa INDESA, no montante de R$ 41 mil, que é objeto de ação
judicial de número 018024-92.2016.8.06.0001.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2019
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