DOMCE 21/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2157 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
Art. 6º. Do dia 26 de março de 2019 às 18h ao dia 27 de março de 
2019 às 4h da manhã não será permitido o transito nos seguintes 
trechos: 
I- Rua Júlia Simões; 
II- Rua José Dezembrino; 
III- Rua José Porfírio; 
IV- Rua Nossa Senhora do Amparo. 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 14 de março de 2019. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:5D252945 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 767/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019. 
 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 765/2019 NA 
FORMA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que 
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
  
Art. 1º. Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 
765/2019, que passa a ter a seguinte redação: 
  
Parágrafo único. O piso salarial de que trata o caput do presente 
artigo será reajustado anualmente, em 1º de janeiro, a partir do ano 
de 2022. 
  
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições do art. 3º; Parágrafo único do 
art. 4º; e art. 5º, caput e Parágrafo único. 
  
Art. 3º. Continuam em vigor as disposições da Lei Municipal nº 
685/2016, de 29 de março de 2016. 
  
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário a presente lei, 
que vigorará a contar de sua publicação, mantidos os demais termos 
da Lei Municipal nº 765/2019. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE, 
AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2019 (DOIS 
MIL E DEZENOVE). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:8C1C02F2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 71/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019. 
 
Nomeia o Diretor do Departamento de Infraestrutura, 
e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de Groaíras 
proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a Lei Municipal nº 725/2017, de 07 de Agosto de 2017, 
que revogou a Lei Municipal nº 688/2016, de 05 de maio de 2016, e 
alterou os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 643, de 03 de 
setembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da 
Prefeitura Municipal de Groaíras, cria, extingue e altera a 
nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, JOSÉ VANDERLEI XIMENES ARAGÃO, 
brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n° 736.409.803-87, para 
exercer o cargo de provimento em comissão, como DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO 
DE GROAÍRAS. 
  
Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
dias 20 (vinte) do mês de março de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:6583A060 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 72/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019. 
 
Nomeia o Chefe de Infraestrutura, e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de Groaíras 
proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a Lei Municipal nº 725/2017, de 07 de Agosto de 2017, 
que revogou a Lei Municipal nº 688/2016, de 05 de maio de 2016, e 
alterou os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 643, de 03 de 
setembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da 
Prefeitura Municipal de Groaíras, cria, extingue e altera a 
nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, DOMINGOS AZEVEDO GOMES, brasileiro, 
solteiro, inscrito no CPF sob o n° 010.070.627-46, para exercer o 
cargo 
de 
provimento 
em 
comissão, 
como 
CHEFE 
DE 
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
dias 20 (vinte) do mês de março de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:6487C639 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE