DOMCE 21/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2157

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37

XIII - Estimular e facilitar o encaminhamento de notícias de fatos que
constituam violação das regras de campanha por parte dos candidatos
ou à sua ordem;
XIV - Analisar e decidir, em primeira instância administrativa, os
pedidos de impugnação e outros incidentes ocorridos no dia da
votação;
XV - Divulgar, imediatamente após a apuração, o resultado oficial da
votação;
XVI - Notificar pessoalmente o Ministério Público, com a
antecedência devida, de todas as etapas do certame, dias e locais de
reunião e decisões tomadas pelo colegiado;
XVII - Divulgar amplamente o pleito à população, com o auxílio do
CMDCA e do Poder Executivo local, estimulando ao máximo a
participação dos eleitores;
XVIII - Resolver os casos omissos.
XIX – Em caso de empate em votações na comissão, o presidente
decidirá mediante voto de minerva.

Art. 4º. Cabe ao Poder Executivo Municipal fornecer à Comissão
Especial Eleitoral assessoria técnica (inclusive jurídica) necessária ao
regular desempenho de suas atribuições.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mombaça-Ce, 20 de Março de 2019

ANA ANGÉLICA FREITAS DOS SANTOS SÁ
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:54CE5D10

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2019 -
DIVERSAS SRP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
PREGÃO PRESENCIAL N.º PP-008/2019 – DIVERSAS (SRP).
OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA CONTRATAÇÃO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES
(VEÍCULOS
PRÓPRIOS),
A
SEREM
EXECUTADOS
JUNTO
ÀS
DIVERSAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS E AUTARQUIA) DESTE
MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA
EM ANEXO. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. A COMISSÃO
DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA
04 DE ABRIL DE 2019, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ESTARÁ RECEBENDO OS
ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO.

A COMISSÃO.

Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:58B9B8D9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
TOMADA DE PREÇOS N.º TP-003/2019- SESA. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PARA A CONCLUSÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE –
UBS DA LOCALIDADE DE DOURADO, ZONA RURAL, DESTE
MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
SAÚDE,
CONFORME
PROJETOS
(PEÇAS
GRÁFICAS),
PLANILHAS
DE
ORÇAMENTO,
CRONOGRAMA
FÍSICO
FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMORIAL DE
CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, EM ANEXO. TIPO:
MENOR
PREÇO
GLOBAL.
REGIME
DE
EXECUÇÃO:
INDIRETA. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS
INTERESSADOS QUE NO DIA 08 DE ABRIL DE 2019, ÀS 09:00
HORAS, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ESTARÁ
RECEBENDO
OS
ENVELOPES
DE
HABILITAÇÃO
E
PROPOSTA DE PREÇOS, PARA A LICITAÇÃO DO OBJETO
ACIMA CITADO. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO
FONE (883422.1381) DAS 08:00 ÀS 11:30 HORAS.

A COMISSÃO.

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:C90BD8C1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA
NOVA
–
AVISO
DE
RESULTADO
DE
HABILITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA
N.º
CP-001/2019-SEFIN.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS
PARA REALIZAR A REGULARIZAÇÃO DA BASE DE
CÁLCULO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
– FPM, POSSIBILITANDO O AUMENTO DA RECEITA MENSAL
DA QUOTA DO FPM DESTINADA AO MUNICÍPIO DE
MORADA NOVA, BEM COMO A DIFERENÇA DOS ÚLTIMOS
05 (CINCO) ANOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. A
COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS
O RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO DO CERTAME
SUPRA
CITADO,
EMPRESAS
INABILITADAS:
LIANA
FURTADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ
nº 27.818.281/0001-40; ESCO PRIME ENGENHARIA LTDA -
CNPJ nº 31.124.391/0001-80. A COMISSÃO INFORMA QUE A
ATA COMPLETA DA SESSÃO ENCONTRA-SE NO SITE:
www.tce.ce.gov.br, E QUE FICA ABERTO PRAZO PARA A
APREENTAÇÃO DE RECURSOS CONFORME ART. 109, INCISO
I ALÍNEA “A” DA LEI 8.666/93. MAIORES INFORMAÇÕES
ATRAVÉS DO FONE (883422.1381) DAS 08:00 ÀS 11:30 HORAS.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:423E0DF0

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 091/2019– GAB

Indica os membros para compor o Conselho do
Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 75 da Lei Orgânica
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990 e em especial
atenção a Lei Municipal nº 1.510 de 17 de novembro de 2009, que
cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

RESOLVE:

INDICAR, os seguintes membros para compor o Conselho do Fundo
Municipal do Meio Ambiente:

DIRETORIA:
PRESIDENTE: LÚCIA GLEIDIVÂNIA RBELO
SECRETÁRIO FINANCEIRO: LEONEL LEMOS MAIA
SECRETÁRIA EXECUTIVA: ANNE LIZ BEZERRA CHAGAS

CONSELHEIROS: